| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade Abrigo São Vicente de Paulo |
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ESTADO DO T'AR"a'tvA Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel par^ o Exercicio Financeiro de 2026. Prof eto de Lei rf 193, de 2025 EMENDA." YsY .#ffit'#lr,lu,ff' Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFtcativa Proponente(s) Vere ador Tiago Almeida/ Republicanos T Acio/Beneficiiio: NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva visa destinar recursos ao Abrigo Sio Vicente de Paulo devido a importincia da instituiEio par^ o municipio de Cascavel, foi criado em1977, e acolhe os idosos encaminhados peio Centro de Referdncia e Assist6ncia Social ou os que sio trazidos pelos familiat... E ,r- abrigo de idosos tegular, com acessibilidade, equipe para atender as necessidades e complexidade de cada um. H6 enfermeiros, fisioterapeutas, voluntirios, mas quem cuida do Abrigo sio as Irmis Marcelinas. Sio quase 40 idosos atendidos, dentre as mais diversas enfermidades. Dessa forma, 6 muito importante a continuidade desse servigo prestado. Resumo da Emenda Valor aumentado 9 Secretaria Munl de Assist6ncia Social Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade AbriEo Sio Vicente de Paulo Objeto/Descrigio: Valor Total R$ 1s. mi1 reais Valor diminuido 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Progtama: 0086 Reserva OrEament6ri^ par^ atendet as Emendas impositivas Municipais Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6tia para atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade de aplicaqio 339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica Referencia 91 Valores Ordin6rios cancelados: R$ 15.000,00 Quinze mil reais Valor Total: R$ 16.647.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais. E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 8 de dezembrc de 2025. Ti Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama l.pr.gov.br PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.2. Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO 3. PUBLICO ALVO A entidade tem como p0blico-alvo pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia. S5o acolhidos idosos que ndo possuem condig6es de permanecer no n0cleo familiar, vivenciam situag6es de violOncia ou neglig6ncia, apresentam vinculos familiares rompidos ou fragilizados, encontram-se em situagSo de rua ou abandono, ou que necessitam de protegSo social por orientagSo da rede socioassistencial. O atendimento 6 voltado aos residentes no municipio de Cascavel/PR. Nome da Entidade ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO C.N.P.J. 00.086.32110001-50 Enderego completo Jaime Duarte Leal, no 110 - Maria Luiza (DDD)Telefone: 3223-87421 3222-2980 Cidade Cascavel UF PR CEP 85900-660 E- Mail coordenacao@a brigosaovicentecascavel. co m.br Norne do respons6vel pela Entidade: Euclides Pizzi c.P.F. 029.453.538-14 Enderego completo Rua Olivia Kucinski. 1469 (DDD)Telefone 45-99911-1469 Os recursos parlamentares irSo promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos no Servigo de Acolhimento lnstitucional para ldosos (lLPl), assegurando a manutengEo de at6 40 vagas simultdneas. O investimento ser6 destinado ao custeio das equipes de refer6ncia e apoio, d contratagSo de servigos terceirizados indispens6veis ao funcionamento da instituigSo e d aquisigSo de produtos de higiene pessoal, como fraldas geri6tricas, al6m de dietas enterais para os idosos que necessitam deste cuidado especifico. Com isso, ser6 posslvel garantir um atendimento integral, seguro, cont[nuo e humanizado, fortalecendo a protec6o social e a qualidade do acolhimento oferecido. 4.1 Objetivo Geral Assegurar o acolhimento institucional em regime integral, garantindo atendi qualificado, humanizado e personalizado a idosos com 60 anos ou mais, de am 4. OBJETIVOS sexos, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia, que n5o disp6em de condig6es de perman6ncia no ambiente familiar, vivenciam situagOes de violOncia ou negligencia, encontram-se em situagdo de rua ou abandono, ou apresentam vinculos familiares fragilizados ou rompidos. 4.2. Objetivos Especificos o Promover ag6es voltadas ao restabelecimento e fortalecimento de vlnculos familiares e comunit6rios; o Favorecer a conviv6ncia comunitaria por meio do acesso a atividades culturais, recreativas, esportivas e ocupacionais internas, considerando interesses, habilidades e necessidades do priblico acolhido; o Garantir acolhimento seguro, com protegSo integral, atendimento humanizado e acompan hamento continuo; o Prevenir o agravamento de situag6es de negligdncia, viol6ncia, abandono ou ruptura de vinculos; o Assegurar o acesso d rede socioassistencial, ao Sistema de Garantia de Direitos e ds demais politicas publicas setoriais; o Estimular o protagonismo e a participagSo ativa dos residentes nas atividades da vida di5ria; . Apoiar o desenvolvimento de condig6es que favoregam maior independ6ncia funcional e autocuidado, conforme o grau de dependOncia de cada idoso; o Promover o acesso a beneficios sociais e estrat6gias de garantia de renda; o Favorecer a conviv6ncia integrada entre residentes com diferentes graus de depend6ncia, assegurando um ambiente inclusivo, acolhedor e respeitoso; o Assegurar a oferta continua de insumos essenciais ao cuidado, incluindo a aquisigSo de fraldas geri5tricas e dietas enterais, garantindo condig6es adequadas de higiene, nutrigSo e conforto aos idosos. 5. IVETA DE ATENDIMENTO Descrigio da Meta Formas de Avaliagio e Aferig6o Manter ate 40 idosos acolhidos com atendimento integral durante o periodo de execugSo. Controle mensal de ocupagSo das vagas, envio de foto com o n0mero de acolhidos inclusos no programa. Contratar e manter servigos terceirizados essenciais ao funcionamento da instituigSo N0mero de atendimentos registrados, NF e/ou recibo de prestador de servigo Adquirir fraldas geriStricas em quantidade adequada para atender idosos com diferentes graus de depend6ncia, promovendo higiene, conforto e prevengSo de les6es de pele. AvaliagSo: quantidade adquirida, uso m6dio por idoso, redugSo de intercorr6ncias relacionadas a higiene e produto. lnstrumento: fichas de controle de estoque e relatorios de enfermagem. Garantir o fornecimento de dietas enterais aos idosos que demandam cuidados nutricionais especificos, assegurando oferta adequada de nutrientes. garantia de oferta continua, adequagSo ds prescriq6es nutricionais e evolugSo clinica dos idosos. Consumo de gastos. Adquirir materiais de higiene pessoal e produtos de expediente necess6rios para o funcionamento administrativo da instituigSo. controle de consumo e impacto na organizagSo administrativa e qualidade do atendimento. Fortalecer pr6ticas de cuidado humanizado, priorizando atengSo individualizada e promogSo da autonomia e dignidade dos idosos. Pesquisa de satisfagio dos idosos, redugSo de episodios de negligOncia, melhoria na conviv6ncia e participagSo em atividades. Promover condigOes adequadas para conviv6ncia social, seguranga e bem-estar, visando prevenir neglig6ncias e fortalecer a protegSo social. registros de incidentes, quedas, intercorrOncias e interveng6es preventivas. M 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressao da verdade. Cascavel, 03 de dezembro de 2025. EUCLIDES Assinadodeformadisital por EUCLIDES P lZZl:O57 3607 2 ptzzt:ost36o7 2eo4 Dados: 2025.1 2.03 14:41:41 904 ;;,00 -*-'-- Euclidis Pizzi Presidente O projeto prevC, como resultado esperado, a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos idosos acolhidos, garantindo um cuidado integral, seguro e humanizado. Com os recursos parlamentares, sere possivel manter ate 40 vagas ativas, assegurar o funcionamento adequado da equipe e dos servigos terceirizados, al6m de garantir a oferta continua de fraldas geri5tricas, dietas enterais e demais insumos essenciais. Espera-se red u9ao de ntercorren ctas de saIde o fortalecimen to da protegSo SOcial e a promogSo do bem-estar, dignidade e qua tidade de VIda dos dOSOS contributndo para u m am biente acolhedor e fa o fortalecimento d rede socroassisten cial do muntct