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materia nº 563/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 563 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaSubsidiar atividaes da Associação RECANTO DA CRIANÇA
native_id39170

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Cffrnsr$ ffiluntctpul Ue {.ugcsfel
Rua Pernambuco, 1843
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881
ESTADo Do eaRaNA
Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r" o Exercicio Financeiro de 2026.
Adiuva e Modificativa
uMrjNDA N" 5€,3
Tipo de Emenda:
Proponente(s) Vereadot Antonio Marcos/PSD
_I
Agao/Beneficiirio NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda impositiva tem por objetivo subsidiar as atividades do RECANTO DA
CRIANQA, de modo a promover o fortalecimento e a continuidade do trabalho social rcalizado pela instituigio,
que tem como principal objetivo o atendimento e o apoio a criangas e adolescentes em situagio de
vulnerabilidade social.
Valor aumentado
Resumo da Emenda
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Objeto/DescriEio: Subsidiar as atividades da Associagio RECANTO DA
CRIANCA
Valor Total R$ 15.000.00 Quinze mil reais
Valor diminuido
Unidade:
Programa:
AEio/DescriEio:
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1" de dezembro de2025.
Orsi( 05 Secretaria Mun de Finangas
002 Encarqos Gerais do Municipio
0086 Reserva Orgamentiri^ p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
2795 Reserva Orgamentiri^ par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Modahdade de
aplicacio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados
R$ 15.000,00 Quinze mil reais
Valor Total: R$ 16.647.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais.
www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
I
I
ASSOCTAqAO RECANTO DA CRTAN9A
"Acolhendo vidas, construindo histdrias'
PLANO DE TRABALHO
1, DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
1.2 Do Projeto a ser executado
2. |DENT|F|CAQAO DO OBJETO
Garantir o acolhimento e o cuidado integral de at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos,
sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (6gua, luz e internet),
aquisig6o de materiais e equipamentos e a remuneragSo dos funcion5rios, incluindo todas as
despesas com encargos sociais e trabalhistas.
3. PUBLICO ALVO
Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12
anos incompletos.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os sexos, em
situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegSo integral e promovendo condig6es para o
restabeleci mento dos v[ncu los fami lia res e comun itd rios.
cNPJ 78.1 04.49410001 41 Rua
Nome da OrganizagSo/Entidade
AssociagSo Recanto da Crianga
c.N.P.J.
78.104.494t000141
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin6rio
(DDD) Telefone:
(45\ 32264041 I 93505-2336
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:
85.807-420
E-m ail : d i retoria@recantodacriancacascavel.org.br
S ite : https ://www. recantodacria ncacascave l.org. b r
Nome do respons6vel pela Organizagio/Entidade:
Eurico dos Santos Moreira
C.P.F,
787.188.309-78
Enderego completo
Rua Canaflstula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270
(DDD) Telefone
(45) 99921-2856
Programa/Regime de atendimento:
Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar
Nome do Projeto:
Recanto da Crianqa
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semindrio
CEP
85.807-420
(DDD) Telefone
(45) 32264041 | 93505-2336
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.orq.br
N0mero de inscrigSo no CMAS:
01.01 .1996.004/1996
ResolugSo/CMAS que validou a inscrigSo:
no 01712025
Nome do Coordenador T6cnico Respons6vel
Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes
Grau de Escolaridade e/ou FormagSo
Profissional: Assistente Social - CRESS 10388.
(DDD) Telefone:
(45) 99127-7089
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.org.br
Fone (45) 32264041 I 93505-2336 www.recantodacriancacascavel.org.br
f- I
ASSOCTA9AO RECANTO DA CRIAN9A
"Acol he n do vi d os, con stru i n d o h i st6 rio s"
4.2 Objetivos Especificos
4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de
situag6es de negligEncia, violOncia ou ruptura de vlnculos.
4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturaqdo dos vinculos familiares e comunitdrios,
priorizando o retorno d familia de origem sempre que possivel.
4.2.3 Garantir o acesso d rede socioassistencial e demais politicas p[blicas, estimulando a
conviv6ncia social e o desenvolvimento integral das criangas acolhidas.
4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliagSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu6rios
com base nos resultados esperados do Projeto.
5. META DE ATENDIMENTO
Descrigao da Meta Formas de Aferigio
e meio de verificacSo
Disponibilizar 20 vagas simultAneas de acolhimento para
criangas de 0 a 12 anos.
- Relat6rio do Sistema
Municipal de lnformagSo
(sEASo)
- Resumo Mensal- IPM
- Relat6rio Perfilde P0blico
Atendido - IPM
- Relatorio Desligados
Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100%
dos acolhidos.
Acompanhar 1O0o/o das famllias de origem e/ou extensa,
salvo determinagSo judicial.
Acompanhar 100oh dos casos de reintegragSo familiar que se
mant6m domiciliados no municipio de Cascavel, por um perlodo
minimo de seis meses.
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo
e acolhedor, com acesso d educagSo, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o
desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vlnculos familiares e comunit6rios.
PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento
individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vlnculos familiares e
comunit6rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis.
Familias acompanhadas de forma sistem5tica e articulada d rede socioassistencial, com
fortalecimento de vinculos e redugio de violag6es de direitos, promovendo autonomia e
reintegrag6es familiares sustentdveis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional.
Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vinculos fortalecidos e
estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincidOncias, garantia de protegSo e promogSo
da conviv6ncia comunitSria e familiar.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
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sANros iH"ffiffl$.i:*&n:t=
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Eurico dos Santos Moreira
Presidente do Recanto da Crianga
RECANTO DA CR|ANgA 78.104.494t000141 PR
2
Fone (45) 32264041 | 93505-2336 www.recantodacriancacascavel.org.br
Rua Sao Jose, 720 - Jd.
.br

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