| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro destinado à Esterilização Cirúrgica (castrações) de caninos e felinos, tanto macho quanto fêmeas, em atendimento ao Programa de Controle Populacional - PCP do Município de Cascavel. |
| native_id | 38954 |
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Cffmuru frluntcips[ Ue ff,ugcu[el ESTADo Do eanaNA Edron 86uza V€fetdor - lr SpirelAr o Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admi e na Projeto de Lei n" 1.93, de 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel par^ o Exercicio Financeiro de 2026. ?1$h[$'')')lT]oP:1\+ EMENDAN" 35 lf Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFtcativa Proponente(s): Vereador Clevetson Sibulski/UNIAO -:r[-Trorocoto Agio/Benefici6rio: NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva visa fortalecer o manejo populacional e reprodutivo de cies e gatos, medida essencial perra- o equilibrio ambiental e p^ra a promogio do bem-estar antrnal. A iniciativa contribui para o combate ao abandono, incentiva a gtarda respons6vel e reduz a reprodugio desordenada de animais em situagio de rua. Al6m disso, trata-se de agio fundamental para a Saride Priblica, urr,a vez que auxilia na mitigagio do risco de transmissio de zoonoses associadas i superpopulagio animal. Outro beneficio direto 6 o aumento da seguranga da populagio, considerando que animais esterilizados apresentam menot predisposigio i agressividade, reduzindo potenciais incidentes. Resumo da Emenda Valor aumentado Orsio: t2 Secretada Municipal de Meio Ambiente Objeto/Descrigio: Aporte Frnanceiro destinado i Esterilizagio Cirirgrca (castrag6es) de caninos e felinos, tanto macho quanto f6meas, em atendimento ao Progtama de Controle Populacional - PCP do Municipio de Cascavel. R$ 503.452,38 Quinhentos e tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois teais e trinta e oito centavos. Valor Total Valor diminuido Orsio: 05 Secretaria Municipal de Financas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Progtama: 0086 Reserva Orgamentirh p^n atender as Emendas impositivas Municipars Agio/Descrigio: 2795 Resewa Orgament6ria pata atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade aplicacio de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica Referencia 9l Valores cancelados: Ordinirios R$ 503.452,38 Quinhentos e tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reals e tflnta e olto centavos Valor Total: R$ 16.159.047,62 Dezesseis mrlh6es, cento e cinquenta e nove mil e quafenta e sete reais e sessenta e dois centavos. E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 11. de dezembrc de2025. ki o pr.gov.br