| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro para apoiar a realização do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado à capacitação sobre processo e técnica legislativa. |
| native_id | 39167 |
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6$rnsrs #Iuntdpst Le 0ssrslret
E,STADO Dcr EANANA
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran
Valot diminuido
Orqio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Getais do Murucipro
Progtama: 0086 Reserva Orgamentiri^ p^ra atender as Emendas
impo sitivas Municip ais
2795 Reserva Orgamentiria p^r^ atender
impositivas Municipais
AS Emendas
339039000000000000 Outros servicos de terceiros Pessoa Turidica
91
Agao/Descrigio
Modalidade de aplicagi.o
Ordin6rios
llcferencia
Val<>res
cancelados
R$ 3.452,38 'lt6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e ffinta e
oito centavos
R$ 16.659.047,62 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e nove mil,
e sete e sessenta e dois centavos
Estima a Receita e ltxa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exetcicio Financeiro de 2026.
Tipo de Emenda: Adrtiva e Modificativa
Proponente(s) Vereadot Antonio Marcos/PSD Protooolo
NOVA
Justif,tcativa: A presente emenda rmpositiva tem por finalidade destinar recursos para a realizagio do Congtesso
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegio Cascavel5
evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas pr6ticas normativas.
Os recursos serio aplicados na organizagi,o do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contJatagio de
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, divulgagio e na produgio de materiais informativos e
orientativos, tais como cardlhas, folders e conteridos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos
Agao/BeneFrciirio:
Resumo da Emenda
Vahrr aumentado
)rg;io: 3l Secretaria Municipal da Casa Civil
Aporte financeiro para apoiar a rcalizagio do Congresso de
Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
caoacitacio sobre Drocesso e t6cnica leEislativa.
R$ 3.452,38 Tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito
centavos
Proicto de Lei n" 193, de 2025
IIMIINDA N" 56O CAMARA MUNI
Obieto/Descrigio:
Valot Total
Valor Total:
a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 9 de dezembro de 2025
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
O rduw do#dnogad,ay d"a ts ra,*ilt
Sul>*WaodpCa,rnteL -ffi
CASCAVEL
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2.Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTF|CAQAO DO OBJETO
O recurso oriundo da Emenda Parlamentar ser6 utilizado para a realizagSo do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento
Legislativo da OAB Subsegdo Cascavel, bem como para a produgdo de material
informativo e orientativo destinado d capacitag5o sobre processo legislativo, tdcnica
tegislativa e boas pr6ticas normativas.
O projeto contempla despesas de organizagio do evento, coffee break, contratagEo
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagSo e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais gr6ficos e digitais.
3. PUBLICO ALVO
AveniA* Au4,mfu, 66 I - Alb Ala4{s
fo*e/Fa* (a5) 3224-+896 - Ct? S5.8O5 -O3O - CASCAWL - PARANA
www, odtca,*co.ry eL om^W
oRDEM DOS ADVOGADOS DO BRASTL SUBSE9AO Oe
GASCAVEL
C.N,P.J.
77.538.510t0002-22
Enderego completo
Avenida AssungSo, 668, bairro Alto Alegre
(DDD) Telefone:
45) 3224-4896
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massaroemascarello.com. br
Nome do responsivel pela Entidade:
SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO
C.P,F.
014.571.749-60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, n" 1925, Apto. n' 111, Centro, Cep
85.812.020, Cascavel - Paran6
(DDD) Telefone
(45)99134-5779
Advogados e advogadas; servidores p0blicos; membros da c6mara municipal;
estudantes de Direito; liderangas comunitilrias; profissionais que atuam com politicas
p0blicas; e demais cidadSos interessados na compreensSo do processo legislativo e na
melhoria da qualidade das leis.
4.1 Objetivo Geral
4. OBJETIVOS
O rdmru dw ednogadoy dt ts ra,*ilt
S ub*erfro d"efi a,roam* - W
CASCAVE L
5. META DE ATENDIMENTO
Promover o aprimoramento t6cnico e democrdtico do processo legislativo por meio da
realizagEo de um congresso especializado e da elaboragSo de materiais orientativos,
fortalecendo a atuagSo juridica, cidad6 e institucional no municlpio de Cascavel.
4.2. Objetivos Especificos
Oferecer capacitag6o sobre elaboragSo, andlise e revisio de proposig6es legislativas;
Disseminar conhecimento atualizado sobre processo legislativo municipal, estadual e federal;
Fornecer material orientativo acesslvel a profissionais, estudantes e A comunidade;
Estimular boas pr6ticas legislativas, promovendo seguranga juridica e eficiGncia normativa;
Fortalecer a atuaqSo institucional da OAB no acompanhamento legislativo;
Promover integragSo entre operadores do Direito e agentes p[blicos.
Descrigio da Meta Formas de AvaliagSo e Aferigio
Realizar o Congresso de Direito Legislativo com, no
minimo, 1 00 participantes;
Produzir e distribuir 1.000 unidades de material
informativo;
Realizar no minimo 4 palestras ou paindis temdticos
durante o congresso;
Garantir participagSo de advogados, agentes
ptiblicos, estudantes e da comunidade em geral.
Lista de presenqa, certificados emitidos,
relat6rios fotogrdficos e gravag6es do
evento;
Relat6rio de produgSo, controle de
distribuigSo e disponibilizagSo dos
materiais;
Avettid.w Avt<ttuC&o-, 6 6 I - Alfu AW&,
fone/f aau U5) 322+ -+896 - GP 55.805 -O30 - CASCAWL - ?ARANA
roww. oo.lsetcev & cott V
a O rd,ow dou e dxogadoy d,a ts ra,*il,
S u[>*eg* d,efi aacnadt - W
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informagdes prestadas s6o a express5o da verdade.
Cascavel, 8 de dezembro de 2025.
lo Massaro
P da
Avenid* A *t &qda 66 8 - Altu AWr?
fo*{Fwx,(+s) s2z4-+s96 - tr? Bs.Bos-o3o - cisce
wW V,' ooful,U'Nel OYYt'$r
Espera-se que o projeto contribua de forma significativa para a qualificagSo da elaboragio
normativa no municipio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes p0blicos
na produgSo e andlise de leis.
O material orientativo permitird o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
formagSo continuada de estudantes e profissionais.
O impacto social previsto inclui:
r fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
. melhoria da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
. aumento da transparOncia e da participaqSo democr6tica;
. fortalecimento institucional da OAB e de sua ComissSo de Acompanhamento Legislativo.
tret -pa*eaA