| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade Associação Recanto da Criança. |
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*\&,* *$* ESTADo Do eanaNA CAI\,IARA MUNICIPAL DE CASCAVEL _t_t _ Edson Souza VEreedor''lo S6crdtrrio Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Estima a Receita e f:ula a Despesa do municipio de Cascavel p^ra o Exercicio Financeiro de 2026. Projeto de Lei n" 193, de2025. EMENDA N" 160 "iy'";Nlyyiry Tipo de Emenda Aditiva e Modificativa Veteador Everton Guimarles/ PMB \, Ptoponente(s) Agio/Beneficiino: NOVA Justificativa: A ptesente emenda impositiva visa aporte financeiro pata subsidiar as Associagio Recanto da Crtanga, contdbuindo Paru a continuidade dos servigos s atividades desenvolvidas pela ocioassistenciais ofertados is criancas e familias atendidas pela instituigio. Resumo da Emenda Valot aumentado 9 Sectetaria Munl de Assist6ncia Social Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade Associaqio Recanto da CrianEa. Objeto/Descrigio: Valor Total R$ 20.000 Vinte mil reais Valor diminuido 05 Secretaria Munl de Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio 0086 Reserva Orgamentiri^ p^r impositivas Municipars Programa: atender as Emendas Reserva Orgamentiria p^r^ atender as Emendas impositivas Municipars Agio/Descrigio: 2795 Outros servigos de terceiros Pessoa Modalidade de 339039000000000000 Juridica aplicagio Referencia 91 Valores Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais cancelados R$ 16.642.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e dois mil e feals. Valor Total: E a Emenda. Sala das Sess6es Cascavel, 11 de dezembro de 2025 s V Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camara .br ASSOCTA9AO RECANTO DA CRANqA "Acolhendo vidos, construindo hist6rios" PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Da Entidade 1.2 Do Projeto a ser executado 2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO Garantir o acolhimento e o cuidado integralde at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos, sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (5gua, luz e internet), aquisigSo de materiais e equipamentos e a remuneragSo dos funciondrios, incluindo todas as despesas com encargos sociais e trabalhistas. 3. PUBLICO ALVO Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12 anos incompletos. 4, OBJETIVOS ASSO RECANTO DA CRIAN9A Jos6, 720 - ncelli - Cascavel - a 1 Nome da OrganizagSo/Entidade AssociagSo Recanto da Crianga C.N.P.J. 78.104.494t0001-41 Enderego completo Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin6rio (DDD)Telefone: (45) 3226-4041 I 93505-2336 Cidade: Cascavel UF PR CEP: 85.807-420 E-mai I : d iretoria@recantodacriancacascavel.org.br S ite : https ://www. recantodacri ancacascave l. o rq . b r Nome do responsSvel pela OrganizagSo/Entidade: Eurico dos Santos Moreira c.P.F. 787.188.309-78 Enderego completo Rua Canafistula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270 (DDD)Telefone (45) 99921-2856 Programa/Regime de atendimento: Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar Nome do Projeto: Recanto da Crianca Enderego completo Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin6rio CEP 85.BO7-420 (DDD)Telefone (45\ 3226-4041 I 93505-2336 E-mail coordenacao@recantodacria ncacascavel.orq. br N0mero de inscrigSo no CMAS 01 .01 . 1 996.004/1 996 Resolug6o/CMAS que validou a inscrigSo no 01712025 Nome do Coordenador T6cnico Respons6vel: Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes Grau de Escolaridade e/ou FormagSo Profissional: Assistente Social - CRESS 10388. (DDD)Telefone: @5\99127-7089 E-mail coordenacao@recantodacriancacascavel.orq. br 4.1 Objetivo Gera! Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os s situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegSo integral e promovendo condig6es restabelecimento dos vinculos fam iliares e comun itdrios. Fone (45132264041 | 93505-2336 www.recantodacriancacascavel.org.br contato@recantodacriancacascavel.org.br t I ASSOCTA9AO RECANTO DA CR|ANqA "Acolhendo vidos, construindo histdrias" 4.2 Objetivos Especlficos 4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de situag6es de neglig6ncia, viol6ncia ou ruptura de vinculos. 4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagSo dos vinculos familiares e comunit6rios, priorizando o retorno d familia de origem sempre que possivel. 4.2.3 Garantir o acesso d rede socioassistencial e demais politicas p0blicas, estimulando a conviv6ncia social e o desenvolvimento integral das criangas acolhidas. 4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliagSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu5rios com base nos resultados esperados do Projeto. 5. META DE ATENDIMENTO Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de '100% dos acolhidos. 6. RESULTADO ESPERADO E ITUPACTO SOCIAL E u R I c o Dos$ffiHTsit!!.Tf::::::::' sANroS iH*ffi[f%:l'.f""LkwtM O RE I RA: z8 i$i:ffi:1;S]fti., h s d.cun6n, 7 1 8830978 !"Tiil,.'u,"*:,,;,::*ru,. Eurico dos Santos Moreira Presidente do Recanto da Crianga ASSOC RECANTO DA CRIAN9A cNPJ 78.'l 04.494/0001 41 - Relat6rio do Sistema Municipal de lnformagSo (SEASO) - Resumo Mensal- IPM - Relat6rio Perfil de P0blico Atendido - IPN/ - Relat6rio Desligados Cascavel, 03 de dezembro de 2025 Rua Sao Jos6, 720 - Jd. Semindrio - Cascavel - Fone contato@recantodacriancacascavel.org.br 2 Formas de AferigSo e meio de verificacSo Descrig6o da Meta Disponibilizar 20 vagas simultdneas de acolhimento para criangas de 0 a 12 anos. Acompanhar 100% das familias de origem e/ou extensa, salvo determinagSo judicial. Acompanhar 100% dos casos de reintegragSo familiar que se mant6m domiciliados no municipio de Cascavel, por um periodo minimo de seis meses. Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo e acolhedor, com acesso d educagSo, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vinculos familiares e comunit5rios. PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vinculos familiares e comunit6rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis. Familias acompanhadas de forma sistemdtica e articulada d rede socioassistencial, com fortalecimento de vinculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e reintegrag6es familiares sustentdveis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional. Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vinculos fortalecidos e estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincid6ncias, garantia de protegdo e promogSo da conviv6ncia comunitAria e familiar. ) 32264041 | 93505-2336 www.recantodacriancacascavel.org.br