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materia nº 596/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 596 / 2025
Date 2025-12-18
Ementa.
native_id39203

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADo Do eanaNA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Ca
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a lleceita e fixa a l)cspesa do municipio dc Cascuu,ci
para o Exercicio Financeiro dc 2026.
'ms'#J2ifffl?L' EMENDA *" 51 6
Tipo cle Emenda: Aditiva e Modificativa
Protocolo
Proponcnte(s) Vcreador Rondinellc lJatista / Novo
Agio/BeneFrciirio: NOVA
JustiFtcativa: A presente emenda impositiva visa aportar recurso ltnanceiro lrreferencialmente para ao clrstcio
Centro de Estudos do Menor e a Comunidade-CEMlC. (CNPJ: 77.414.654/0001-96).
Resumo da Emenda
Valor aumentado
009 Secretaria Municipal dc z\ssistdncia Social
Objcto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades da cnticlacle
Centro de Estudos do N'lcnor e Integragio i Con.rruridade
- CEMIC, (CNPI: 77.41,4.654/ 0001-96).
Oitenta e oito mil quatroccntos e cinquenta e dois rcais c
trinta e oito centavos.
Valor Total R$ 88.452,38
Valor diminuido
05 Secretaria Munl de Financas
Unidadc 002 Encargos Gerais do N{urrtcipto
Programa: 008(r Iteserva Orgamentiria para atender ^s Drlcnclas
impositivas Municipais
Agio/DescriEio: 2795 Reserva Orgament.{ria para atender as Erncnclas
impositivas Municipais
Modalidade de
aplicagio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 88.452,38 Oitenta e oito mil quatr()centos e cinquenta e clois rcais e
trinta e oito gen+avos:r
Valor Total: k$ 16.514.047,62 De'zgxei6
Adarcnta e
e setenta e quatro rnil e
dois centavos.
mill-roes
sete scssenta e
E a En-reucla. Snla clas Scssircs.
Cascavel, 1o de dezcnrbro clc 2025.
J/-;-
lle Batista
ovo
Fone 145 | 3321-8800 - Fax la5 | 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cam
cEMlc- CENTRO DE ESTUDOS OO MENOR E INTEGRA9AO A COMUNIOADE
Rua; Maceio, 118, Bairro Sio Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone. \45) 32274729 * CNPJ: 77.414.65410001-96
rs$itc. s"is,# - asmlg@$flnt -q-!ir r:bj
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Aprimorat o ServlQo de Convivencia e Fortalecirnento de Vinculos visendo o atendimerltCI de 150
criangas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizaqSo de despesas com custeio.
3. PUBLICO ALVO
De acordo com a Tipificagrio Nacionaldos Serviqos Socioassistenciais, aprovada pela Resolugiio
CNAS no 109/2009, constitui o p0blico do SCFV para criangas e adolescentes de 6 a '15 anos,
em situag5o de vulnerabilidade rocial inscritas no Cadastro 0nico, preferencialrnente de familias
benefi ciirias de programas sociais,
-Crianqas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Crianqas e adolescentes encaminhados pelos Servigos da Protegdo Social Especial:
Programa de Erradicaqfio do Trabalho lnfantil (PETI);
-Servigo de ProlegSo e Atendimento Especializado a Famllias e lndividuos (PAEFI);
-Crianqas e adolescentes em situagio de acolhimento ou que j* retornaram ao convivio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com defici6ncia, com prioridade para as beneficidrias do BPC;
-crlangas e adolescentes cu.fas famllias sao beneficlarias de programas de transfer6ncia de
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Criangas e adolescentes de familias com precdrio acesso d renda e a servigos publicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proteg6o ou egresso de medida confornte o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (Lei 8069i90).
Devendo destinar 50% das vagas para o ptiblico priorit{rio, conforme da Resoluq&o CIT no
01t2013:
- Em situagSo de isolamento;
- Trabalho infantil;
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(/
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegragflo i
Comunidade.
C,N.P.J:
77 .414.654/0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Bairro: S5o Cristdvdo
{DDO} Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP: 85816-040 E-mai I : coordenacao@cemic.com. br
Nome do responsivel pela Entidade: Genesio Pegoraro CPF: 498.710.569- 15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso, 2687, Apt. 1701, Centro
(DDD) Telefone:
(45) 99978-7600
- Viv€ncia de violtncia e ou
RIF
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tiAU I I \r .:
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cEMrc- CENTRO OE E$TUOOS DO MENOR E INTEGRAqAO A COMUNIDAOE
Rua: Macei6, 118, Bairro 56o Crist6vio, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone: (AS) 3227-4729 - CNPJ: 77 .414.65410001-96
seLrE. s.rg.u - ;9m.9..&9?ils*'lij-p:
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situagSo de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de medidas socioeducalivas;
- Situagio de abuso e/ou exploraqSo sexual;
- Com medidas de proteq&o do ECA;
- Crianqas e adolescentes em situagAo de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito is pessoas com defici6ncia.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Promover a conviv6ncia, a formag*o para a participagSo e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adolescentes, a partir dos interesses. das
demandas e das potencialidades dessa faixa etdria.
4.I. Objetivoe Especificos
a) Complementar as ag6es da famllia e comunidade na proteqeo e desenvolvimento de crianqas
e adolescentes e no fortalecimento dos vlnculos familiares e sociais:
b) Assegurar espaqos de refer6ncia para o convivio grupal, comunit*rio e social e o
desenvolvimento de relaq6es de afetividade, solidariedade e respeito m0tuo;
c) Possibilitar a arnpliagSo do universo informacional, artistico e cultural das criangas e
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formag&o cidadS;
d) Estimular a participagSo na vidd p0blica do territorio e desenvolver compet6ncia para a
compreensio critica da realidade social e do rnundo contemporineo;
e) Contribuir para a inserq3o, reinserq&o e perman€ncia de criangas e adolescentes no sistenra
educacional.
5. META DE ATENDIMENTO
Descrigio da Meta Formas de Avaliagio e Aferigio
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
Sistema IPM Social - Relatorio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relatorio de
Frequ€ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relatorio de
Atendimento lndividual Analitico
Relat6rio Fotogrdrfico
Alender 150 crianEas/adolescentes de 06 a 15 anos
ern alividades socioeducativas.
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F
CA'vtTC &
CEMIC. CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAqAO A COMUNICIADE
Rua: Macei6, 118, Bairro Sfro Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel* PR
Telefone: (45) 3227-4729 * CNPJ: 77.414.654t0001-96
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6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as pena$ da lei, que as informag6es prestadas seo a expressio da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Genesio rlt
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O recuso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrsv6s da aquisiq$o de cugteio, ofertando uma alimentagf,o equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e seguranga impactando no
olhar das criangas, adolescentes e familia$, no sentido de almejar o melhor para suas vidas e
se motivar a romper barreiras para a promogeo e integraq6o social. O processo educativo no
Servigo de Conviv$ncia e Fortalecimento de Vlnculos, preconiza desenvolver habilidades e
oporlunizar vivdncias diferenciaria$ atrav6s das oficinas socioeducativas e das experi&ncias
di6rias, que envolve ag6es simples do cotidiano como 6e portar a mesa, respeitar os outros,
agradecer e tazer boas escolhas. Neste senlido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmenle
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as vivdncias didrias e as
possibilidades futuras.
Anualmente serSo avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfagf,o com os usuArios:
'TAXA DE PUBLICO PRIORI'fARtO: Do publico atendido nas oficinas, quanto$ (%) s$o perfil
de p0blico prioritArio.
*TAXA DE PERMANeNCIA NO SCFV: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduamente.
"PESQU|SA DE SATTSFA$AO ATRAVES DO GOOGLE FORMS.
A avaliagio doe indicadorer e a pesquisa de aati*fag6o tem como objetivo parametrizar o
alcance do servigo na qualidade de vida das crianqas, adolescentes e familias atendidas, al6nt
de identificar aspectos a serom aprimorados e ou implementados, e ajustar estrat6gias para
garantir a efetividade e a efici$ncia do servigo.
Presidente

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