| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade CEMIC - Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade. |
| native_id | 38748 |
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ESTADo Do eanaNA
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
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Edron 50uza
V0fgudor.'la SecrelCrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel -
Projeto de Lei n" 193, de2025 Esuma a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
o Exercicio Financeiro de 2026
EMENDA *" /5 9
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Everton Guimaries/PMB
AEio/Benef,rcririo: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa aporte financeiro para subsidiar as atividades desenvolvidas pelo
CEMIC - Centro de Esrudos do Menor e Integragio i Comunidade, fortalecendo ag6es de atendimento, apoio
social e do desenvolvimento de e adolescentes em de r,r:lnerabilidade.
Resumo da Emenda
Valot aumentado
9 Secretaria Munl de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade
CEMIC - Centro de Estudos do Menor e Integragi.o i
Comunidade.
Valor Total R$ 100. 00 Cem mil reais
Valot diminu{do
05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 s Gerais do
Programa: 0086 Reserva Orgamentiri^ p^r^ atender as Emendas
vas
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria pat^ atender as Emendas
vas
Modalidade de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 9t
Valores
cancelados
Ordinirios R$ 100.000,00 Cem mil reais
Valor Total: R$ 16.562.500,00 Dezesseis milhSes, quinhentos e sessenta e dois mil e
feals
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 11 de dezembro de2025.
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camara
a
CEMIC. CENTRO OE ESTUDOS DO IIIEITIOR E IilTEGRAQAO A COfi'IUNIDAOE
Rua: Macai6, 1 18. Bairro Sio Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel * PR
Telefone: (45) 32274729 - CNPJ: 77.414.6*10001-96
c*mi* *r& fu - cs"jIlq@ffi m ic. c.onl, bI
PLANO DE TRABALHO
1, DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Aprimorar o ServiQo de Conviv€ncia e Fortalecirnento de Vlnculos visando o atendimento de 150
crianEas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizagdo de despesas Gom custeio.
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegragto &
Cornunidade.
C.l'l.P.J:
77.414.654/0001-gS
Endercgo completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: $fro Cristfvio
{DDD} Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:85816-040 E-mail: coordenacao@cemic. csm. br
Nome do mspons6vel pela Entidado: Genesio Pegoraro CPF: 498.710"569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso.2687. Apt. 1701, Centro
(DDD) Telefone:
(45) 99978-7500
De acordo com a Tipificag6o Nacionaldos $ervigos Socioassistenciais, aprovada pela Resolugdo
CNAS n" 109/2009, constitui o p0blim do SCFV para criangas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em situaqio de vulnerabilidade social inscrites no Cadastro 0nico, preferencialmente de familias
benefi ci*rtas de prograrnas sociais.
-Criangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e adolescentes encaminhados pelos Serviqos da Proteg&o Social Especial:
Programa de Erradicagio do Trabalho lnfantil(PETI);
-Servigo de Protegio e Atendimento Especializado a Familias e lndividuos (PAEFIh
-Criangas e adolescentes ern situagSo de acolhimento ou que jd relomaram ao conv[vio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com defici€ncia, com prioridade para as beneficiArias do BPC;
-Crienqas e adolescentes cujas farnllias sgo b€nefici6rias de progremas de transferencia de
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Criangas e adolescentes de familias com precdrio acesso A renda e a servigos publicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proleqSo ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (Lei8069i90).
Devendo destinar 50% das vagas para o p{blico priorit6rio, conforme da ResolugSo CIT no
01t2013:
- Viv€ncia de viol$ncia e OU
- Em situag$o de isolamento;
- Trabalho infanlil;
GEM|C- CENTRO OE E$TUDOS DO MENOR E INTEGRAqAO A COMUHIOAOE
Rua: Macei6, 118, Baino SEo Cristdvto, CEP:85816-040 Cascavel- PR
Telefo ne; {451 322v 47 29 - CN PJ : 77 .41 4.6U1000 1 -96
gffnis".arc.bt - gffr.$@qc-tsre reo br
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situag6o de acolhimentol
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de medidas socioeducativas;
- SituagSo de abuso e/ou exploragfro sexual;
- Com medidas de proteq&o do ECA;
- Criangas e adolescentes em situagfro de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito is pessoas com defici€ncia.
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
I
4.1 Objetivo Geral
Promover a conviv€ncia, a formagfro para a participagio e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adolescentes, a partir dos interesses, das
demandas e das potencialidades dessa faixa etiria.
4.2. Objetivos Especificos
a) Complementar as aq.Oes da famflia e mmunidade na protegio e desenvolvimenlo de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de refer6ncia para o convivio grupal, comunit*rio e $ocial e o
desenvolvimento de relaq6es de afetividade, solidariedade e respeito m0tuo;
c) Possibilitar a ampliagio do universo informacional, artistico e cultural das criangas e
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formag€o cidadfr;
d) Estimular a participdgfio na vide publica do territorio o d€senvolver comp€t6ncia para a
compreensSo critiea da realidade social e do mundo contemporflneo:
e) Contribuir para a inserqfro, reinsergf,o e perman€ncia de criengas e adolescentes no sistema
educacional.
Descrig6o da Meta Formas de Avaliagfro e Aforigio
Atender 150 criangas/adolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducalivas.
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
Sistema IPM Social Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relatdrio de
Frequ€ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relatorio de
Atendimento lndividual Analitico
Relat6rio Fotogr6fico
.rErrI &r# IL.E,JYI3 %,
cEific- CENTRO DE ESTUDOS DO ITENOR E INTEGRAqAO A COMUNTDADE
Rua: Macei6, 118, Bairro 56o Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Telefone : (45) 3227 47 29 * C N PJ : 77 .41 4.454.t000 1 -96
cemic orq*br - Seg11!&gff;1f-tgn-B"i
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas impwitivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atravOs da aquis(:&o de ousteio, ofertaMo uma alimentaq6o equitibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, rnateriais de boa qualidade e seguranqa impactando no
olhar das criangas, adolescentes e familias, no sentido de almejar o melhor Para suas vidas e
se motivar a romper barreiras para a promog6o e integragdo social. O prooesso educativo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos, preconiza desenvolver habilidades e
oportunizar vivdncias difaraneiadas atravds das sficinas socioedueativae e dae axperidnsiaa
diArias, que envolve ag6es simples do cotidiano como ge portar a mesa, respeitar os outros,
agradecer e fazer boas escolhas. Neste sentido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as viv6ncias diArias e as
possibilidades futuras.
Anualmente ser6o avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satiefaqio cCIm os usu6rios:
'TAXA DE PUBLICO PRIORITAR|O: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (o/o) s6o perfil
de p0blico priorit6rio.
*TpU&A DE PERMANeNCIA NO SCFV: Do priblico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduarnente.
*PESQUTSA DE SATTSFASAO ATRAVES DO GOOGLE FORM$.
A avaliag6o doe indicadoroa e a perquiea de satiefagSo tam como objetivo paranmtrizar o
alcance do servigo na qualidade de vida das crianqas, adolescentes e familias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serern aprimorados e ou implementados, e ajustar estrat6gias para
garantir a efetividade e a efici€ncia do servigo.
Oeclaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s$o a expressdo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
Genesio )
Presidente