| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte fuinanceiro para suprir despezas de custeio da entidade relacionada as ações voltadas a Educação. |
| native_id | 39174 |
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Ofimgr$ frluntdput [e @uscu[el
E,STADO DO EANANA
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Projeto de Lei n" L93, de2025 Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^ra o Exercicio Financeiro de 2026.
EMTNDAN" 5 6 Y Hffill?Z,Yr,H
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Protocol0
Proponente(s) Veteador Antonio Marcos/PSD
Acao/BeneFrciirio NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda impositiva visa garantir o pleno funcionamento admiflistrativo e operacional da
Associagio Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS - assegurando a continuidade e qualidade dos servigos
oferecidos 6 comunidade
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria Municipal de Educaqio.
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro pata suprir despesas de custeio da
entidade relacionadas as agSes voltadas a educagio -
Associagio Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS.
Valor Total R$ s.000,00 Cinco mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1" de dezembro de2025.
V
Valor diminuido
Org.ao 05 Secretaria Mun de Finangas
Unidade: 002 EncarEos Gerais do Mumcipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria p^ra atender as Emendas
imp o sitivas Municipais
Agao/Descdgio: 2795 Reserva Otgamentiria p^ra, atender as Emendas
impositivas Municipais
Modahdade de
iPticulsRe ferencia
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
91
Valores
cancelados
Ordinirios
Valor Total:
R$ 5.000,00 Cinco mil reais
R$ 16.657.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e cinquenta e sete mil e
quinhentos reais.
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:admin@camaracascavel
**$ #,,ffi ,{*ffie#. .$,&fi "ss{HtssfiH*H *t$s_*$"*H"$ss.***xffi
ilNPJ: 7?.304 S$3jfiSS1 -St
ftu* fit* ci* Jan*lr*. 12*S - Centro - C[p S5.8fi1-*30 - e*rs*av*l- FR
Fon*: {4S} *}??"?$4? - e-mai}: acas,Snr*csscavet.c*rn
PtAilO DE TRABALHO
1, DADOS CADASTRAIS
't.2. Da Entidade
2. Do Proieto a ser executado
2.1- tDEilTtFtCACAO OO OBJETO
I.2-PtEUCO ALVO
A parceria serd revertida para o atendirnento d* 35 alunos surdos or.l deficientes auditivos, sendo
eles, da educagAo infantil e do ensinc fundamental - anos iniciais; na atualidade os alunos da
educagio infantil com idades de 05 anos" Ss alunos do Ensino Fundamental * anos iniciais na
faixa etdria de 06 a 13 anos de idade e Fundamental llde 14 a 16 anos.
{.oBJET|V0S
I{ome da Entldada
Associaqto Cascayelense de Amicos de $urdos
C.N.P.J,
77"308.S6310001-81
Endereco comnleto; Rua Rio de Janelro. '!20S. Centro {DDD ) Telefone: 45 3222-2947
Cidade: Cascavel UF: PR GEP 85801-03$ H ma i I : s *aa&nre0atsagslg*ffi
Nome do reeponsivel pela Entldade: Martza Aparecida Hutner GPF: 493.0M.649-91
Enderego completor Rua Souza Naves, 2?48 * Parque $Eo Paulo
cEP 8580&770
{DDD) Telefone: 45 9S136 8001
A Escola Bilingue para Surdos da ACAS oferece a Educag6o lnfantile Ensino Fundamentalpara
Surdos, e tem eomo a Mantenedora, a Associag6o Cascavelensa de Amigos de Surdos - ACA$.
A escola da ACAS presta o atendim*nto educacionali alunos surdos ou deficientes auditivos ern
idade escolar, de forma a contribulr para a aquisigAo da Lingua Brasileira de $inais - Libras,
aprendizagem da Lfngua portuguesa, bem como, o ensino do conhecimenlo cientffico, B$pecitico
para cada modalidade e ano escolar.
O presente projeto tem por objeto a aquisiq6o de materiais de consumo e de expediente, bem
como o custeio das despesas essenciais de 6gua, energia eldtrica e telefonia, visando garantir o
pleno funcionamento adrninistrativo * operaeional da instituis6o educacional.
4.1 Obletlvo Geral
Garantir o pleno funcionamento adminietrativo e operacional da entidade por meio da cobertura das
despesas essenciais de *gua, enerqia eldtrica, telefonia e aquisigSo de materiais de expediente e
de limpeza e conservagEo assegurando a continuidade e qualidade dos servigos oferecidos d
comunidade.
4.2. Obletlvos Especlficos
Garantir o abasteci )
a
necessdrios ao
rnento de materlais de us0 diArio e continuo (material de consumo
r Adquirir materiais de expediente lndispensdveis para a execuqSo das rotinas adminlstrativas,
oryanizafio de dacumantoc e suporte As stividades pedagdgicas.
r Assegurar a manutenqSo do fsrnecimento da dgua, garantindo higiene, limpeza, preparo de
alirnentos (quando aplic*vel) e condi66es adequadas aos alunos e servidores.
, Manlsr o fomecimento de enargia el6trica, necessdrio para iluminapfio, equipamento$
pedagogicos. admini strativos e segurranqa da i nstitr.l i gdo.
r Wabilizar o sarvigo de telefonia, essencial para cornunicaqio interna e externa, atendimenln
* corrunidade escolar e suporte &s a6$es administrativas.
S&if TA DE ATEI-I D lllt E I{TO
Descrigto da Meta Formas dx Av*llagio c Aferig6o
,4 rneta consiste em garantir o fornecimentCI contfnuo
de materiais de consumo e expediente, hern cofilo
assegurar o pagamento das despesas esseilcials de
*gua, energia el6trica da instituigfio. A execuE&o
desta meta permitir6 manter as condisSes minimas
de funcionamento administrativo, pedag6gico o
operacional da unidade escolar, assegurando um
ambiente adequado, organizado e seguro para
alunos, profissionais e comunidade atendida. O
atendimento dessa meta visa manter a regularidade
das atividades educativas, evitar interrupg0es de
servigos essenciais e fortalecer a qualidade do
atendimento prestado pela instituiqEo..
PrestagSo de contas, an*lise das
Notas Fi*cais e faturas
6. RESULTADO ESPERADO E IMPAGTO $OCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas sio a express6o da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
A.
Garantir o funcionamento regular e eflciente da instituigio, assegursndo a reposiqSo continua de
materiais ds consumo e expediente, bem csmo B manutengdo dos servigos essenciais de 6gua,
energia eldkica e telefonia. Com esses recurso$, espsra*$e melhorar a organizagSo administrativa,
fortalecer as atividades pedagdgicas e garantir cnndiq6es adequadas de atendimentc aos alunos e
profissionais melhorando a quaiidade dos eervigos oferscidos, contribuindo para o bam-e*tar e
desenvolvimento dos alunos e funcion*rias.
A aplicag&o destes recursos resultard em um ambiente escolar mais eslruturado, $eguro s
funcional, contribuindo diretaments para s qualidade do ensino e para a melhoria da prestag{o de
servigos i comunidade. A regularidade no fsrnecimento de dgua, energia, material de lirnpeaa e
conservagio e malerialde expedienle, asssgura condis6es dignas.
Fre*ldents