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materia nº 242/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaMaterial de Consumo para a Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel – Apofilab.
native_id38831

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADo Do eanaNA
GAMARA I''IUNICIPAL DE CASCAVEL
_P-r _
Edson Souza
Vereerior . '16 Secreldrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
.gov, brS
c
Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Casca
parr. o Exercicio Financeiro de 2026.
vel Projeto de Lei no 193,de2025
Aditiva e Modificativa
L
EMENDA N" 2 4.1
Tipo de Emenda:
Proponente(s): Vereador Cidio daTelepat/ PODE
Agio/Beneficiirio: NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda impositiva vrsa
Pottadores de Fissura Libio Palattl de Cascavel -
destinar recursos pa:rr^ mateial de consumo i Associaqio de
Apofilab, para garantir o atendimento da entidade, por meio
de mat6das diditicos e demais itens necess6rios ao enslno.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria de
Material de Consumo pan a Associagio de Portadores de
Fissura Li-5ioPalatal de Cascavel -
oFrlab.
Objeto/Descrigio:
Valor Total R$ 20.000,00 Vinte mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 10 de dezembro de2025.
telepar
DE
Valor diminufdo
Oreio: 05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 Gerais do
Programa: 0086 Reserva Orgamentiria paru atender as Emendas
M
Agio/Descngio: 2795 Reserva Orgament6ria p^ra atender AS Emendas
Modalidade
aoltcaqio
de 339039000000000000 Outros sewigos de terceitos Pessoa Juridica
Referencia 91.
Valores
cancelados
Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais
Valor Total: R$ 16.642.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e quarenta e dois mil e
tos reals
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camara
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Ldbio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.1 TDENTTFTCAqAO DO OBJETO
Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicar6 os Recursos recebidos via Emendas parlamentares
no valor de R$ 20.000,00, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de
manutengSo e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na
Modalidade de Educag6o Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e
fundamental. As Manuteng6o e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos de processamento
de dados, Manuteng6o e ConservagSo de Bens lm6veis. Material de Consumo: Material
Did6tico, Material de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e
Limpeza, Material de Processamento de dados, Material para ManutengSo de Bens lm6veis.
3. PUBLICO ALVO
O priblico alvo 6 composto por 150 criangas e adolescentes nascidos com fissura lSbio
palatal e/ou malformagSo craniofacial do municipio de Cascave!, Paran6, que frequentam
as aulas de Apoio Pedag6gico Especializado, semanalmente, em contra turno escolar no
Centro de Atendimento Educacionat Especializado Glaudemir Conaque, que 6 mantido
pela APOFILAB.
Nome da OrganizagSo/Entidade
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio
Palatalde Cascavel.
C.N.P.J.
081 .273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete;
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.811-220
E-mail:
aoofilab@omail.com
Nome do responsivel pela Entidade:
Marcelo Barroso da Silva
c.P.F.
031.167.119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense.
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD)Telefone
(45) 99914-3852
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Lrlbio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
5. META DE ATENDIMENTO
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao p0blico
alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatut6rias da APOFILAB que
sdo: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos ds pessoas com
fissura labiopalatal e/ou malformagao craniofacial, promovendo o acompanhamento do
tratamento de sa0de, da escolarizagSo e acesso aos direitos de cidadania.
4.2 Objetivos Especificos
Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagSo de Servigo
de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a Manutengdo e Conservagdo de Mdquinas e
Equipamentos e tamb6m a ManutengSo e ConservagSo de Bens lm6veis.
Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da
aquisigSo de Material de Consumo: Material Did6tico, Material de Expediente, Materialde Cama,
Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material
Manuten de Bens lm6veis.
DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e AferigSo
Garantir melhorias no Atendimento Educacional
Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE,
atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 20.000,00,
assegurando condig6es adequadas de funcionamento,
qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura ffsica e
suporte ao cumprimento dos objetivos estatutSrios da
APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura
labiopalatal e malformag6es craniofaciais.
Realizar manutengSo preventiva e conservagSo dos
equipamentos utilizados no AEE (computadores,
impressoras, toners, materiais pedag6gicos, recursos de
tecnologia).
Executar servigos de conservagSo e melhorias dos bens
im6veis, incluindo salas de atendimento, Sreas externas
e espagos de circulagSo.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, com
materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e
higienizados, seguros, acesslveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o perlodo de
execugSo da emenda.
Notas fiscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
Relatorios mensais do CAEE sobre
uso de materiais.
lnvent6rio atualizado da instituigSo.
Checklists de funcionamento dos
equipamentos antes e depois.
Relat6rios fotogr6ficos das
melhorias executadas.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
-ff￾2
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Gentro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOGIAL
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas sao a expressSo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de forma
BARRoso DA3fifl!f**".-o
SILVA:031 1 6
711950
SILVa;031 16711950
Dados: 2025.12.03
11:44:39 -03'00'
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB
A concess6o da emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos
alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag6gicas, estruturais e operacionais para
o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagdo da qualidade
dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedag6gicas e de acolhimento, al6m da melhoria
significativa da infraestrutura f[sica e dos equipamentos indispensdveis ao atendimento de
criangas com fissura labiopalatal e outras malformagOes craniofaciais.
Com a realizagdo das metas previstas como a manuteng6o do im6vel, conservagSo de
equipamentos e aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene,
a entidade poder6 assegurar ambientes mais acessiveis, confort6veis e adequados ds
necessidades educacionais especlficas dos alunos atendidos. A manutengSo preventiva e
corretiva garanti16 a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiOncia e evitando
interrupg6es das atividades pedag6gicas.
O impacto social decorrente da aplicag6o da emenda ser6 amplo e direto para a comunidade
atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais ter6o
acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu
desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. A melhoria da infraestrutura e a
disponibilidade de materiais did6ticos adequados fortalecerSo o processo de aprendizagem e
inclus6o escolar, contribuindo para a sua autonomia. Al6m disso, o investimento refletird em
maior acolhimento ds famllias, que encontrarSo um ambiente organizado, seguro e preparado
para oferecer a alimentagSo e os atendimentos contlnuos, fortalecendo o vfnculo com a
instituigSo e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso
tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatut6rias da
APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integraldas
criangas e adolescentes atendidos.

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