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materia nº 564/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 564 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaSubsidiar as atividades da entidade Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade CEMIC
native_id39171

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Valor f'otal:
ESTADo Do eanarvA
V D
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de2025.
Esuma a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei no 193, de 2025
riMrjNDA N" -56 7
Aditiva e Modihcativa 'fipo de Emenda:
Proponente(s): Vereador Antonio Marcos/ PSD
Agao/Benefici6rio: NOVA
Justificativa: A presente emenda rmpositiva tem o objetivo de direcionar valores para a entidade social sem ftns
Iucrativos denominada CEMIC pua que desenvolva projetos de forma articulada com os servigos
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretada Municipal de Assistdncia Social
Subsidiar as atividades da entidade Centto de Estudos do
Menor e Integragio i Comunidade - CEMIC.
Objeto/Descrigio:
Valor'I'otal R$ 20.000,00 Vinte mil teais
05
Vakrr diminuido
Secretaria Mun de Financas
Unidade 002 Encatqos Gerais do Municipio
Ptograma: 0086 Reserva Orgamentiria prra atender as Emendas
impositivas Municipais
2795 Reserva Otgament6ri^ p^r^ atendet as Emendas
impositivas Municipais
Agao/Descrigio:
Modalidade
aplicaqio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 20.000,00 Vinte mil reais
R$ 16.642.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e dois mil e
quinhentos reais.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel,pr
cEMrc-cEr{TRo DE ESTUOOS DO irEilOR E TNTEGRAqAO A CO;TUHTOADE
Rua: Macei6, '118, Bairro Sio Crist6v6o, CEP: 95816'040 Cascavel- PR
Telefone: (4$ 32e747?9 - CNPJ: 77.414.65410001-96
aeffls"algli - gffffis&&B$tg.qs$, k
PLAT{O DE TRABALHO
1. DASOS CADASTRAS
1.2. Da Entidade
2. Oo Froieto a ser executado
z. lnENTrFrcAgAo Do oBJETO
Aprrrnoraf d serviso de convivencia e Fortaleeimefito d6 vinculos vls6ndo o atendimento de 150
criangas e adole$centes de 06 a 15 anos, por meio da realizag&o de despesas com custeio.
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegragto t
Comunidade.
c.l't.P.J:
77.414.654/0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: $&o Crist6vio
(DDD) Telefone:
(45) 999420570
Gidade:
Cascavel
UF:
PR
CEF:85816-040 E-ma i I : coordenacao@emic.com.br
Nome do responsivel pela Entidade: Genesio Fegoraro GPF: 498.710.569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso, 2687, Apt. 1701, Centro
{DDD} Tglefone:
{45) 9997&7600
De acordo com a Tipificag6o Nacional dos $ervigos Socioassistenciais, aprovads pela Resolugf;o
CNAS no 109/2009, constitui o priblic* do $CFV para crianqas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em situagio de vulnerabilidade sosial inscritas no Cadastro 0nico, preferencialrnente de familias
beneficidrias de programas soclais.
-Criangas e adolescentes de 05 a 15 anos;
-Crianqas e dolescente* encsminhadoe peloe Servigm da Proteq$o Social Especial:
Programa de Enadicagio do Trabalho lnfantil (PETI);
-Servigo de ProtegSo e Atendimento Especializado a Familias e lndividuos (PAEFI);
-Crianqas e adolescentes em situagto de acolhimento ou que j* retomaram ao convlvio familiar
apds medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com defici€ncia, com prioridade para as beneficiirias do BPC;
-Crien$g$ e adolescentes cuJas farnllias seo benefiderH$ de progffilmas de trf,nsferenda de
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativa$ ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Criangas e adolescentes de famllias com precfrio acesso * renda e a servigos p0blicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proteg&o ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescenle (Lei80S9/90);
Devendo deetinar 50% das vagas para o priblico prioritirio, conforme da Resolug&o CIT no
o1f2013:
- Em situag6o de isolamento;
- Viv0ncia de violOncia ou
- Trabalho infantil:
CE'\AIC &
",. \*\**-**-sf,"
cEililc- CENTRO DE ESTUDOS DO MEHOR E TNTEGRAqAO A COI$UI{|DADE
Rua: Macei6, 118, Baino $5o Crist0v6o, CEP:85816440 Cascavel- PR
Telefone: (45) 32274729 * CNPJ: 77.414.65/.10001-96
gp-firic. orq, hr * qeffi io@EpqtiE,qpIL-bI
- Fora da escola ou com defasagem escolar superiCIr a 2 anos;
- Em situag{o de acolhimento;
- Em cumprtmento de medida socioeducativa ern melo aberto;
- Egressos de msdideE socioeducativas;
- Situagio de abuso e/ou exploragio sexual;
- Com medklas de protegio do ECA;
- Criangas e adolescentes em situagflo de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito is pessoas com defici€ncia.
4, OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Obietivo 6eral
Promover a convivEncia, a formaqio para a participagdo e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adolescentes, a partir dos interesees, das
demandas e das potencialidades dessa faixa etAria.
4.2. Objetivos Especificos
a) Cornplementar aE ag6es da familia e mmunidade na prote$eo e desenvolvimento de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vfnculos familiaree e socieis;
b) Assegurer espegos de refer€ncia para o convfvio grupal, cornunitArio e social e o
desenvolvimento de relag6es de afetividade, solidariedade e respeito mutuo;
c) Possibilitar a ampliag&o do universo infonnacional, artlstics e cultural das criangas e
adolesoentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua fonnaq€o cidadf,;
d) EstimulSr a participaggo nil vida p0blica do territdrio e deserivolver conlFetencie pera a
compreensis critica da realidade sociale do mundo contemporAneo;
e) Contribuir para a inser$o, reinser$go e perman6ncia de criangas e adolescentes no sistema
educaeional.
Ooscrig8o da Meta Formas de Avaliagio e Aferigto
Atender 150 criangasladolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
$isterna IPM Social- Resumo Mensal
$istema IPM Social - Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM $acial - Relatdrio de
Frequ€ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relet6rio de
Atendimento lnd ividual Analltico
Relat6rio Fotogrdfico
€E'VIIC &
cEMrc- cEr.rrRo DE EsruDos Do rilEHoR E tr.lTEGRAgAo A comuNtDADE
Rua: Macei6, 118, Bairro SSo Crist6v6o. CEP: 85816440 Cascavel- FR
Tefefone: {45) 32?74729 - CNPJ: 77.414.6il10001-96
*et]1g*lg*hr - cemic$Lq*$ip. qqfi br
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas irnpositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrav6s da aquisiq6o de custeio, ofertando urna alirnentagfio equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, nrateriais de boa qualidade e seguranga impactando no
olhar das crianqas, adolescentes e familia$, no sentido de almejar o melhor pars suas vidas e
se motivar a romper barreiras para a prsmoggo e integragfro social. 0 promsso educativo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos, preconiea dessnvolver habilidade* e
oportunizar vivdncias diferenoiadas atra$s dao ofieinaa sociducativau o das oxpari6noiaa
di6rias, que envolve agOes simples do cotidianb como De portar a mesa, retpettar os outros,
agradecer e fazer boas escolhae. Neste sentido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescenles nas oficinae socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejarn felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as viv€ncias diArias e as
possibilidades futuras.
Anualmente ser8o avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfagfio com os usu6rios:
'TAXA DE PUBLICO PRIORITAR|O: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (%) s6o perfil
de p0blico priorilirio.
"TAXA DE PERMANENCIA NO SCFV: Do p8blico atendido nas oficinas, quantos (s/o)
frequentam o serviqo assiduamente.
*pEsQUlsA DE SATISTAqA0 ATRAV€$ nO GOOGLE FORMS.
A avaliagdo dar indicadorss 6 a perquiea de satisfag6o lern oorro obietivo pararnutrizar o
alcance do serviqo na qualidade de vida das oriangas, adolesentes e famllias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serem aprimorados e ou implementados, e ajuster estrat6gias para
garantir a efetividade e a efici6ncia do eerviqo.
Oeclaro sob as penas da lei, que a$ informag6es prestadas sfio a expressio da verdade.
Cascavel, 03 de deaembro de 2025.
Genesio
Pre*idente

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