| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Material de Consumo para a Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel – Apofilab. |
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ESTADo Do eanaNA GAMARA I''IUNICIPAL DE CASCAVEL _P-r _ Edson Souza Vereerior . '16 Secreldrio Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel .gov, brS c Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Casca parr. o Exercicio Financeiro de 2026. vel Projeto de Lei no 193,de2025 Aditiva e Modificativa L EMENDA N" 2 4.1 Tipo de Emenda: Proponente(s): Vereador Cidio daTelepat/ PODE Agio/Beneficiirio: NOVA JustiFrcativa: A presente emenda impositiva vrsa Pottadores de Fissura Libio Palattl de Cascavel - destinar recursos pa:rr^ mateial de consumo i Associaqio de Apofilab, para garantir o atendimento da entidade, por meio de mat6das diditicos e demais itens necess6rios ao enslno. Resumo da Emenda Valor aumentado 7 Secretaria de Material de Consumo pan a Associagio de Portadores de Fissura Li-5ioPalatal de Cascavel - oFrlab. Objeto/Descrigio: Valor Total R$ 20.000,00 Vinte mil reais E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 10 de dezembro de2025. telepar DE Valor diminufdo Oreio: 05 Secretaria Munl de Unidade: 002 Gerais do Programa: 0086 Reserva Orgamentiria paru atender as Emendas M Agio/Descngio: 2795 Reserva Orgament6ria p^ra atender AS Emendas Modalidade aoltcaqio de 339039000000000000 Outros sewigos de terceitos Pessoa Juridica Referencia 91. Valores cancelados Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais Valor Total: R$ 16.642.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e quarenta e dois mil e tos reals Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camara I APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Ldbio Palatal de Cascavel Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2.1 TDENTTFTCAqAO DO OBJETO Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicar6 os Recursos recebidos via Emendas parlamentares no valor de R$ 20.000,00, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de manutengSo e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na Modalidade de Educag6o Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e fundamental. As Manuteng6o e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos de processamento de dados, Manuteng6o e ConservagSo de Bens lm6veis. Material de Consumo: Material Did6tico, Material de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material para ManutengSo de Bens lm6veis. 3. PUBLICO ALVO O priblico alvo 6 composto por 150 criangas e adolescentes nascidos com fissura lSbio palatal e/ou malformagSo craniofacial do municipio de Cascave!, Paran6, que frequentam as aulas de Apoio Pedag6gico Especializado, semanalmente, em contra turno escolar no Centro de Atendimento Educacionat Especializado Glaudemir Conaque, que 6 mantido pela APOFILAB. Nome da OrganizagSo/Entidade APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio Palatalde Cascavel. C.N.P.J. 081 .273.1121001-18 Enderego completo Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete; (DDD) Telefone: (45) 3326- 7986 Cidade Cascavel UF PR CEP 85.811-220 E-mail: aoofilab@omail.com Nome do responsivel pela Entidade: Marcelo Barroso da Silva c.P.F. 031.167.119-50 Enderego completo Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense. Cascavel-PR. CEP: 85.804-360 (DDD)Telefone (45) 99914-3852 I APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Lrlbio Palatal de Cascavel Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. 5. META DE ATENDIMENTO 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao p0blico alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatut6rias da APOFILAB que sdo: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos ds pessoas com fissura labiopalatal e/ou malformagao craniofacial, promovendo o acompanhamento do tratamento de sa0de, da escolarizagSo e acesso aos direitos de cidadania. 4.2 Objetivos Especificos Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagSo de Servigo de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a Manutengdo e Conservagdo de Mdquinas e Equipamentos e tamb6m a ManutengSo e ConservagSo de Bens lm6veis. Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da aquisigSo de Material de Consumo: Material Did6tico, Material de Expediente, Materialde Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material Manuten de Bens lm6veis. DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e AferigSo Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE, atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 20.000,00, assegurando condig6es adequadas de funcionamento, qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura ffsica e suporte ao cumprimento dos objetivos estatutSrios da APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais. Realizar manutengSo preventiva e conservagSo dos equipamentos utilizados no AEE (computadores, impressoras, toners, materiais pedag6gicos, recursos de tecnologia). Executar servigos de conservagSo e melhorias dos bens im6veis, incluindo salas de atendimento, Sreas externas e espagos de circulagSo. Garantir que os ambientes estejam funcionais, com materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e higienizados, seguros, acesslveis e adequados para o atendimento especializado durante todo o perlodo de execugSo da emenda. Notas fiscais das compras e relat6rios de execugSo dos servigos Registro de consumo em planilhas de controle interno. Relatorios mensais do CAEE sobre uso de materiais. lnvent6rio atualizado da instituigSo. Checklists de funcionamento dos equipamentos antes e depois. Relat6rios fotogr6ficos das melhorias executadas. Registro documental de visitas t6cnicas. -ff2 APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel Mantenedora do Gentro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. 6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOGIAL Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas sao a expressSo da verdade Cascavel, 03 de dezembro de 2025 I MARCELO Assinado de forma BARRoso DA3fifl!f**".-o SILVA:031 1 6 711950 SILVa;031 16711950 Dados: 2025.12.03 11:44:39 -03'00' Marcelo Barroso da Silva Presidente APOFILAB A concess6o da emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 permitir6 que a APOFILAB fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag6gicas, estruturais e operacionais para o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagdo da qualidade dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedag6gicas e de acolhimento, al6m da melhoria significativa da infraestrutura f[sica e dos equipamentos indispensdveis ao atendimento de criangas com fissura labiopalatal e outras malformagOes craniofaciais. Com a realizagdo das metas previstas como a manuteng6o do im6vel, conservagSo de equipamentos e aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene, a entidade poder6 assegurar ambientes mais acessiveis, confort6veis e adequados ds necessidades educacionais especlficas dos alunos atendidos. A manutengSo preventiva e corretiva garanti16 a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiOncia e evitando interrupg6es das atividades pedag6gicas. O impacto social decorrente da aplicag6o da emenda ser6 amplo e direto para a comunidade atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais ter6o acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. A melhoria da infraestrutura e a disponibilidade de materiais did6ticos adequados fortalecerSo o processo de aprendizagem e inclus6o escolar, contribuindo para a sua autonomia. Al6m disso, o investimento refletird em maior acolhimento ds famllias, que encontrarSo um ambiente organizado, seguro e preparado para oferecer a alimentagSo e os atendimentos contlnuos, fortalecendo o vfnculo com a instituigSo e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatut6rias da APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integraldas criangas e adolescentes atendidos.