br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 812/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 812 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaFomentar a aquisição de equipamentos diversos para a melhoria no atendimento geral destinados a (APOFILAB Cascavel)
native_id39448

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*
*
*
*
[,frmurlr ffiluntctpst [e @ugcslrel
E,STADO DO EANANA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
\,")
Estima a Receita e ttxa a Despesa do municipio de Cascavel
o^r^ o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei n" 193, de 2025.
EMENDAN")12 .%$s12"1f,,H_
Aditiva e Modificativa Drnta,^616 Tipo de Emenda:
Proponente(s) Vereador Hudson Moreschi/PODE
Agio/BeneFrciirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa fomentar a aquisigio de equipamentos diversos para a melhoria
no atendimento qeral destinados a APOFILAB - CASCAVEL
Resumo da Emenda
Valor aumentado
08 Secretaria Munl de Satde
Fomentar a aquisigio de equipamentos diversos Para a
melhoria no atendimento geral destinados a APOFILAB -
CASCAVEL.
Objeto/Descrigio:
Valor Total R$ 70 Setenta mil reais.
Valor diminufdo
08 Secretaria Munl de Saride
Unidade: 001 Fundo Municipal de Saride
Assist6ncia Hospitalar e Ambulatorial / Atengio de M6dia
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Programa: 001 6
Agio/Descrigio: 2736 Manutengio de recursos destinados a
suporte p^r" Emendas Parlamentares
Impositivas.
propofclonar
- Emendas
Modalidade de
aplicacio
339039000000000000 Outros sewigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 453
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 70.000,00 Setenta mil reais
Valor Total: R$ 16.592.500,00 Dezesseis milh6es, quinhentos e noventa e dois mil e
quinhentos reais.
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 10 de dezembrc de 2025.
schi
V DE
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@ca
I
APOFTLAB - Associegio de Portadores de Fissura L{bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.1 IDENTIFICA9AO DO OBJETO
Desenvolver Defesa e Garantia de Direitos j6 estabelecidos de pessoas nascidas
com fissura labiopalatal e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias,
por meio da aquisigio de material de consumo: material de expediente, g6neros de
alimentagSo, material de limpeza e produtos de higienizagSo e material de
processamento de dados, conforme o plano.
3. PUBLICO ALVO
O p0blico alvo 6 composto por Pessoas, de todas as faixas et6rias, nascidas com fissura l6bio
palatina e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias do municipio de Cascavel/PR.
Assim como as criangas e adolescentes atendidas no Centro de Atendimento Educacional
Especializado Claudemir Conaque, que 6 mantido pela APOFILAB.
1
Nome da Organizagio/Entidade
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio
Palatalde Cascavel.
c.N.P.J.
081 .273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete;
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.811-224
E-mail:
apofilab@qmail.com
Nome do respons6vel pela Entidade
Marcelo Barroso da Silva
c.P.F.
031.167.119-50 r
Enderego completo
Rua [Jrutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD) Telefone
(45) 99914-3852
I
APOFIAB - Associagio de Portadores de Fissura Lrf,bio Patatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especiatizado Claudemir Conaque.
4. OBJETIVOS
s. META DE ATENDTMENTO
4.1 Objetivo Geral
Promover o acesso i defesa e garantia de direitos j5 estabelecidos das pessoas com fissura
labiopalatal e/ou outras malformagOes craniofaciais.
4.2 Objetivos Especificos
Defender os interesses das pessoas com fissuras labiopalatais e/ou outras malformag6es
craniofaciais, junto a rede socioassistencial, intersetorial e de protegeo, para a promog6o,
garantia e acesso aos direitos de cidadania.
4.3 Desenvolver ag6es de defesa e garantia dos direitos socioassistenciais.
4.4 Fortalecer o protagonismo dos usu6rios na defesa dos seus direitos de cidadania
DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e Aferigio
Promover a Defesa e garantia dos direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com
fissura labiopalatal;
Realizar atividades de educag6o em sa0de sobre a
fissura labiopalatal;
Unir forgas para a construgdo e fortalecimento de
politicas publicas que ampliem os direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, limpos e
higienizados, seguros, com materiais did6ticos, materiais
de expediente, acesslveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o periodo de
execugSo da emenda.
Contribuir com o mapeamento da
pessoa com fissura labiopalatal e/ou
outras malformag6es craniofaciais
no municipio de Cascavel/PR, de
modo a aprimorar as pollticas
p0blicas de atendimento a este
p0blico;
Relat6rios fotogr6fi cos.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
Notas flscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos.
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
Relat6rios mensais
2
a
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura L6bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educaiionat Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Com a concessSo da emenda parlamentar no valor de R$10.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o acesso aos direitos e garantias aos atendimentos das pessoas
com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais.
Com a realizagilo das metas previstas com a aquisigSo de materiais de consumo e pedagogico,
administrativo e de higiene, a entidade poder6 assegurar os ambientes adequados,
confort6veis ds necessidades especificas, proporcionando maior acolhimento para receber os
usu6rios. O recurso garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades
estatut5rias da APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento
integral das criangas e adolescentes atendidos.
Desenvolvendo ag6es, palestras e levantamento de dados que visam promover a inclusSo,
diminuir o preconceito e fortalecer a participagio democr5tica, unindo a rede de servipos
socioassistenciais e intersetoriais para elaborar politicas p0blicas. Ampliando e qualiticando o
atendi,mento especializado, fortalecendo o acesso a informagOes, orientag6es e servigos
essenciais. Como resultado esperado, prev6-se a melhoria e acesso aos atendimentos, a
redugio de barreiras para i sa0de e A reabilitagSo, o aumento da participagSo familiar, o
fortalecimento da inclusSo sociale o desenvolvimento integral dos benefici5rios. O impacto
socialdo projeto se expressa na promogio da autonomia, no aumento da qualidade de vida, na
redugSo das desigualdades e no fortalecimento da rede de apoio is familias, contribuindo para
uma comunidade mais acolhedora, informada e inclusiva.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s6o a expressSo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de
forma dioital oor
BARROSO MARcEL6
na BARROSO DA
'r' I SILVA:o31 167119
SILVA:O311 so
_ Dados: 2025.12.04 6711950 1 r:33:51 -03'oo,
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB
3

open original →