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materia nº 824/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 824 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da (Associação Recanto da Criança)
native_id39465

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ESTADO Do eaRaru^A.
Projeto de Lei no 193, de2025 Estima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" 9l U '-W:rJglEEg'
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa --T-- P'^IOCO|O
Proponente(s) Vereador Fludson Moreschi /PODE
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por Frnalidade destinar recursos visando garanti o pleno
funcionamento administrativo e operacional da ASSOCIAQAO RECANTO DA CRIANQA, dando aporte
financeiro para suas despesas de custeio de materias e servigos a Frm de melhorar as suas atividades que se
dedica em acolhet criangas de 0 a 12 anos incompletos sob medida protetiva aprimorando a conviv6ncia e o
fortalecimento de seus vinculos sociais.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Munl de Assistdncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro par.^ subsidiar as atividades da
ASSOCIACAO RBCENTO DA CRIANCA.
Valot Total 35. Trinta e cinco mil reais
Valor diminuido
00
05 Secretaria Munl de Finangas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Progtama: 008(; Reserva Orgamentiri^ para atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de
aplicaqio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 9l
Valores Ordinitios
cancelados
R$ 35.000,00 Trinta e cinco mil reais
Valor Total: R$ 16.627.500,00 lDezesseis milh6es,
duinhentos reais.
seiscentos e vinte e sete mil e
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 10 de dezembrc de 2025.
DE
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
\
ASSOCTA9AO RECANTO DA CRIAN9A
" Acol he n d o vi d a s, co n str u i nd o h ist6 ri a s"
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
'1.2 Do Projeto a ser executado
2. |DENTIFICAQAO DO OBJETO
Garantiro acolhimento e o cuidado integralde ate 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos,
sob medida protetiva, mediante o custeio de seruigos operacionais (69ua, luz e internet),
aquisigSo de materiais e equipamentos e a remuneragSo dos funcion6rios, incluindo todas as
despesas com encargos sociais e trabalhistas.
3. PUBLICO ALVO
Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de O a 12
anos incompletos.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Assegurar acolhimento provisorio e excepcional a at6 20 crianqas, de ambos os sexos, em
situagSo de iisco pessoal e social, garantindo protegSo integral e promovendo condig6es para o
restabelecimento dos vinculos familiares e comunitSrios
Nome da OrganizagSo/Entidade
Associagdo Recanto da Crianga
C.N.P.J,
78.104.494i000141
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin6rio
(DDD)Telefone:
@5\ 3226-4041 I 93505-2336
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP:
85.807-420
E-m a i I : d i retoria @ reca ntod acria n cacascavel.org . b r
Site: https ://www. recantodacria ncacascave l.org. b r
Nome do respons6vel pela OrganizagSo/Entidade:
Eurico dos Santos Moreira
c.P.F.
787.188.309-78
Enderego completo
Rua Canafistula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270
(DDD)Telefone
(45) 99921-2856
Programa/Regime de atendimento:
Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar
Nome do Projeto:
Recanto da Crianqa
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semindrio
CEP
85.807-420
(DDD)Telefone
A5\ 32264041 I 93505 -2336
E-mail
coo recantodacriancacascavel br
NUmero de inscrigio no CMAS:
01 .01 . 1 996.004/1 996
ResolugSo/CMAS que validou a inscrigdo:
no 01712025
Nome do Coordenador T6cnico Respons6vel:
Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes
Grau de Escolaridade e/ou FormagSo
Profissional: Assistente Social - CRESS 10388
(DDD)Telefone:
(45) 99127-7089
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.org. br
ASSOCIAQAO RECANTO DA CRIAN9A
Fone (45) 32264041 | 93505-2336
cNPJ 78.104.494/0001 41 Rua 56o Jos6, 720 - Cancelli-Cascavel-PR
www.recantodacriancacascavel.org.br contato@recantodacriancacascavel.org. br
1
ASSOCTA9AO RECANTO DA CRIAN9A
"Acol he nd o v ido s, co n stru i nd o h i st6 ri as"
4.2 Objetivos Especificos
4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de
situagOes de negligdncia, violOncia ou ruptura de vinculos.
4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagSo dos vinculos familiares e comunit6rios,
priorizando o retorno ir familia de origem sempre que posslvel.
4.2.3 Garantir o acesso d rede socioassistencial e demais politicas pfblicas, estimulando a
conviv6ncia social e o desenvolvimento integral das criangas acolhidas.
4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliagSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usuSrios
com base nos resultados esperados do Projeto.
5. META DE ATENDIMENTO
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
E U R I C o D o S B$[.j]ATsi*]iTi:::::::::"
sANTos iifl"#fri[[,j]lr""ni,*l{;
M o RE I RA: 78 [Sffi:iir]]ii'",.. *.*.,
7 1 8830978 !"TJi:t',"u*::,v,',:*'l:x,,
Eurico dos Santos Moreira
Presidente do Recanto da Crianga
Descrigio da Meta Formas de Aferigio
e meio de verificacSo
Disponibilizar 20 vagas simultdneas de acolhimento para
criangas de 0 a 12 anos.
- Relat6rio do Sistema
Municipal de lnformagSo
(sEASo)
- Resumo Mensal- IPM
- Relat6rio Perfilde P0blico
Atendido - IPM
- Relat6rio Desligados
Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100%
dos acolhidos.
Acompanhar 100% das familias de origem e/ou extensa,
salvo determinagSo judicial.
Acompanhar 100o/o dos casos de reintegragSo familiar que se
mant6m domiciliados no municipio de Cascavel, por um perlodo
minimo de seis meses.
Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo
e acolhedor, com acesso ir educa96o, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o
desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vinculos familiares e comunit5rios.
PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento
individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vfnculos familiares e
comunit6rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis.
Familias acompanhadas de forma sistemdtica e articulada ir rede socioassistencial, com
fortalecimento de vinculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e
reintegrag6es familiares sustent6veis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional.
Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vinculos fortalecidos e
estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincid6ncias, garantia de protegSo e promogSo
da conviv6ncia comunitdria e familiar.
ASSOCIA9AO RECANTO DA CRIAN9A
Fone (4s) 32264041 | 93505-2336
cNPJ 78.1 04.494/0001 41
www.recantodacriancacascavel.org.br
Rua S5o Jos6, 720 - Jd. Semindrio - Cascavel -
PR
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contato@recantodacriancacascavel.org.br

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