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materia nº 660/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 660 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da Associação Educacional Espírita Lins de Vasconcelos - Guarda Mirim.
native_id39267

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

O&msrtr #luntcifst be 6ssce[e[
ESTArro Dt: eanaNA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
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Valor diminuido
Otsio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Reserva Otgamentiria p^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Progtama: 0086
Agio/DescriEio: 2795 Reserva Orgamentlria pafi atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros servicos de terceiros Pessoa Juridica
Refer6ncia 9t
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 20.000,00 Vinte mil reais
Valor Total: R$ 16.642.500,00 Dezesseis miih6es
quinhentos reais.
seiscentos e ouarenta e dois mil e I
Ptojeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e frxa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exetcicio Financeiro de 2026.
EMENDA *" 6 60 r#t'Jizi:iLfw
Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa V i'rntocolo
Proponente(s) Vereador Cabtal/PL
Agio/Benefici6rio NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva destina recursos para subsidiar as atividades da Associagio
Educacional Espirita Lins de Vasconcelos - Guarda Midm.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Sectetaria Municipal de Assist6ncia Social.
Objeto/Descrigao: Aporte Frnanceiro p^r^ subsidiar as atividades da
Associagio Educacional Espirita Lins de Vasconcelos -
Guatda Mirim.
Valor Total R$ 20.000,00 Vinte mil reais.
E a Emenda. Sala das Sess6es.
cavel, 1o de dezembro de2025.
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cam l.pr.gov.br
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AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 - Bairro Canceli
Cep 85.8I3-72o Cascave! - Parand
(4s) 3038-0337 I @sl3O38-O33s
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
Nome da Entidade
AssociagSo Educacional Esplrita Lins de Vasconcelos - Guarda
Mirim
2. Do Projeto a ser executado
2. IDENTIF DO OBJETO
O referido Plano de Trabalho visa contemplar recurso oriundo das emendas parlamentares impositivas da
C6mara Municipal de CascavellPR, destinadas para as despesas correntes da mesma, folha de pagamento
para profissionais especlficos e demais. Tendo como objeto "Colaborar com o trabalho exercido pela
Guarda Mirim, instituigSo essa que estd ativa desde 1979, em prol ao primeiro emprego. Sendo assim,
viabilizar a continuidade na execugSo do servigo do Programa de PromogSo da lntegragSo ao Mundo do
Trabalho - Aprendizagem Profissional, para adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, em situagSo de
vulnerabilidade e, ou risco social.
O Programa de Promogdo da lntegrag5o ao Mundo Trabalho na Modalidade de Programa de Aprendizagem
Profissional se divide em duas etapas:
Primeira etapa: tem por finalidade dotar os adolescentes em situag5o de vulnerabilidade e/ou risco social
de conhecimentos especificos, habilidades e atitudes, por meio de agdes de articulagSo, identificagSo dos
adolescentes, sensibilizagSo e mobilizagSo, desenvolvimento de habilidades.
c.N.P.J.
77.867 .90tl0001-00
Enderego completo
Rua Marechal Cindido do Rondon 3530 - Bairro Canceli
(DDD)Telefone:
(4s) 3038- 0337/e,es6 7-A7 67
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.813-720
E- Mail
Direcao.guardamirim@outlook.com
Nome do responsdvel pela Entidade:
Luiz Ant6nio Pastorini Langanova
c.P.F.
543.807.150-00
Enderego completo
Rua Orlando Vasconcelos, 512, Pioneiros Catarinenses;
(DDDlTelefone
4s) 3038- An7 /9.996L-A7 67
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AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de l\prendizagem
GUI\RDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 * Bairro Canceli
Cep 85.8L3-72O Cascavel - Paran6
(4sl 3038-0337 / (4513038-0338
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a"t$a,('t! I';r, * ritli
A primeira etapa tem carga hordria de 60 horas, de forma presencial, realizada em turnos de at6 04 horas
didrias, e ocorrer em horSrio inverso ao hordrio escolar, para facilitar o acesso e frequ€ncia dos
adolescentes. As turmas serSo formadas por 25 adolescentes, sendo quatro turmas ao ano.
Os temas trabalhados na formagSo da primeira etapa devem contemplar as temdticas referentes i
conviv€ncia social, participagSo cidadS, inserESo ao mundo do trabalho e protagonismo, dentre outros
temas relacionados ao desenvolvimento de habilidades do adolescente para a inserg6o no mundo do
trabalho.
Segunda etapa: consiste na inserg6o do adolescente na aprendizagem por meio do contrato de aprendiz.
Destinada para adolescentes com contrato de aprendizagem formalizado, a formagdo te6rica 6 especifica
nas Sreas afins das atividades desenvolvidas nas empresas, em conformidade com a classificagSo brasileira
de ocupaESo - CBO, para qual o adolescente foi contrato.
O ingresso formal no mercado de trabalho possibilita ainda a efetivagSo desses adolescentes nos setores
privados que s5o parceiros da entidade no programa, contribuindo assim para a superagSo de
vulnerabilidade ou risco social, ou qualquer forma de trabalho n6o condizente com o ECA, protegendo o
adolescente e auxiliando na geragSo de renda.
Objetivos da Etapa 1: Desenvolver habilidades e qualidades especificas pertinentes ao primeiro emprego,
proporcionar ao adolescente conhecimento do mundo do trabalho e planejamento de carreira. A
capacitagSo para o preparo do mundo do trabalho serd ofertada, para os adolescentes em situagSo de
vulnerabilidade e risco social, ainda n5o inseridos no mercado de trabalho.
Temas da Oficinas de capacitagSo para o mundo do trabalho: Desenvolvimento Pessoal, Etica e Cidadania,
LegislagSo, Currlculo, Entrevista Economia Pessoal e Lei da Aprendizagem. As Oficinas s5o ministradas na
lnstituigSo pelo lnstrutor com formagSo em Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Letras. Dentro
dos temas o instrutor realiza uma abordagem sobre a realidade do mundo trabalho, trazendo ao
adolescente a clareza dos processos de seleESo.
Ap6s a conclusSo das oficinas na etapa 1 os participantes receber5o certificado de da CapacitagSo de
lntegragSo ao Mundo do Trabalho, retirado na Entidade no Setor de Pedagogia.
A medida que as empresas parceiras da entidade no Programa de Aprendizagem Profissional v5o
disponibilizando vagas, a profissional de Servigo Social realiza o encaminhamento do adolescente para
entrevista, levando em conta os seguintes quesitos, idade, local de resid6ncia, local da empresa, atividade
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AssociagSo Educacional Espfrita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 * Bairro Canceli
Cep 85.8t3-72O Cascavel - ParanS
(4s) 3038-0337 / 14513038-0338
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desenvolvida, ho16rio da vaga de aprendizagem. Essa andlise 6 chamada de levantamento de perfil,
auxiliando assim no direcionamento do adolescente para uma vaga mais adequada.
Quando selecionado para vaga, os adolescentes antes inseridos na Etapa 1, serSo direcionados para a Etapa
2 Programa de Aprendizagem, que por sua vez n5o se dissocia do Programa de Promogao, pois todas as
ag6es ofertadas t6m como objetivo principal qualificar e inserir o adolescente no mercado formal de
trabalho.
Na etapa 02 o aprendiz e o adolescente entre 14 e 18 anos incompletos, que esteja matriculado e
frequentando a escola, caso n6o haja concluido o ensino m6dio, e inscrito em programa de aprendizagem
(art. 428, caput e 5 1e, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com defici6ncia, n6o haverd limite mdximo de
idade para a contratag5o (art. 428, 5 $e, fla CLT).
A Guarda Mirim possui registo no programa de Aprendizagem para o uso do Arco Ocupacional e CBO.
Conforme o Catdlogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (CONAP) o Arcos Ocupacionais
sio agrupamentos de ocupagSes relacionadas, que possuem base t6cnica pr6xima e caracteristicas
complementares. Cada um dos Arcos pode abranger as esferas da produgSo e da circulagSo (ind0stria,
com6rcio, prestagSo de servigos), garantindo assim uma formaEso que amplie as possibilidades de insergio
do aprendiz no mercado de trabalho ao tdrmino do curso de aprendizagem profissional. CBO -ClassificagSo
Brasileira de OcupagSo - s6o definidos para um c6digo especifico, focando assim na formagSo do aprendiz
para uma 0nica ocupagio. S5o realizados os seguintes cursos com CBO e Arco Ocupacional:
o At€ndimento ao Pfblico
CBO 521125 - Repositor de mercadorias
Com atendimento as Segundas-feiras pela manh6 ftarde,
Terga- feira i tarde.
o T6cnicas Bancirias
Arco Ocupacional Setor Banc5rio Adolescente Servigos Administrativos
CBO 413225 -Escriturdrio de Banco
CBO 4L22A5 - Continuo
CBO 411005 - Auxiliar de Escrit6rio
o Auxiliar de Administragio
Arco Ocupacional - AdministragSo 1
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AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 - Bairro Canceli
Cep 85.8L3-72O Cascavel - Parand
(4s) 3038-0337 / (4s13038-0338
CBO 411005 - Auxiliar de escrit6rio
CBO 411010 - Assistente Administrativo
CBO 411015 - Atendente judiciSrio
Segunda - feira manhS/tarde. E nas Sexta-feira manh6/tarde.
As ag6es desenvolvidas dentro da lnstituig3o na Etapa 2 nos dias citados acima compreende a parte te6rica
da Aprendizagem, conforme Lei 10.097/2000, sendo que esta 6 de competOncia da lnstituiESo. A formagSo
prdtica por sua vez, caberd is empresas parcerias, devidamente credenciadas junto a Guarda Mirim, que
deverSo obedecer ao disposto na Lei e Manual da Aprendizagem, sendo que a carga hordria de atividade
prdtica n6o deverd exceder a carga hordria estipulada, uma vez que para a aprendizagem, s5o computadas
as horas prdticas + horas te6ricas.
O desenvolvimento do Programa de PromogSo da lntegragSo ao Mundo do Trabalho envolve o
acompanhamento da trajet6ria dos adolescentes e suas familias acontecerd por meio do atendimento e
acompanhamento sistemdtico dos adolescentes, desde o momento de sua insergSo na primeira etapa, ap6s
a conclusSo da formag5o viabilizando o encaminhamento para oportunidades ao mercado do trabalho, e
durante o contrato de aprendiz.
3. PUBLICO ALVO
O ptiblico a ser atendido pelo projeto s6o adolescentes com idade a partir de 14 a 18 anos incompletos de
idade em situag6o de vulnerabilidade efou risco social, conforme abaixo:
- Adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas em meio aberto, de internagSo,
de internagSo provis6ria, e semiliberdade.
- Adolescentes egressos e/ou em situaEso de trabalho infantil.
- Adolescentes com defici6ncia.
- Adolescente em medida de protegSo de acolhimento institucional ou familiar e egressos
- Adolescentes, cujas famllias sejam benefici6rias de programas de transferEncia de renda.
- Adolescentes, cujas famflias elegiveis para o Cadastro 0nico, considerando o Decreto 11.016/22 em seu
art.5, inciso ll traz que a famflia de baixa renda - famitia com renda familiar mensal per capita de at6 meio
saldrio mlnimo.
- Adolescentes, participantes ou egressos de Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos.
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4. OBJETIVOS
AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
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Cep 85.8L3-72O Cascavel - Parand
(4s) 3038-0337 / (4s13038-0338
4.l Objetivo Geral
Promover e assegurar aos adolescentes em situag5o de vulnerabilidade e/ou risco social conhecimentos
especfficos, habilidades e atitudes, para a insergSo ao mercado do trabalho por meio da aprendizagem
profissional.
4.2. Objetivos Espec[ficos
- Ofertar formagSo para o desenvolvimento de habilidades, e preparagSo dos adolescentes para a insergSo e
perman6ncia no mundo do trabalho.
- Proporcionar atividades de articulagSo, sensibilizaEso e mobilizagSo, que favoregam o ingresso dos
adolescentes no Programa de Aprendizagem Profissional.
- Contribuir para ampliagSo do acesso dos usu6rios aos servigos, beneflcios socioassistenciais e programas
de transferOncia de renda.
- Promover a insergSo de adolescentes ao mundo do trabalho, por meio do programa de aprendizagem.
- Desenvolver formagSo te6rica de acordo com o programa de aprendizagem.
- Desenvolver ag6es de acompanhamento da trajet6ria dos usudrios e seus familiares em todas as etapas do
Programa.
5. META DE ATENDIMENTO
DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e AferigSo
a
a
a
Promover a insergSo de adolescentes na primeira etapa
mediante busca ativa, avaliagSo do perfil da procura
espontenea, e priorizando o acesso dos adolescentes
encaminhamentos da rede de atendimento,
Auxiliar o adolescente para o acesso i documentaEdo pessoal,
encaminhamento para rede de protegSo e atendimento
conforme demandas apresentadas.
Formar turmas de adolescentes para formagSo na primeira
etapa, com turnos de 04 horas di;irias, com 03 encontros na
semana, e conclusio da formagdo em 02 meses.
- Relat6rio de Andlise Descritiva.
- Lista de FrequEncia de ambas as
turmas.
- Relat6rio de Atendimento lndividual
- Relat6rio de Atividade Coletiva
- Lista de Espera (lPM Social)
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AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 - Bairro Canceli
Cep 85.8!3-720 Cascavel - Paran6
(4s) 3038-0337 / (4s13038-0338
. Serd abordado durante a formagSo, as seguintes temdticas
pelo instrutor: elaboragSo de curriculo, desenvolvimento
pessoal (qual a sua import6ncia) e profissional, como se portar
nas entrevistas, dinimica de entrevista, trabalho em equipe,
economia pessoal, Lei da Aprendizagem, direitos trabalhistas,
6tica profissional, finangas pessoais, comunicag5o, imagem
pessoal e profissional, ou seja, temiiticas pertinentes ao
mercado de trabalho.
o Viabilizar a oferta de material de apoio e
alimentagSo/refeigSo aos adolescentes.
r Realizar o acompanhamento da trajet6ria dos adolescentes.
o Promover encontros coletivos com os familiares/ reuni6o de
familia ou respons6vel, explanando sobre o programa, a
din6mica do curso, bem como sobre a import6ncia da
participagSo e da relagSo familiar no desenvolvimento do
adolescente.
r Realizar atendimento e acompanhamento especializado aos
familiares, conforme demanda apresentada.
r Realizar ao final de cada formagSo, avaliagSo com os
adolescentes sobre a metodologia, conte0do abordado,
atuagSo dos profissionais, entre outras informag6es.
. lnserir os adolescentes em lista de espera, ap6s conclus5o da
formag6o. Sendo estes priorizados nos processos de selegSo
para aprendizagem.
o Promover o acesso dos adolescentes a entrevistas de vaga de
emprego.
r Promover a sensibilizagSo com as empresas parceiras e n6o
parcerias, adotando estrat6gias que fomentem a abertura de
novas vagas e contratagio do p0blico atendido.
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AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de Aprendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 - Bairro Canceli
Cep 85.8!3-720 Cascavel - 
parand
(4s) 3038-033-7 / (4s13038-0338
a
a
Realizar o acompanhamento da trajet6ria do adolescente na
aprendizagem, dispensado atendimento e acompanhamento
especializado ao adolescente e seus famillares.
Promover a formagSo te6rica e experi€ncia prdtica,
especfficas nas 6reas afins das atividades desenvolvidas nas
empresas, em conformidade com a classificag5o brasileira de
ocupag5o * CBO para qual o adolescente foi contrato.
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Para tal, o referido projeto se faz de grande relevdncia nas aquisig6es de custeio das despesas correntes
para melhorias na entidade, visando suprir com qualidade a demanda da pr6-Aprendizagem e
Aprendizagem profissional que 6 executado na instituigSo desde ent5o. A continuidade deste serviqo 6
essencial para garantir o bem-estar e o atendimento adequado aos nossos adolescentes/aprendizes.
Declaro sob as penas da lei, que as inforrnag6es prestadas s6o a expresslo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
c,
-f,
ATELV
C:rtr,:.ii,l iril;
Lu |z A NroN I o pASroR 
I N I liil.?,,s,:ixt"iIf,fiit*a, 
por LU.Z
LANCANOVA:543807 1 5000 LANCANOVA:543807i s000
Dados: 2025.1 2.03 1 4:28:49 -03'00'
Luiz Ant6nio Pastorini Langanova
Presidente A.E.E.L.V

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