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materia nº 786/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 786 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade - CEMIC
native_id39415

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

,l d&.*
P
*?*
ESTADo Do eanaruA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Projeto de Lei n" 793, de 2025 Estima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" Ygf 'dlffi,'ptwfy
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s) Vereadot Tiago Almeida/Republicanos
Agio/Beneficiirio NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda impositiva visa destinar recursos ao CEMIC devido a importincia da
instiruigio par^ o municipio de Cascavel. A ONG sem fins luctativos foi ciada em 1.977 , e desenvolve o Servigo
de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos no contratumo escolat pan cnanEas e adolescentes de 06 a'1,5
anos em sinragio devulnerabilidade social, com oficinas como inclusio digital, bdnquedoteca,oftcinahterina,
hip hop, canto coral, al6m das priticas espottivas de futsal, r,6lei, basquete, capoeira e En6stica artistica.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
OrEio 9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Ob jeto/DescriEio: Aporte financeiro para subsidiar as at-ividades da entidade
Centro de Estudos do Menor e IntegraEio i Comunidade
- CEMIC
Valor Total mil reais
Valor diminuido
40.000
Orsao 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Resewa Orgamentiri^ p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria paru atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de
aplicagio
339039000000000000 Ouffos sewigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 40.000,00 Quarenta mil reais
Valor Total: R$ 16.622.500,00 Dezesseis milh6es
quinhentos reais.
seiscentos e vinte e dois mil e
-----1
da
E, a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel,8 de dezembrc de2025.
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@cam
\
cErrc- cExrRo oE E$Tuoos Bo ileron E TNTEcRA$Ao i conuMnADE
Rua: Macei0, 118, Baino Seo CrtE6vea, CEP: SS81S-O4S Csscavel- PR
Talefone: (45) 3I??.{?29 * CltlPJ: 77.414.65410001-96
seffi lq-e{s.k * ggmsmssmis"a#ffiJffi
PT.AHO DE TNABALHO
,!. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Enfidsde
2. Oo Proleto a oor*xecutedo
2. |0ENTTF|CASAO ilo oBJETO
Apriffiorgr o sefirlso de cofirri$ancis s Fdffsrudffidfib de vlnculg6 vlsando o atendifn€nta de 15s
criangae e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizaSo de despesas &m custeio.
3. POBLICO ALVO
l{ome da Entidsde
CEMIC - Cenho do Estldo do ltIenor s lntegrageo *
Comunidade"
C,T{,P.J:
77"41*"654/0001-S$
Enderaso complah:
Rus: Mac6i6 No 118 Bairo: S5o Crist*vfro
{ODO) Trlsfon*:
{45} 999420570
Cidade:
Cascavsl
UF:
PR
eEF: S581&&00 E*nail : coordenacao@mmic.com " br
l{onre do rutpon**vel pah Enfidrds; Geresb Pegoratro CPF: 498.7'10.50&15
Enderego cornplefir
Rua: Msto Grosso,2687, Apt. 1701. Centro
(DODI Tslefons:
{45} 9997&7600
Oe aedo con a Tipificag6o Nacional dm $erui*m $osioaEsistenciais, aprovada pela Re*olue&o
CNAS no 10$€O09, wnstitui o ptiblico do SCFV para crianqps e adolescontas de 6 a 15 anos,
em situagto de vulrpmbilidade soeial inccritas nE Cadastro 0nico, preferencialnrente de familias
benefi cifr rias de prograrnas sociais.
4riangas e ddescsntss de 06 a 15 anos;
4rien6*c s sdolwr*ss encaminhadm pt*cs ServiCos da PrutsC6o Sociel Esp€cisl:
Prograrna de Enadica$flo do TreMlho lnkntil tPETlh
-ServiEo de Prot,e$eo e Atendimenio Especialiado a Famflia* s lrdtyiduos {PAEF l);
-Criangat e doleec€ntes ern siila*Ao de acolhimento ou que iA retomarem ao convivic fanniliar
ap6a medida prototiva de acolhimento;
4riangm e dobscentes corn deflcidncia, mm prioridade para iF berpficiArias do BPC;
-cfianses e solgsd8tlts eu,les fafflffis€ sfio b€fiefidfrtflf,s de pro$rffws dg trensficr6ncla de
rerda;
-Adobsentes e{rre€sos de rnedklas socioeducatiyas ou s{n cumprinmnto de medkJas
socioeducErtivas em meio aberto;
{riangas e adobecentes de famllias corn pectrio acaeso i renda 6 a serdiqos prlblicos;
-Cilangas e Adolaecentes fora da 6cola sI com defa*agenr ecolar;
-Criangas e Adsbecenbs ssm medida de profeg*o ou €gre$so de rn*dida confsrme o Estatuto
da Crianga e do Adoleecente (Lei 8ffi9100):
Bevando dsg,finnr S0c* da* vagr3 Fafif, o prfihlico priorit*do, confonne da ResoluE$o CIT no
0t/20't 3:
- Viv6ncia de ou
- Em situaS de isolanrcnto,
- Trabalho irdantil;
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Fr ma rtr \-gfYtlr.. 
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cEHrc. CE?{TRO OE ESTUT}OS OO teilOR E t}tTE6RA$lO A COmUmOlOe
Rua: Macai$, 118, Bain* 8{s Crist6vlo, CEP: 85816{40 Cascavgt- PR
Tehfona: l45t 3227472* - CNPJ: 77.414.65{/000{-96
sftmiestg,U - qemic&oCIrn*s.qor*".br
- Fora da esmla otI sm defasagern esoder superior a ? anos;
- Ern situagfro de mlhimento;
- Em cumprirnentode nrcdida sodeducativa Bm meio abedo;
- Egre*soo de nredldae eocioeducetivas;
- $ituaq&o de abueo eJsu explore$eo sexual;
- Som medidss doprobgodo EGA;
- Criangas e adoBcentes ern situagfio de rua;
- Vulmrabilidada quo diz respeito 6s pessoes com defid€ncia.
4" OBJETTVOS
/f"1 Oryotivo Geral
Promcver a convildtlcia, a fCInnageo pa.a a p€rttcipqilo e cidadania, o deeenvofuinento do
protagoni*mo B da autonomia dae crienqac g adob&entes, a partir doc interesses, dm
dernandes e de* potencialidades de**a faixa etirta.
a.2, Ohiefi va* Ecpecificor
a) Complementiar as ag6ss da familia e comunldada na proteg5o e desenvoMmento de otangas
e adolescentes e no fortslecirnento doe vinculos familiares e soclais:
b) Ass*gurxr espagos de refer6ncia pare o convlvio Srupal, comunit6rio e social e o
desenvolvirnento de relagdes de &tividde, sdkJadedade e rcSeito m&tuo;
c) Possibilitar a arnpliag&o do universo informacional, artfstioo e cultural das criantas e
adolecentee, bem como estimular o desenvolvimento do potencialkJade, habilUsdes, talentoE
e propidar sua forrnas&s cidad6;
d) E$tirnul$r d pgrticipdseG na vida p0blica dd ttftt6l,i0 r* dgdgilvolvar ffifipe&nde para a
compreensfio crftba da reatidde social e do rnundo conternporaneo;
e) Contribuir para,a inrerS$o, reinsergfio e perman6ncia de crianp e adolescentes no sistema
*duoacbnal.
5, META DE ATENDIMENTO
Atender 150 criarpa#adolescentes de (E a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Oescrlqlk' de UBE Formas de Avaliaglo a Afurigio
$istema IPM $ocial- Reaumo Mensal
S*stema IPM Social - Relatdrio de
Ativldades da Unidade
Sistema IPM $ocial - Relat6rio de
Frequ$ncia por grupo
Eistema lPilll $ocial - Relat6rio de
Atendirnento lndividual Analltico
Relat6rio Fotogr6foo
I
4
-6tr*- CEmIC- CEilTRO DE ESTUDO$ DO UEHOR E TNTEGRA9AO A COMUNTDAOE
ryF Rua: Macei6, 118, Baino Sfro Crist6veo, CEP: 85816-040 Cascavel * PR qffi '.'.**-f;1,ff:Jf:k?ffi#ftr oo1-so
6. RESULTADO E$FHRADO T IMPACTO SOCIAL
O recurso das enendas impwi{tvss tcm corns finalidada oferecer mainr qualidude n*
aterdimenb atraves da aqui@ de custeb, dertarldo urna ellnrenta$o eql*ilibrada e
balanceada, espago limpt * adequ#o, rnateriais de boa qualidade s ssguranga impaclando na
olhar das erianfas, adolescentss e {amflia*, rp sent}do de almejar o melhor para suas vidas a
se motivar a romper hanelrre pera a promoqfra e integragfio sodal. O prrrcesso educativa no
Serviqo de Conviv&ncia e Fortalecimanto de Vlnculm, preooniza desenvolver habilidades e
opertunirar vtv&x*ffi dihrsnohnw a$e.y6o dao o&*nae sooioeduedirrsry o da* expori&noiax
di6rias, que envohe agOes sirnpku do mtidhno como *e portar a r&$a, rw,peltar os cuffos,
agradecer e farer boas egcolhw. Negte ssntido €epsrarno$ um rnelhor aproveitarnento das
criangas e adolescEnt€s nas oficines eoclpeducativas e atividadc de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortakcidas para refietir sobre as viv6ncias di*rias e as
possibilidadoc futuras.
Anualrnente ser6o avaliados os seguintes indicador€s de reeultados e realizado peequisa de
satisfagfio com os usudrios:
'TAXA DE PUBLICO PRIORITAR|0; Do p0blico atenclido nas dcinae, guantos {7o} a$o perfit
de publico priorit{rio.
*TA)(A DE PERMAN€f*ICh N0 $CFV: Do priblim abndido nae oficinas, quarrto* {%}
fteguentam o senrip assi,Juarftente,
*PESQU|$A nE $ATt$FASACI ATnAV&$ OO GOOGLE FORM$"
A avaliagto de indicadorce o a peaquira de selisf*gfrs torn wrns ogotivo pemfil**rixer r
alcance do seligo na qualidade de vida das mian6, dole*cenlm e famiiia* stendid*s, al*nr
de identificar aspeck a $ersrn aprinmradm e ou implementiedot, e aju*tar wtrat@ias para
garantir a efetividade e a efiEi6ncia do servigo.
Declaro sob as pcnao da lei, qus a$ inficrmaq6es pretadas s&o a expreseso de verdade.
Cascavel, 0$ de dezembr* de 202$.
Geresb
kesidente

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