| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | . |
| native_id | 39319 |
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ESTADo Do eananlA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Projeto de Lei n" 1.93, de 2025. Estima a Receita e ltxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDAN" Y Og .*liffilYllrfwi8.
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s) Vereador Contador Mazut:ti / PL
Agio/Benefici6rio NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa custear despesas com pessoal e com equipamentos, para
atender as necessidades do CEMIC - Centro de Estudos do Menor e Integraqio i Comunidade.
Resumo da Emenda
Valot aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social.
Aporte financeiro pata custear as atividades da Entidade
CEMIC.
Objeto/Descrigio
Valor Total R$ 50.000.00 Cinquenta mil reais
E a Emenda. Sala das Sess5es
Cascavel, 1o de dezembro de 2025
Con utti
Vereador/PL
Valot diminuldo
Orgio: 05 Secretaria Munl de FinanQas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municipais
2795 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Aqio/DescriEio
Modalidade de
aphcaqd.o
339039000000000000 Outros serviEos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores Ordinirios
cancelados
R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais
Valor Total: R$ 16.612.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e doze mil e quinhentos
feals.
RID
€sfirltc &
cEMrc- CEHTRO DE ESTUDOS CIO ftiEHOR E INTEGRA9AO A gOiruNlDADE
Rua: Macei6, 118. Baino S5o Crist6v6o, CEP: 85815-040 Cascsvel- PR
Telefone: (45) 3227 4729 - CN PJ : 77 .41 4.O54.rc001 -96
cqs iq. q!,q&r - qesra&sffilg.sgtn. bI
PLAilO DE TRABALHO
{. DADOS CADASTRAIS
'1.2. Da Entidade
2. Do Froieto a ser executado
2. IDENTIFICAQAO DO OBJETO
3. PIJBLICO ALVO
Nome da
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegrag5o d
Comunidade.
C.N.P.J:
77 .414.68410001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: $&o Crist6v6o
(DDD) Telefone:
{45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:85816-040 E-ma i I l coordenacao@emic"com.hr
Nome do retponsivel pela Entidade; Genesio Pegoraro CPF: 498.710.569-15
EndercSo completo
Rua: Mato Grosso, 2687, Apt. 1701, Centro
(DDD) Tslefone:
(45) 9997&7600
Apfimofrtf o sefvi$o de Conviv€ncia e Fortalecirnento de Vlnculos vlsando o atendimento de 1 50
criangas e adolescentes de 06 a 1 5 anos, por melo da realizag5o de despesas com custeio
De acordo corn a Tipificaqso Nacionaldos Servips Socioassistenciais, aprovada pela Res,olug6o
CNAS n. 109/2009, mnstitui o pdblico do SCFV para criangas e adolescentes de E a 15 anos,
em situag6o de vulnerabilidade iocial inscritas no Cadastro Unico, preferencialrnente de familias
beneficidrias de programas sociais"
-Criangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e adolescentw encarninhados peloo Servigos da Prdeg&o Social Especial:
Programa de Enadicag{o do Trabalho lnfantil(PETI);
-serviqo de ProtegSo e Alendimento Especializado a Familias e lndividuos (PAEFI);
-Criangas e adoblcentes em situag5o de acolhimento ou que i6 retomararn ao convlvio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com defici€ncia, com prioridade para as beneficiArias do BPC:
-cfian$es e adol€scentes cujas ramllias seo benel?ciafifi$ de prdgramas de rensferencia de
renda;
-Adolescantes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Crianqas e adolescentes de familias com precdrio acasso i renda e a servigos p0blicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com dafasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de protegSo ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (1ei8069/90),
Devendo deetinar 50Yo das vagas para o pfblico prioritirio, conforme da Resolugio CIT no
01t2013:
- Viv6ncia de ou
- Em situag6o de isolamento;
- Trabalho infantil;
cEmrc- cEHTRo oE EsruDos Do MENoR E INTEGRA9Ao A comuMDADE
Rua: Macei6, 118, Bairro Sflo Crist6vSo, CEP: 85816-(x0 Cascavel- PR
Telefone; (451 3227 4729 - CNPJ : 77 .41 4.65/.10001 -96
genis-qfg.U - cem ip@ cgqi q. conr, bJ
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situagfio de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto:
- Egressos de medidas socioeducalivas;
- SituagSo de abuso e/ou explorag6o sexual;
- Com medklas de proteg&o do ECA;
- Criangas e adolescentes em situag5o de rua;
- Vulnerabilidade que diz respaito As pessoas com defici6ncia'
4" OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Obietivo 6eral
Promover a conviv$ncia, a formaqflo para a participaqeo e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adoles@ntes, a partir dos interes$es, das
demandas e das potencialidades dessa faixa et6ria.
4.2. Objetivoe Especificos
a) Complementar as ag6ee da farnilia e comunidade na protegdo e desenvolvimento de crianqas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de refer6ncia para o convivio grupal, comunit*rio e social e o
desenvolvimento de relag6es de afetividade, solidariedade e respeito m0tuo;
c) Possibilitar a ampliagfro do universo informacional, artlstico e cultural das crianqas e
adolesoentes, bem como estirnular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua fonnagSo cidadfrl
d) Estimulair a pailieipaggo nii vida priblica dO territorio e des€rlvolvef C0mpet6neie pdre a
ccmpreensSo critica da realidade soqiale do mundo contempor&neo;
e) Contribuir para a insergao, reinsergao e perman€ncia de crianqas e adolescentes no sistema
eduoacional,
Deecrigio da Meta Formas de Avaliaglo a Aferigio
Sistema tPM Social- Resumo
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relatdrio de
Frequ€ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atendimento lndivid ual Analltico
Relat6rio Fotogrdfico
Mensal Atender 1 50 crianga#adolescentes
em atividades socioeducativas.
de 06 a 15 anos
I
ffi_ cEMtc- GEHTRO DE ESTUDOS DO iiENOR E TNTEGRA9AO A COMUNIDADE
#ffiL Rua: Macei6. 118. Bairro 56o Crist6vAo, CEP: 85816-04b Cascavel* PR
H- Telefone: (45') 32274729 - CNPJ: 77.414.6*10001-96
* CE'Vll C
, cemtc orq br - cemic@cemtc.com.b( \t".-.-,-./
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas irnpositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atraves da aquisiso de custeio, ofertando uma alimentagio equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, mabriait de boa qualadade e $eguranqa impactando no
olhar das crianqas, adolescentes e familias, no sentido de almejar o melhor para suas vidas e
se motivar a romper baneirae para a prornog8o e integragao $ocial. O processo educativo no
Serviqo de Conviv6ncia e Fortalecinrento de Vinculos, preconiza desenvolver habilidades e
oBortunizar viv6nciae difereneiadae atravds das oficinas socioad$Gativas e dae oxpori6n6ia8
di6rias, que envolve ag0es simples do cotidianb como oe portar a mesa, re$peitgr os outros,
agradecer e fazer boas escolhae. Neste sentido esperamos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades degrupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecldas para refletir sobre as viv6ncias di&rias e as
possibi lidades futuras.
Anualmente serio avaliados os s€guintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfaqfio com os usudrios:
.TAXA DE PUBL|CO PRIORITAR|Q: Do publico atendido nas oficinas, quantos (Yo) s6o perfil
de p0blico prioritArio.
*TAXA DE PERMANENCH NO SCFV: Do priblico alendido nas oficinas, quantos (o/o)
frequentam o serviqo assiduamente.
'pEsQUrsA DE SATISFAqAO ATRAVES DO GOOGLE FORMS.
A avaliag6o dor indicador&s 6 a peaquisa da satisfagSo tem corno objetivo pararnotrizar o
alcance do serviqo na qualidade de vlda das criangas, adolesentes e familias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serem aprimorados e ou implementados, e ajustar eslrat6gias para
garantir a efetividade e a eficiBncia do servigo.
Declaro sob as penas da [ei, que a$ informag6es prestadas s$o a expressio da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Presidente