br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 664/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 664 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para apoiar a realização do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado à capacitação sobre processo e técnica legislativa.
native_id39271

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*
*
*
a￾ESTADO Dt: eaRaxA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: a
.*.0 (/
0
rL
Valot diminuldo
Orqio: 05 Sectetaria Munl de Finangas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orqamentiria pa:i*z atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de aplicagio 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa luridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados
R$ 4.000,00 Quafto mil reais.
Valor Total: Rfi 1,6.659.047,62
ffios 
e cinquenta e oito mil e
Projeto de Lei n" 193, de 2025 Estima a Receita e ltxa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exetcicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" 66 \
Trpo de Emenda: Adrtiva e Modificativa I
trrotecolo
Proponente(s) Veteador Cabral/PL
Agio/Benefici6rio: NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda impositiva tem por Frnalidade destinar recursos para a realizagio do Congtesso
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegio Cascavel,
evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legrislativo, t6cnica legrslativa e boas pr6ticas normativas.
Os recursos setio aplicados na organizagd.o do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contratagio de
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, dir,'ulgagio e na produgio de materiais informativos e
odentativos, tais como cattilhas, folders e conteidos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos
patticipantes.
Resumo da Emenda
Valot aumentado
31 Secretaria Municipal da Casa Civil
Objeto/Descdgio: Aporte Frnanceiro para apotar a r.ealizagd,o do Congtesso de
Dteito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislauvo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
capacitaqd.o sobre processo e t6cnica legrslativa.
Valor Total R$ 4.000,00 Quatro mil reais
a Emenda. Sala das SessSes
Cascavel, 9 de dezembro de 2025.
1 Vereador
dmin@ca
R
br
O rdsw do# dnogadoy do ts ra.$lt
S ulne*a;,a d,et Caaaattdt - m
CASCAVE L
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. tDENTtFtCAgAO DO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
PLANO DE TRABALHO
oRDEM DOS ADVOGADOS DO BRA.$rL SUBSE9AO Oe
CASCAVEL
c.N.P.J.
77.538.510t0AA2-22
Enderego completo
Avenida AssungSo, 668, bairro Alto Alegre
(DDD) Telefone
45)32244896
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
br
Nome do respons6vel pela Entidade:
SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO
C.P.F
014.571.749-60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, n' 1925, Apto. n" 111, Centro, Cep
85.812.42A, Cascavel - Paran6
(DDD) Telefone
(45)99134-5779
o recu rso oriundo da Emenda Parlamentar se16 util izado para a realiza$o do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela ComissSo de Acom panhamento
Legislativo da OAB SubsegSo Cascave bem como para a produgeo de material
informativo e orientativo destinado a capacitag6 o sobre processo legislativo, t6cnica
leg islativa e boas prdticas normativas"
O projeto contempla despesas de organizag6o do evento, coffee break, contratagdo
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagio e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais gr6ficos e digitais.
municipal;
nas;
cid
AdvogadOS e advogadas servidores p0blicos membros da camara
estudantes d Di idera A reito ngas comunit6 profissionais que atuclm com pol iticas
p0bl icas e demats deOS nteressados na compreensfro do processo leg islativo e na
melhoria da qualidade dcts ers.
4. OBJETIVOS
4.1 ObJetivo Geral
AvemLd,aA$,rttgb, 6 6 I - Alb ALey?
Fo*elfa*, ( + s ) 3 22+ -48 9 6 - G? 85.805 -o3o - ciscavrl - pefat tA
www.oabcaae r?*otruW
g rduw doA dnogadoy dt ts raai)
Sub**nodpCaa,uu& -W
CASCAVE L
5. META DE ATENDIMENTO
Promover o aprimoramento t6cnico e democrdtico do processo legislativo por meio da
realizagSo de um congresso especializado e da elaborageo de materiais orientativos,
fortalecendo a atuag6o juridica, cidad6 e institucional no municipio de Cascavel.
4.2. Objetivos Especificos
Oferecer capacitagSo sobre elaboragSo, andlise e revisSo de proposig6es legislativas;
Disseminar conhecimento atualizado sobre processo legislativo municipal, estadual e federal;
Fomecer material orientativo acessivel a profissionais, estudantes e i comunidade;
Estimular boas pr6ticas legislativas, promovendo seguranga jurfdica e efici6ncia normativa;
Fortalecer a atuagSo institucionalda OAB no acompanhamento legislativo;
Promover integragio entre operadores do Direito e agentes priblicos,
Descrig6o da Meta Formas de Avaliagio e Aferigio
Realizar o Congresso de Direito Legislativo com, no
minimo, 1 00 participantes;
Produzir e distribuir 1.000 unidades de material
informativo;
Realizar no mlnimo 4 palestras ou paindis temdticos
durante o congresso;
Garantir participageo de advogados, agentes
p0blicos, estudantes e da comunidade em geral.
Lista de presenga, certificados emitidos,
relat6rios fotogrdficos e grava@es do
evento;
Relat6rio de produgSo, controle de
distribuigSo e disponibilizagSo dos
materiais;
Ave,n id,a/ A**u$qA4 668 - AIb Alaq+t,
fone/fa* (+5) 322+ -+896 - tr? 8s.8os -o3o - cisceWt - penauA
u)wu),oeba-t*"vebcomrV
. O rdsw do# dnogado" d,a ts raailt
S od>*e*io dp Ca,rcattd, - ?R
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressSo da verdade.
Cascavel, 8 de dezembro de 2025.
V' LP,,tC￾ina lo Massaro
da
Aveni.d* A uu.nqd,q 66 I - ALtn- Alagre
fotrc/f*x,(+5) 322+-4s96 - G? s5.s05 .Ogo - ciSceWL - ?ARANA
www.oabca,te ldrmtruW
Espera-se que o projeto contribua de
normativa no municlpio, ampliando a
forma significativa para a qualificagSo da elaborag6o
capacidade de advogados, servidores e agentes p0blicos
na produgSo e andlise de leis
O material orientativo permitir6 o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
formagio continuada de estudantes e profissionais,
O impacto social previsto inclui:
. fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
r melhoria da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
o ?urnento da transparencia e da participagao democratica;
. fortalecimento institucional da OAB e de sua ComissSo de Acompanhamento Legislativo

open original →