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materia nº 491/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 491 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para a Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel, CNPJ nº 081.273.112/0001-18
native_id39098

Autoria

Documents (1)

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#
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ESTADo Do ea,narsA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
Projeto de Lei n" 793, de 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA *" L-l ? / "#ru:ililbiytf2\
Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa
Proponente(s): Vereadot Setginho Ribeiro/PSD I
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Agio/Benefici6rio: NOVA
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo destinar recursos para a Associagio de Portadores de Fissura L6bio
Palatal de Cascavel, paru a manutengio e desenvolvimento da educagio promovida pela entidade no imbito do
ensino infantil e fundamental.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria Municipal de Educaqio
Objeto/Descrigio: Aporte Frnancefuo para ^ Associagio de Portadores de
Fissura L6bio Palatal de Cascavel, CNPJ no
08r.273.11,2/0001-18
Valor Total R$ s0.000.00 Cinquenta mil teais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1.2 de dezembro de 2025.
Vereadot/PSD
Valor diminufdo
Oreio: 05 Secretaria Municipal de Finanqas
Unidade: 002 Encatgos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgamentari^ p^r^ ateoder as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordinirios R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais
Valot Total: R$ 16.612.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e doze mil e quinhentos
reais.
.br
I
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.{ IDENTTFTCA9AO DO OBJETO
Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicar6 os Recursos recebidos no valor de R$ 50.000,00,
via Emendas parlamentares, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de
manutengSo e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na
Modalidade de EducagSo Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e
fundamental. As ManutengSo e Conservagao de M6quinas e Equipamentos de processamento
de dados, ManutengSo e ConservagSo de Bens lm6veis. Material de Consumo: Material
Did6tico, Material de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e
Limpeza, Material de Processamento de dados, Material para ManutengSo de Bens lm6veis.
3. PUBLICO ALVO
O pribtico alvo 6 composto por 150 criangas e adolescentes nascidos com fissura l6bio
palatal e/ou malformagio craniofacial do municipio de Cascavel, Paran6, que frequentam
as aulas de Apoio Pedag6gico Especializado, semanalmente, em contra turno escolar no
Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque, que 6 mantido
pela APOFILAB.
Nome da OrganizagSo/Entidade
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L5bio
Palatal de Cascavel.
c.N.P.J.
o81.273.112t001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete;
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.811-220
E-mail:
apofilab@omail.com
Nome do responsSvel pela Entidade:
Marcelo Barroso da Silva
C.P.F.
031.167,119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD) Telefone
(45) eee14-3852
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
5. META DE ATENDIMENTO
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao p0blico
alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatuterias da APOFILAB que
sdo: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos is pessoas com
fissura labiopalatal e/ou malformagao craniofacial, promovendo o acompanhamento do
tratamento de sa0de, da escolarizageo e acesso aos direitos de cidadania.
4.2 Objetivos Especificos
Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagio de Servigo
de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a Manutengio e Conservagio de M6quinas e
Equipamentos e tamb6m a ManutengSo e Conservagio de Bens lm6veis.
Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da
aquisigSo de Materialde Consumo: Material DidStico, Materialde Expediente, Materialde Cama,
Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material
para ManutencSo de Bens lm6veis.
Descrig6o da Meta Formas de Avaliag5o e AferigSo
Garantir melhorias no Atendimento Educacional
Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE,
atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 50.000,00,
assegurando condig6es adequadas de funcionamento,
qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura fisica e
suporte ao cumprimento dos objetivos estatut6rios da
APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura
labiopalatal e malformag6es craniofaciais.
Realizar manutengio preventiva e conservagSo dos
equipamentos utilizados no AEE (computadores,
impressoras, toners, materiais pedag69icos, recursos de
tecnologia).
Executar servigos de conservagSo e melhorias dos bens
im6veis, incluindo salas de atendimento, 6reas externas
e espagos de circulagSo.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, com
materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e
higienizados, seguros, acessiveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o periodo de
execugSo da emenda.
Notas fiscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos.
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
Relat6rios mensais do CAEE sobre
uso de materiais,
lnventdrio atualizado da instituig6o.
Checklists de funcionamento dos
equipamentos antes e depois.
Relat6rios fotogr6fi cos das
melhorias executadas.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
2
APOFII-AB - Associagio de Portadores de Fissura LSbio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Gentro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
A concessSo da emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos
alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag69icas, estruturais e operacionais para
o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagSo da qualidade
dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedag6gicas e de acolhimento, al6m da melhoria
significativa da infraestrutura fisica e dos equipamentos indispens6veis ao atendimento de
criangas com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais.
Com a realizagio das metas previstas como a manutengSo do im6vel, conservagSo de
equipamentos e aquisigdo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene,
a entidade poder5 assegurar ambientes mais acessiveis, confort6veis e adequados is
necessidades educacionais especfficas dos alunos atendidos. A manutengSo preventiva e
corretiva garantiri a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiEncia e evitando
interrupg6es das atividades pedag69icas.
O impacto social decorrente da aplicag6o da emenda ser6 amplo e direto paru a comunidade
atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais terSo
acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu
desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. A melhoria da infraestrutura e a
disponibilidade de materiais did6ticos adequados fortalecerio o processo de aprendizagem e
inclusio escolar, contribuindo para a sua autonomia. Al6m disso, o investimento refletird em
maior acolhimento is familias, que encontrarSo um ambiente organizado, seguro e preparado
para oferecer a alimentagdo e os atendimentos continuos, fortalecendo o vlnculo com a
instituig6o e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso
tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatut6rias da
APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integral das
criangas e adolescentes atendidos.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s6o a express6o da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de forma
BARROSO disitalpor
MARCELO
DA BARROSo DA
sr LVA:03 1 1 6 3:II:;;f1iH'
711950 11:46:36 -03'00'
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB

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