| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades do (Centro de Estudos do Menor e Integração a Comunidade - CEMIC) |
| native_id | 39464 |
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ES'rAr)o Do eanatvA
Rua Pernambuco, I 843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-888 I - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
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Projeto de Lei n" L93, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA *" I ))
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa Y Protocolo
Proponente(s): Vereador Hudson Moteschi /PODE
Agio/Benehci6rio: NOVA
JustiFtcativa: A presente emenda impositiva tem por Frnalidade destinar recursos visando
funcionamento administrativo e operacional do CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E
A COMUNIDADE - CEMIC, dando aporte Frnanceiro para suas despesas de custeio de materias e servigos a
hm de melhotar as suas atividades que se dedica em especial, no atendimento de criangas e adolescentes
aprirnorando a conviv6ncia e o fortalecimento de seus vinculos sociais.
garuntk o pleno
INTEGRAqAO
Resumo da Emenda
Valor aumentado
I Secretaria Munl de Assist€ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte ltnanceiro para subsidiar as atividades do
CENTRO DE, E,STUDOS DO MENOR E
INTEGRAQAO A COMUNIDADE _ CE,MIC.
Valor Total R$ 3s. Trinta e cinco mil reais
Valor diminuldo
00
05 Secretada Munl de Financas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Ptograma: 0086 Reserva Orgament6ri^ p^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria parz- atender as Emendas
impositivas MuniciDais
Modalidade de
aplicaqio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 91.
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 3s.000,00 Trinta e cinco mil reais
Valor Total: R$ 16.627.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e vinte e sete mil e
quinhentos reais.
E, a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 10 de dezembrc de 2025.
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cEMrc- GENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E TNTEGRA9AO A COmUNTDADE
Rua: Macei6, 118, Bairro Sflo Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone: {45]t 3227 -4729 - CN PJ : 7 7 .4 1 4 .6U tO00 1 -96
r"rryjii glg,.hj - gglltt&sg-llrjcssrl-br
PLANO DE TRABALHO
1, DADOS CADASTRAiS
1.2.Da Entidade
2. Do Projeto a ;er exacutado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Aprirnorar o Serviq.o de Conviv0ncia e Fortelecimento de Vlnculos vlsando o atendimento de 1$0
criangas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizagio de despesas com custeio.
3. PUBLICO ALVO
De acordo com a Tipificaq6o Nacionaldos $erviqos Socioassislenciais, aprovada pela Resolugf;o
CNAS no 109/2009, constitui o priblico do SCFV para crianqas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em situagto de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Unico, preferencialmenle de farnilias
beneficiirias de programas sociais.
-Criangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e adolescentes encarninhadoo pelos Servigos da Proteq&o Social Especial:
Programa de Erradicag&o do Trabalho lnfantil (PETI),
-servigo de Protegfio e Atendimento Especializado a Famfiias e lndiv[duos (PAEFI);
-Crianqas e adolescentes em situagSo de acolhimento ou que jA retomaram ao convivio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimenlo;
-Criangas e adolescentes com deficidncia, com prioridade para as benefici6rias do BPC;
-CrtanQes e adolescentes cujas famllias sto benefictdrias de programas de transfergncia de
renda;
-Adolescenles egressos de medidas socioeducativas ou em cumprirnento de medidas
socioeducativas em meio abedo;
-Criangas e adolescentes de famllias com prec6rio acesso a renda e a servigos pt:blicos;
-Crianqas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de protegdo ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (Lei 8069/90).
Devendo destinar 50% das vegas para o priblico prioritirio, conforme da Resoluqlo CIT no
41t2013:
- Em situagio de isolamento;
- Trabalho infantil;
- Viv€ncia de viol€ncia e, ou neglig6ncia;
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegraq5o i
Comunidade.
C.N.P.J:
77.414.6*/0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Bairro: 56o Cristdv&o
(DDD) Tslefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEF: 85816-040 E-mai I : coordenacao@cemic.com. br
Nome do responsivel pela Entidade: Genesio Pegoraro CPF: 498.710.569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso. 2687. Aot. '1701, Centro
(DDD) Telefone:
(45) 9997&7600
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cEMrc- cENTRo oE EsruDos Do ISENoR E INTEGRACAo A comuxloAoE
Rua: Macei6, 1 1 8, Bairro Sao Cristdvao, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone: (45) 3227-4729 - CNPJ: 77.414.6il10001-96
psl:les:s-bi - sen:.rs&psxiasp"m,h
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situagdo de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de medidas socioeducativas;
- Situaqfio de abuso e/ou exploragSo sexual;
- Com medidas de proteq6o do ECA;
- Criangas e adolescentes em situagio de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito As pessoas com deficidncia.
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Obietivo Geral
Promover a conviv6ncia, a formagdo para a participaQio e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas e adclescentes, a parlir dos interesses, das
demandas e das potencialidades dessa faixa etdria.
4.2. 0bietivoa Especificos
a) Complementar as ag0es da familia e comunidade na protegio e desenvolvimento de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de referdncia para o convivio grupal, comunilirio e social e o
desenvolvimento de relag6es de afetividade, solidariedade e respeito miltuo;
c) Possibilitar a ampliagio do universo informacional, artistico e cultural das criangas e
adolescentes, bem como estimular o deaenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formagSo cidad&;
d) Estimular a participagSo na vida p0blica do territ6rio e desenvolver competBncia para a
compreensio critica da realidade social e do mundo conlemporAneo;
e) Contribuir pare a inserqfio, relnsergto e perrnan6ncia de criangas e adolescentes no sistema
educaoional.
Descrigio da Meta Formas de Avaliagio e Aferig5o
Atender 150 criangas/adolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Frequ0ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relatdrio de
Atendimento lndividual Analltico
Relat6rio Fotogrdfico
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CEMIC. CENTRO DE ESTUDOS DO MEHOR E II.ITEGR,A$AO A COMUNIDADE
Rua: Macei6, '118. Bairro S5o Cristovio, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone : (45) 3227 4729 - C N PJ : 77 .41 4.65/.1000 1 -96
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6, RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrav€s da aquisigflo de cusleio, ofertando uma alirnentagSo equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e seguranga impactando no
olhar das criangas, adolescentes e familias, no sentido de almejar o melhor para suas vidas e
se motivar a romper barreiras para a promogdo e integragao social. O processo educativo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos, preconiza desenvolver habilidades e
oportunizar vivdncias diferenoiadas atrav6s das oficinao sociooducativao a daa expari$ncias
di6rias, que envolve ag6es simples do cotidiano como Be portar a mesa, respeitar os outros,
agradecer e Fazer boas escolhas. Neste sentido esp€ramos um melhor aproveitamento das
crianqas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as viv€ncias di6rias e as
possibilidades futuras.
Anualmente serao avaliados os seguinles indicadores de resullados e realizado pesquisa de
satisfaqf,o corn os usuArios:
'TAXA DE PUBL|CO PRIORITAR|O: Do poblico atendido nas Oficinas, quantos (%) sao perfil
de p0blico prioritArio.
*TAXA DE PERMANeNCIA NO SCFV: Do p0blico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduamente.
'pEsQUrsA DE SATTSFA9AO ATRAVE$ DO GOOGLE FORMS.
A avaliagSo dos indicadorets e a poequisa de eatiefagSo tem como objetivo paramatrizar o
alcance do servigo na qualidade de vida das criangas, adolescentes e familias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serern aprimorados e ou implementados, e ajustar estratdgias para
garantir a efetividade e a efici8ncia do servigo.
Deciaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressfio da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Genesio
Presidente