| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da (APOFILAB) |
| native_id | 39450 |
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rrsrADo Do eanaNA
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e Frxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
( ,_ EMENDA N" b l_3
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa -f
prntocolo
Proponente(s): Vereador Hudson Moreschi /PODE
Agio/Beneficiirio: NOVA
A presente emenda impositiva tem po( finalidade destinar recursos visando garantir o pleno
funcionamento administrativo e operacional da Associagio de Portadores de FissuraLdbioPalatal de Cascavel -
APOF'ILAB, dando aporte Frnanceiro para suas despesas de custeio de materias e servigos a frm de melhorar a
sua atividade Frm.
JustiFrcativa:
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Munl de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro p^r^ subsidiar as atividades da
APOFILAB.
Valor Total R$ 10 Dez mil reais
Valor diminu{do
05 Secretaria Munl de Finangas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgamentiri^ p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descriqio: 2795 Reserva Otgamentiri^ p^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de
aplicaqio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 9t
Valores Ordinirios
cancelados
R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e cinquenta e dois e dois mrl
e quinhentos reais.
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 10 de dezembro de 2025.
schi
DE
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad
t
I
APOFILAB - Associagflo de Portadores de Fissura Lribio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.1 IDENTIFICA9AO DO OBJETO
Desenvolver Defesa e Garantia de Direitos jii estabelecidos de pessoas nascidas
com fissura labiopalatal e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias,
por meio da aquisigio de material de consumo: mater:al de expediente, gGneros de
alimentagSo, material de limpeza e produtos de higienizagio e material de
processamento de dados, conforme o plano.
3. PUBLICO ALVO
O p0blico alvo 6 composto por Pessoas, de todas as faixas et6rias, nascidas com fissura l6bio
palatina e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias do municipio de Cascavel/PR.
Assim como as criangas e adolescentes atendidas no Centro de Atendimento Educacional
Especializado Claudemir Conaque, que 6 mantido pela APOFILAB.
1
Nome da Organizagio/Entidade
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura Ldbio
Palatalde Cascavel.
C.N.P.J.
081.273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete;
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.811-220
E-mail:
apofilab@qmail.com
Nome do respons6vel pela Entidade:
Marcelo Barroso da Silva
c.P.F.
031.167.119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD)Telefone
(45) 99914-3852
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
5. META DE ATENDIMENTO
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Promover o acesso Er defesa e garantia de direitos j5 estabelecidos das pessoas com fissura
labiopalatal e/ou outras malformag6es craniofaciais.
4.2 Objetivos Especificos
Defender os interesses das pessoas com fissuras labiopalatais e/ou outras malformag6es
craniofaciais, junto a rede socioassistencial, intersetorial e de protegao, para a promog5o,
garantia e acesso aos direitos de cidadania.
4.3 Desenvolver ag6es de defesa e garantia dos direitos socioassistenciais.
4.4 Fortalecer o protagonismo dos usudrios na defesa dos seus direitos de cidadania
DescrigSo da Meta Formas de AvaliagSo e AferigSo
Promover a Defesa e garantia dos direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com
fissura labiopalatal;
Realizar atividades de educagSo em sa0de sobre a
fissura labiopalatal;
Unir forgas para a construg6o e fortalecimento de
politicas publicas que ampliem os direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, limpos e
higienizados, seguros, com materiais diddticos, materiais
de expediente, acessiveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o periodo de
execugSo da emenda.
Contribuir com o mapeamento da
pessoa com fissura labiopalatal e/ou
outras malformag6es cran iofaciais
no municipio de Cascavel/PR, de
modo a aprimorar as pollticas
priblicas de atendimento a este
p0blico;
Relat6rios mensais
Relat6rios fotogrSficos
Registro documental de visitas
t6cnicas.
Notas fiscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
2
7'
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educaciona! Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Com a concessSo da emenda parlamentar no valor de R$10.000,00 permitir5 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o acesso aos direitos e garantias aos atendimentos das pessoas
com fissura labiopalatal e outras malformaq6es craniofaciais.
Com a realizag1o das metas previstas com a aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico,
administrativo e de higiene, a entidade poderd assegurar os ambientes adequados,
confort6veis ds necessidades especificas, proporcionando maior acolhimento para receber os
usudrios. O recurso garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades
estatut6rias da APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento
integral das criangas e adolescentes atendidos.
Desenvolvendo ag6es, palestras e levantamento de dados que visam promover a inclus6o,
diminuir o preconceito e fortalecer a participagSo democr5tica, unindo a rede de servigos
socioassistenciais e intersetoriais para elaborar polfticas p0blicas. Ampliando e qualificando o
atendimento especializado, fortalecendo o acesso a informag6es, orientag6es e servigos
essenciais. Como resultado esperado, prev6-se a melhoria e acesso aos atendimentos, a
redugSo de barreiras para d sa0de e d reabilitagSo, o aumento da participagSo familiar, o
fortalecimento da inclusSo social e o desenvolvimento integral dos benefici6rios. O impacto
social do projeto se expressa na promogSo da autonomia, no aumento da qualidade de vida, na
redugSo das desigualdades e no fortalecimento da rede de apoio ds familias, contribuindo para
uma comunidade mais acolhedora, informada e inclusiva.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas sdo a expressio da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de
forma digital por
BARROSO MARcELo
na BARROSO DA
'J' I SILVA:031167119
SILVA:031 1 so
Dados: 2025.'12.04 6711950 1 1:33:5r -03'oo'
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB
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