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materia nº 712/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 712 / 2025
Date 2025-12-18
Ementa.
native_id39322

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

a
ESTADo Do eanaNA
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel Pa ran
*t:&/*
*P*
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
p^ra o Exetcicio Financeiro de 2026
EMENDAN" Y ll_ .#ffiitar52?E'
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Contador Mazutti / PL
NOVA
ustificativa: A emenda 1mposltlva vlsa SUbsidiar custos para o desenvolumento e continuidade dos J
presente
de acolhimento Casa Lat e Redesenhando a ambo do Recanto da
Agio/Beneficiirio:
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria de AssistAncia Social.
Aporte hnanceiro para custeio com as atividades dos
Drogramas educativos do Recanto da Cianqa.
Objeto/Descrigio:
Valor Total R$ 20.ooo,oo Vinte mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de 2025.
Mazutti
V
Valot diminuido
Oreio: 05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Otgament6ria p^n atender as Emendas
Reserva Otgament6ria paru atender as Emendas
M
Agio/Descrigio: 2795
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Modahdade de Juridica
aplicagio
Referencia 9l
Valores Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais
cancelados:
Dezesseis milh6es, seiscentos e quatenta e dois mil e
quinhento$reais.
Valor Total: R$ 16.642.500,00
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
a,
ASSOCTA9AO RECANTO DA CRIAN9A
"Acolhe ndo v i das, con stru i nd o h ist6 ria s"
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
1.2 Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Garantir o acolhimento e o cuidado integral de at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos,
sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (6gua, luz e internet),
aquisig6o de materiais e equipamentos e a remuneragSo dos funcion6rios, incluindo todas as
despesas com encargos sociais e trabalhistas.
3. PUBLICO ALVO
Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12
anos incompletos.
4. OBJETIVOS
Nome da Organizagio/Entidade
AssociagSo Recanto da Crianga
C.N.P.J.
78.104.494/000141
Enderego completo
Rua S5o Jose. 720 - Jardim Semindrio
(DDD) Telefone:
A5\ 32264041 I 93505-2336
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP:
85.807-420
E-m ai I : d i reto ria@ reca ntod acria ncacascave l.o rg. b r
Site : https ://www. recantodacria ncacascave l.org. b r
Nome do responsivel pela Organizagio/Entidade:
Eurico dos Santos Moreira
C.P.F.
787.188.309-78
Enderego completo
Rua Canaffstula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270
(DDD) Telefone
(45) 99921-2856
Programa/Regime de atendimento:
Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar
Nome do Projeto:
Recanto da Crianca
Enderego completo
Rua S5o Jose, 720 - Jardim Semin6rio
CEP
85.807-420
(DDD)Telefone
(45\ 3226-4041 I 93505-2336
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.org.br
N0mero de inscrigSo no CMAS
01.01 .1996.004/1996
Resolug6o/CMAS que validou a inscrigSo:
no 01712Q25
Nome do Coordenador T6cnico Respons6vel
Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes
Grau de Escolaridade e/ou FormagSo
Profissional: Assistente Social- CRESS 10388
(DDD) Telefone:
@5\ 99127-7089
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.org. br
rao
4.1 Objetivo Geral
Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os
situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegSo integral e promovendo condi
restabelecimento dos v[ncu los fami liares e comu n it6rios.
ASSOCNqAO RECANTO DA CRIANQA
Fone (45) 32264041 | 93505-2336
cNPJ 78.1 04.4941000141
www.recantodacriancacascavel.org.br
Rua 56o Jos6, 720 - Cancelli - Cascavel - PR
contato@recantodacriancacascavel.org.br
L
a
ASSOCTA9AO RECANTO DA CRTAN9A
"Acol he nd o v i dos, co n str u i n d o h i st6 rio s"
4.2 Objetivos Especlficos
4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de
situagOes de negligOncia, violOncia ou ruptura de vlnculos.
4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagdo dos vinculos familiares e comunit6rios,
priorizando o retorno a familia de origem sempre que possfvel.
4.2.3 Garantir o acesso d rede socioassistencial e demais polfticas p[blicas, estimulando a
conviv6ncia social e o desenvolvimento integraldas criangas acolhidas.
4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliaqSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu6rios
com base nos resultados esperados do Projeto.
5. META DE ATENDIMENTO
DescrigSo da Meta Formas de AferigSo
e meio de verificacio
Disponibilizar 2Q vagas simultineas de acolhimento para
criangas de 0 a 12 anos.
- Relat6rio do Sistema
Municipal de lnformagSo
(SEASO)
- Resumo Mensal- IPM
- Relat6rio Perfilde P0blico
Atendido - IPM
- Relat6rio Desligados
Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100%
dos acolhidos.
Acompanhar 100'h das familias de origem e/ou extensa,
salvo determinagSo judicial.
Acompanh ar 100oh dos casos de reintegragSo familiar que se
mant6m domiciliados no municlpio de Cascavel, por um perfodo
mlnimo de seis meses.
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
EUREO DOS SANTOS EURICO D
SANTOS
MOREIRA:78
71 883
Eurico dos Santos Moreira
Presidente do Recanto da Crianga
Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo
e acolhedor, com acesso d educag6o, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o
desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vlnculos familiares e comunit6rios.
PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento
individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vinculos familiares e
comunit5rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis.
Familias acompanhadas de forma sistem6tica e articulada i rede socioassistencial, com
fortalecimento de vlnculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e
reintegrag6es familiares sustent6veis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional.
Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vlnculos fortalecidos e
estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincid6ncias, garantia de protegSo e promogSo
da convivEncia comunit6ria e familiar.
ASSOCIASAO RECANTO DA CRIANQA
Fone (45) 32264041 | 93505-2336
CNPJ 78.104.49410001 41 Rua 56o Jos6, 72O - Jd. Semin6rio - Cascavel - PR
contato@reca ntodacriancacascavel.org. br
2
www.recantodacriancacascavel.org.br

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