| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | . |
| native_id | 39322 |
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a ESTADo Do eanaNA Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel Pa ran *t:&/* *P* Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel p^ra o Exetcicio Financeiro de 2026 EMENDAN" Y ll_ .#ffiitar52?E' Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa Proponente(s): Vereador Contador Mazutti / PL NOVA ustificativa: A emenda 1mposltlva vlsa SUbsidiar custos para o desenvolumento e continuidade dos J presente de acolhimento Casa Lat e Redesenhando a ambo do Recanto da Agio/Beneficiirio: Resumo da Emenda Valor aumentado 9 Secretaria de AssistAncia Social. Aporte hnanceiro para custeio com as atividades dos Drogramas educativos do Recanto da Cianqa. Objeto/Descrigio: Valor Total R$ 20.ooo,oo Vinte mil reais E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 1o de dezembro de 2025. Mazutti V Valot diminuido Oreio: 05 Secretaria Munl de Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Programa: 0086 Reserva Otgament6ria p^n atender as Emendas Reserva Otgament6ria paru atender as Emendas M Agio/Descrigio: 2795 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Modahdade de Juridica aplicagio Referencia 9l Valores Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais cancelados: Dezesseis milh6es, seiscentos e quatenta e dois mil e quinhento$reais. Valor Total: R$ 16.642.500,00 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br a, ASSOCTA9AO RECANTO DA CRIAN9A "Acolhe ndo v i das, con stru i nd o h ist6 ria s" PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Da Entidade 1.2 Do Projeto a ser executado 2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO Garantir o acolhimento e o cuidado integral de at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos, sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (6gua, luz e internet), aquisig6o de materiais e equipamentos e a remuneragSo dos funcion6rios, incluindo todas as despesas com encargos sociais e trabalhistas. 3. PUBLICO ALVO Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12 anos incompletos. 4. OBJETIVOS Nome da Organizagio/Entidade AssociagSo Recanto da Crianga C.N.P.J. 78.104.494/000141 Enderego completo Rua S5o Jose. 720 - Jardim Semindrio (DDD) Telefone: A5\ 32264041 I 93505-2336 Cidade: Cascavel UF PR CEP: 85.807-420 E-m ai I : d i reto ria@ reca ntod acria ncacascave l.o rg. b r Site : https ://www. recantodacria ncacascave l.org. b r Nome do responsivel pela Organizagio/Entidade: Eurico dos Santos Moreira C.P.F. 787.188.309-78 Enderego completo Rua Canaffstula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270 (DDD) Telefone (45) 99921-2856 Programa/Regime de atendimento: Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar Nome do Projeto: Recanto da Crianca Enderego completo Rua S5o Jose, 720 - Jardim Semin6rio CEP 85.807-420 (DDD)Telefone (45\ 3226-4041 I 93505-2336 E-mail coordenacao@recantodacriancacascavel.org.br N0mero de inscrigSo no CMAS 01.01 .1996.004/1996 Resolug6o/CMAS que validou a inscrigSo: no 01712Q25 Nome do Coordenador T6cnico Respons6vel Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes Grau de Escolaridade e/ou FormagSo Profissional: Assistente Social- CRESS 10388 (DDD) Telefone: @5\ 99127-7089 E-mail coordenacao@recantodacriancacascavel.org. br rao 4.1 Objetivo Geral Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegSo integral e promovendo condi restabelecimento dos v[ncu los fami liares e comu n it6rios. ASSOCNqAO RECANTO DA CRIANQA Fone (45) 32264041 | 93505-2336 cNPJ 78.1 04.4941000141 www.recantodacriancacascavel.org.br Rua 56o Jos6, 720 - Cancelli - Cascavel - PR contato@recantodacriancacascavel.org.br L a ASSOCTA9AO RECANTO DA CRTAN9A "Acol he nd o v i dos, co n str u i n d o h i st6 rio s" 4.2 Objetivos Especlficos 4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de situagOes de negligOncia, violOncia ou ruptura de vlnculos. 4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagdo dos vinculos familiares e comunit6rios, priorizando o retorno a familia de origem sempre que possfvel. 4.2.3 Garantir o acesso d rede socioassistencial e demais polfticas p[blicas, estimulando a conviv6ncia social e o desenvolvimento integraldas criangas acolhidas. 4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliaqSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu6rios com base nos resultados esperados do Projeto. 5. META DE ATENDIMENTO DescrigSo da Meta Formas de AferigSo e meio de verificacio Disponibilizar 2Q vagas simultineas de acolhimento para criangas de 0 a 12 anos. - Relat6rio do Sistema Municipal de lnformagSo (SEASO) - Resumo Mensal- IPM - Relat6rio Perfilde P0blico Atendido - IPM - Relat6rio Desligados Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100% dos acolhidos. Acompanhar 100'h das familias de origem e/ou extensa, salvo determinagSo judicial. Acompanh ar 100oh dos casos de reintegragSo familiar que se mant6m domiciliados no municlpio de Cascavel, por um perfodo mlnimo de seis meses. 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL Cascavel, 03 de dezembro de 2025 EUREO DOS SANTOS EURICO D SANTOS MOREIRA:78 71 883 Eurico dos Santos Moreira Presidente do Recanto da Crianga Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo e acolhedor, com acesso d educag6o, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vlnculos familiares e comunit6rios. PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vinculos familiares e comunit5rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis. Familias acompanhadas de forma sistem6tica e articulada i rede socioassistencial, com fortalecimento de vlnculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e reintegrag6es familiares sustent6veis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional. Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vlnculos fortalecidos e estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincid6ncias, garantia de protegSo e promogSo da convivEncia comunit6ria e familiar. ASSOCIASAO RECANTO DA CRIANQA Fone (45) 32264041 | 93505-2336 CNPJ 78.104.49410001 41 Rua 56o Jos6, 72O - Jd. Semin6rio - Cascavel - PR contato@reca ntodacriancacascavel.org. br 2 www.recantodacriancacascavel.org.br