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materia nº 213/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaSubsidiar as atividades da entidade Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade – CEMIC.
native_id38802

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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*"Jk,*
tr *p*
ESTADo Do eanaNA
Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
pata o Exercicio Financeko de 2026
Projeto de Lei n" L93, de2025
EMENDA N" 2 /3
cm 'ftfw'
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Vereadot Cid6o daTelepar/ PODE '1 Hrolocoto
Proponente(s)
Agio/Beneficiirio NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem o obietivo
lucratjvos denominada CEMIC para que desenvolva
de ditecionar valores paru a entidade social sem fins
projetos de forma articulada com os servigos
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social.
Resumo da Emenda
Valot aumentado
9 Secretaria M de AssistOncia Social
Subsidiar as atividades da entidade Centro de Estudos do
Menor e Integragio i Comunidade - CEMIC.
Objeto/Descdgio:
Valot Total R$ 20.000.00 Vinte mil reais
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 10 de dezembro de 2025.
Telepar
DE
Valot diminuldo
05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 Getais do
0086 Reserva Orgament6tia Para atender Emendas
M
Progtama:
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas
Outros sewigos de terceiros Pessoa Modalidade de 339039000000000000 Juridica
Referencia 9',t.
Valores Ordinirios Vinte mil reais
cancelados:
R$ 20.000,00
Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e dois mil e
feals.
Valor Total: R$ 16.642.500,00
CIT'"'INqN [,II.II,'ICIPAL DE CASCAVEL
k
Vereaclor. ro Sscr6lrtid
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:admin@ca
)
CTTfI/IIC & *
\t*-**a*r*/
cEfifrrc- GENTRO DE eSTUOOS DO TEHOR E INTEGRA9AO A COMUNIDAOE
Rua: Macel6, 1 1 8, Baino Sflo Crist0vSo, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone: 1451 32?74729 - CNPJ: 77 .414.6*n001-96
c*mic.orq.b_r * cemic$cern ic.c?m br
PLAI.IO DE TBABALHO
1, DADOS CAOA$IRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Profeto a eer executado
2. TDENTTFTCA9AO DO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Gentro do Estudo do fttrenor e lntegra6fio i
Gornunidade.
c.t.l.P.J;
77.414.6il1fi001-gs
Endereeo completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: 56o Gri*t6v6o
(DDD) TElefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:8581&040 E-mail:
Nome do responeivel pda Entidade: Genesio Pegoraro CPF: 4$8.710"569-15
Enderugo completo
Rua: Mato Grosso, 2687, Apt. 1701, Centro
(DDDI Telefona:
(45) 9sg7&7600
Aprirnorar o sefvieo de cdnl/ivencie A de Vlnculos visando o atendimento de 1 50
criangas e adolescentes de 06 a 1 5 anos por melo da realizaglo de despesas corn custeio.
De acordo com a Tipificag6o Nacionaldos $ervigos $ocioassistenciais, aprovada pela Resoluqio
CNAS no 10912009, constituio priblico do $CFV para crianqas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em sifuagfio de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Unico, preferencialmenle da f;amilias
beneficiArias de programas sociais"
-Criangas e addescentes de 0S a 15 anoa;
-Crtanga* e adolescentes encsminhdos pelos $erviqos de Prsteg$o $oclal Especial:
Programa de Erredicagfio do Trebalho lnfantil(PETI);
-Serviqo de Proteqfio e Atendimento Especializado a Famllias e lndivlduos (PAEFI);
-Crianqas e adolescentes em situaq{o de acolhirnento ou que jt retomaram ao conv[vio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Crianqas e adolescentes com defici6ncia. com prioridade para as benefici*rias do BPC;
-Crlan9as e adolescents cuja$ famllieg seo beneficHrias de programas de tran$fergncla de
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medk1as
socioeducativas em meio aberto;
-Criangas e adolescente$ de famllias com precerio acesso i renda e a servigos p0blicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proteC{o ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianqa e do Adolescente (Lei 8069/90).
Devendo destinar 50% dac vafias pera o prihlico prioritlrio, conforme da Resoluqfio CIT no
o1PA13:
viol&ncia OU
- Em situag8o de isolamento;
- Trabalho infantil;
1*i
c6t\ruc &
CEMIC. CENTRO DE ESTUOOS DO IillElIIOR E II{TEGRAqAO A COTIUNIDADE
Rua: Macci6, 118, Baino Sio Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Tekfone: (45) 32274729 - CNPJ: 77 "414.6910001'96
anmic. orq.b{ - cemrc@Qgriiq,oo[1. bI
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situagAo de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de madidae socioeducativas;
- Situaq5o de abuso e/ou exploraq6o sexual;
- Corn medklas de protegfro do ECA;
- Crianqas e adolescentes em *ituaEfro de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito As pessoas com defici&ncia.
4, OBJETIVOS
5. META DE ATENOIMENTO
4.1 Objetivo Geral
Promover a oonviv&ncia, a formagio para a participap6o e cidadania, o desenvolvirnento do
protagonismo e da autonomia das crianqas e adolescentes, a partir dos interestes, das
demandas e das poteneialidades dessa faixa etAria.
4.2. Objetivoe Especificos
a) Complementar as ag6es da familia e comunidade na proteg6o e desenvolvimenlo de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de refer6ncia para o convivio grupal, comunitlrio e social e o
desenvolvimento de relagfies de afstividade, solidariedade e respeito mttuo;
c) Possibilitar a ampliag&o do universo informacional, artistico e cultural das crianqas e
adolescenteg, b€ff camo estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formagf,o cidad6;
d) E$$niular e participagao n* vide piiblica do t6nit6rio e des€rtvolver rornpetencia psra a
compreensdo critica da realidade soclale do mundo contemportneo;
e) Contribuir para a inserg8o, reinsergSo e perman€ncia de crianqas e adolescentes no sistema
educacional.
Descriglo da illeta Formas de Avaliag5o e Aferig{o
Sistema IPM Social￾Sistema IPM Social - Relatdrio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relatdris de
Frequ6ncia por grupo
Sistema IPM $ocial - Relat6rio de
Atendimento lndividual Analltico
Relat6rio Fotogrifico
Atender 150 criangas/adolescentes de 06 a 15 anos Mensal
em atividades socioeducativas.
a
*|
{|r CEMIC. CENTRO OE ESTUOOS DO iIENOR E INTEGRA$AO A COMUNIDAOE
ffi. Rua: Maceo,Jl"l;?ffii 
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qe!.r.llc,prq.br - ggmlggegq!.aa$&
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das ernendas impmitive$ tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendirnento atrav6s d* aqui*i@ de cueteio, ofertando uma alirnentag&o equilibrada e
balanceada, espa{o llmpa e adequdo, materiais de boa qualidade e $eguransa impactando no
olhar das criangas, adolescefites e familias, no sentido de alrnejar o rnelhor pare sua$ vidas e
se motivar a romper baneiras pars a promegio e integrageo social. O processo educativo no
Serviqo de Conviv€ncia e Fortalecirento de Vinculos, premniza desanvolver habilidades e
oportunizar viv6nciaa difereneiades atrav6s das ofrcinas soeiooducativas e dae expari&ncias
di6rias, que envolve ag6es sirnples do cotidiano como te portar a mesa, rmpeitar o$ ouhos,
agradecer e fazer boas escolhas. Neete sentido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas prlncipalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobrc as viv6ncias dilrias e as
possibilidades fu turas.
Anualmente serf,o avaliados os $eguintss indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfagio com os usu6rios:
.TAXA DE pIJBLICO PRIOR|TARIO: Do priblico atendido nas oficinas, quantos (s/o) s6o perfil
de p0blico prioritArio.
"TN(A DE PERMANENCH NO $OFV: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduarnente.
.pEsQUrsA DE SATISFA0AO ATRAVES DO GOOGLE FORMS.
A avalieg,&o dos indicadorsa 6 a peequita de ratisfag6o tem corno objativo paranratrizar o
alcane do servlqo na qualidade de vida das criangas, adolesentes e famflias atendidas, al*m
de identificar aspecfcs a serem aprirnorados e ou implementados, e ajustar mtretfuiaa para
garantir a efetividade e a efici6neia do servigo.
0eclaro sob as penas da lei, que as informa@s prestadas s&o a express5o da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Geneeio
Presldente

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