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materia nº 265/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 265 / 2025
Date 2025-12-17
Ementa.
native_id38860

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL OE CASCAVEL
_t_! _
Eorcn gouza
Vereador. 1o gacretdrio
Rua Pernambuco, 1843
ESTADo Dr: eaRaruA
Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026.
.AMARA MUNICIPAL Dg CASCAVEL a;;culWEt!-i a-s EMENDA N" 265
Tipo de Emenda: Aditrva e Modificativa
Proponente(s) Vereador Mauri Schaffer/ PSD
Agao/Benehciitio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem o objetivo de direcionat valores para a entidade social sem fins
Iucrativos denominada CEMIC para que desenvolva projetos de forma artjculada com os servigos
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigao: Aporte hnanceiro para subsidiar as atjvidades da entidade
Ccntro de Esrudos do Menor e Integragao i Comunidade
_ CEMIC.
Valor Total R$ 30.000,00 Tnnta mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de 2025.
r
Vereadot PSD
Valot diminuldo
Orsio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ri^ p^ra atendet as Emendas
impositivas Municipais
Agao/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria p^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuddica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordinirios R$ 30.000,00 Trinta mil teais
Valor Total: R$ 16.632.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais.
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cam
IL.E:T rt! #Hr f,r tF U II L.
\*****..r*.t/
cEmrc- cEr{TRo DE Esruoos Do mENoR E tNTEGRAgAo A coMUiltoADE
Rua: Macei$, 118, Bairro Sio Crist6v5o, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Telefone: (45) 322747?9 - CNPJ: 77.414.65410001-96
tgryl$-ffg-"U - qffn$e$g8lr,fftlrju
PLAHO BE TRABALHO
1. DADOS CADA$TRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Profeto a ser executado
2. InENTIFICACAO DO OBJETO
Aprimorf,r 6 Servieo de Conviv€ncia e Fortaledimento de Vinculos visando o atendimento de 150
crianqas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realiaaq6o de despesas com custeio.
3. PUBLICO ALVO
!,
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegragfio A
Comunidade.
C.N.P.J:
77 .414.6*t0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: Sfro Grist6vflo
(DDD) Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:85816-040 E-mail : coordenacao@cemic.com. br
Nome do responsivel pela Entidade: Genesio Pegoraro CPF: 498.710.569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso,2687, Apt. 1701, Centro
(DDD) Tslefone:
(45199978-7600
De acordo com a Tipificagao Nacionaldos $ervigos $ocioassistenciais, aprovada pela Resolu66o
CNAS no 10912009. constitui o priblico do SCFV para crianqas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em situag6o de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Unico, preferencialrnente de familias
benefici6rias de programas sociais.
-Criangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e adolescentes encarninhedos pelos Servigos da Proteg&o Social Especiel:
Programa de Erradicagfio do Trabalho lnfantil(PET1);
-Servigo de Proteq8o e Atendimento Especializado a Famllias e lndividuos (PAEFI); '
-CrianEas e adolescentes ern situagf,o de acolhimento ou que j6 retornaram ao convlvio familiar
apds medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com deficidncia, com prioridade para as beneficiArias do BPC;
-Crienqas s adole$centes cujas famllias seo benellciarias de progrsmas de transferencia de
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Crianqas e adoleseentes de familias com precdrio acesso & renda e a servigos p0blicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proteg&o ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescenle (Lei8069/90).
Devendo destinar 50% das vagas para o priblico priorit6rio, conforme da
01t2013:
- Em situagio de isolamento;
- Trabalho infantil;
- Vivdncia de viol6ncia 0u
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cEMrc- CENTRO DE ESTUDOS DO niENOR E INTEGRAQAO A COMUNIDAOE
Rua: Macei0, 118, Bairro 56o Crist6vfio, CEP:85816-040 Cascavel- PR
Telefone: (45) 32274729 - CNPJ: 77 "414.6U10001-96
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- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situag&o de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio abe{to;
- Egressos de medidas socioeducativas;
- SituagSo de abuso elou exploragSo sexual;
- Com medkJas de protegfio do ECA;
- Crianqas e adolescentes em situagio de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito ls pessoas com defici€ncia.
4. OBJETIVOS
4.1 Obfetivo Geral
Promover a conviv6ncia, a formagdo para a p.articipaqio e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adoles@ntes, a partir dos interesses, das
demandas e das potencialidades dessa faixa et6ria.
4.2. Objetivos Especificos
a)Cornplementar as ag6es da familia e comunidade na protegfio e desenvolvimento de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de refer6ncia para o convlvio grupal, cornunitArio e social e o
desenvolvimento de relag6es de afetividade, solidariedade e respeito mtituo;
c) Possibilitar a ampliaEio do universo infonnacional, artistico e cultural das criangas e
adolesoentes, bem como estirnular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formagSo cidad8;
d) Estimular a participagEo ne vida p0blica do territorio e desenvolver competBncia para a
compreensSo critica da realidade sociale do mundo contemporineo;
e) Contribuir para a insergOo, reinserg6o e perman6ncia de criangas e adolescentes no sistema
eduoacional.
5. META DE ATENDIMENTO
t
Descrig5o da iieta Formas de Avaliaglo e Aferigio
Atender 150 crianqas/adolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
Sistema IPM Social Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social ' Relat6rio de
Frequ6ncia por grupo
Sistema IPM Social
Atendimento lndividual
Relat0rio Fotogr6fico 'm
)
ffi* cEmlc- cENTRo DE ESTUDOS DO MEHOR E TNTEGRA9AO A COMUNTDADE
dWL Rua: Macei6, 118, Bairro Sio Crist6vSo, CEP: 85S16-040 Cascavel- PR
Telefone: (45) 32274729 - CNFJ: 77.414.6il10001-gG €E'VAl C,,r. c*mrc.ojq.br - *q{*.1tffi{srutq.6sry-a{ -tt*.uo"*#f
6. RESULTADO ESPERADO E ]MPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag0es prestadas sAo a expressAo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
Genesio
O recurso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrsves da aquisi@o de custeio, ofertando urna alimentagfio equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e seguranga impactando no
olhar das criangas, adolescentes e familias, no sentido de almejar o melhor para suae vidas e
se motivar a romper barreiras para a promogto e integrag6o social. O processo educativo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos, preconiza desenvolver habilidades e
oportunizar viv6ncias diferenciadas alrav6s das olicinas socioeducativae o das expori6noias
di6rias, que envolve aqOes simples do cotidiano mrno se portar a mesa, respeitar os outros,
agradecer e fazer boas escolhas. Neste sentido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as vivOncias diirias e as
possibilidades futuras.
Anualrnente serto avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfaqfio com os usuArios:
*TAXA DE PUBLICO PRIORITARIO: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (%) sio perfil
de p0blico prioritArio.
*TAXA DE PERMANENCA NO SCFV: Do p0blico alendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o serviqo assiduamente.
'pEsQUtsA DE SATTSFA0AO ATRAV€$ DO GOOGLE FORMS.
A avaliagio dos indicadore; € a peaquisa de satisfagSo lem corn objetivo parametrizar o
alcance do serviqo na qualidade de vida das crianqas, adolescentes e familias atendidas, akim
de identificar aspectos a serern aprimorados e ou implementados, e ajustar estrat*gias para
garantir a efetividade e a efici0ncia do servigo.
Presidente

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