br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 825/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 825 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da (Associação Educacional Espirita Lins de Vasconcelos - Programa de Aprendiazagem - (Guarda Mirim)
native_id39466

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

6&muru filuntrtpst [e ffugtelrel
ESTADo Do eaRaruA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
(j
a\
o
(
C Paran{'
Projeto de Lei n" '193, de 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeito de 2026.
EMENDA N" 82s 'i*ffitzijfffay
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa '{ Prlltocolo
Proponente(s): Vereador Hudson Moreschi /PODE
Agio/Beneficiirio: NOVA
JustiFrcativa: A ptesente emenda impositiva tem por Frnalidade dest-inar recursos visando garantk o pleno
funcionamento administrativo e operacional da ASSOCIAQAO EDUCACIONAL ESPIRITA LINS DE
VASCONCELOS - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM GUARDA MIRIM, dando aporte financeiro para
suas despesas de custeio de materias e servigos a Frm de melhorar as suas atividades que se dedica em
desenvolver nos adolescentes em situagio de vulnerabilidade e/ou risco social suas habilidades e atitudes
promovendo sua integragio no mundo do trabalho na modalidade do programa de aprendizagem, aprimorando
a convivdncia e o fortalecimento de seus vinculos sociais.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Munl de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigi.o: Apotte financeiro p^r^ subsidiar as atividades da
ASSOCTAqAO BDUCaCTONAL ESPTRTTA LrNS DE VASCONCE,LOS PROGRAMA DE
APRENDIZAGE,M GUARDA MIRIM.
Valor Total R$ 35.000,00 Trinta e cinco mil reais
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 10 de dezembro de2025.
/PODE
Valor diminuldo
Otgio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Progtama: 0086 Reserva OrEamentiria p^ru atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiri^ par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de
aplicaqio
339039000000000000 Outros senrigos de terceiros PessoaJuddica
Referencia 9't
Valores Ordinirios
cancelados
R$ 35.000,00 Trinta e cinco mil reais
Valor Total: R$ 16.627.500,00 (- Dezesseis milh5es, seiscentos e vinte e sete mil e
lquinhentos reais.
.br
.&: rr;_
a L5r't!'l{l ., * Illli
AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos
Programa de l\Prendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal Candido Rondon, 3530 - Bairro Canceli
Cep 85.813'720 Cascavel - Paran6
(4s) 3038-0337 / {4s13038-0338
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. IDENTIFI DO OBJETO
O referido Plano de Trabalho visa contemplar recurso oriundo das emendas parlamentares imPositivas da
Cdmara Municipal de Cascavel/PR, destinadas para as despesas correntes da mesma, folha de pagamento
para profissionais especificos e demais. Tendo como objeto "Colaborar com o trabalho exercido pela
Guarda Mirim, instituiglo essa que estd ativa desde 1979, em prol ao primeiro emprego. Sendo assim,
viabilizar a continuidade na execug5o do servigo do Programa de Promogdo da lntegragSo ao Mundo do
Trabalho - Apr:endizagem Profissional, para adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, em situagSo de
vulnerabilidade e, ou risco social.
O Programa de Promogfio da lntegragSo ao Mundo Trabalho na Modalidade de Programa de Aprendizagem
Profissional se divide em duas etapas:
priqeira etapa: tem por finalidade dotar os adolescentes em situagSo de vulnerabilidade e/ou risco social
de conhecimentos especificos, habilidades e atitudes, por meio de ag6es de articulagSo, identificagSo dos
adolescentes, sensibilizagio e mobilizagSo, desenvolvimento de habilidades.
Nome da Entidade
AssociagSo Educacional Espirita Lins de Vasconcelos - Guarda
Mirim
Enderego completo
Rua Marechal C6ndido do Rondon 3530 - Bairro Canceli
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85.813-720
E- Mail
Direcao. uardamiri outlook.com
Nome do responsdvel pela Entidade:
Luiz Ant6nio Pastorini Lan
c.P.r.
543.807.150-00
Enderego completo
Rua Orlando Vasconcelos, 512, Pioneiros Catarinenses
(DDD)Telefone
4s) 3038- 0337 /9.996t-07 67
q u:- \'"
." !Lrra|. ".1! l.;t, * l,lt
AssociagSo Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal candido Rondon, 353O - Bairro canceli
CeP 85.813'72(J Cascavel - Paran6
(4s) 3038 -0337 / (4sl 3038-0338
A primeira etapa tem carga horSria de 60 horas, de forma presencial, realizada em turnos de at6 04 horas
didrias, e ocorrer em hor6rio inverso ao hordrio escolar, para facilitar o acesso e frequ€ncia dos
adolescentes. As turmas ser6o formadas por 25 adolescentes, sendo quatro turmas ao ano'
Os temas trabalhados na formagdo da primeira etapa devem contemplar as temSticas referentes b
convivQncia social, participagSo cidadS, insergSo ao mundo do trabalho e protagonismo, dentre outros
temas relacionados ao desenvolvimento de habilidades do adolescente para a inserEso no mundo do
trabalho,
Segunda etapa: consiste na insergSo do adolescente na aprendizagem por meio do contrato de aprendiz'
Destinada para adolescentes com contrato de aprendizagem formalizado, a formagSo te6rica 6 especifica
nas areas afins das atividades desenvolvidas nas empresas, em confornridade com a classificagdo brasileira
de ocupagio - CBO, para qual o adolescente foi contrato'
o ingresso formal no mercado de trabalho possibilita ainda a efetivaEso desses adolescentes nos setores
privados que s5o parceiros da entidade no programa, contribuindo assim para a superagao de
vulnerabilidade ou risco social, ou qualquer forma de trabalho n5o candizente com o ECA, protegendo o
adolescente e auxiliando na geragSo de renda.
obietivos da Etapa 1: Desenvolver habilidades e qualidades especificas pertinentes ao primeiro emprego,
proporcionar ao adolescente conhecimento do mundo do trabalho e planejamento de carreira' A
capacitaElo para o preparo do mundo do trabalho serd ofertada, para os adolescentes em situaqio de
vulnerabilidade e risco social, ainda nio inseridos no mercado de trabalho'
Temas da oficinas de capacitagao para o mundo do trabalho: Desenvolvimento Pessoal, Etica e cidadania,
Legislagio, Currlculo, Entrevista Economia Pessoal e Lei da Aprendizagem. As Oficinas sao ministradas na
lnstituigSo pelo lnstrutor com formagio em Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Letras' Dentro
dos temas o instrutor realiza uma abordagem sobre a realidade do mundo trabalho, trazendo ao
adolescente a clareza dos processos de selegSo'
Apos a conclus5o das oficinas na etapa 1 os participantes receberSo certificado de da capacitagSo de
tntegrageo ao Mundo do Trabalho, retirado na Entidade no Setor de Pedagogia'
A medida que as empresas parceiras da entidade no Programa de Aprendizagem Profissional vao
disponibilizando vagas, a profissional de Servigo Social realiza o encaminhamento do adolescente para
entrevista, levando em conta os seguintes quesitos, idade, local de resid6ncia, local da empresa, atividade
r5
AssociagSo Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDI\ MIRIM
Rua Marechal candido Rondon, 353O - Bairro canceli
CeP 85.813'72u. Cascavel - Parand
(4s) 3038-0337 I (Hsl3038-0338
.4: w-
{1 -.Llrirt', tl I:il , - IDlS
desenvolvida, hordrio da vaga de aprendizagem Essa andlise d chamada de levantamento de perfil,
auxiliando assim no direcionamento do adolescente para uma vaga mais adequada'
euando selecionado para vaga, os adolescentes antes inseridos na Etapa 1, serSo direcionados para a Etapa
2 programa de Aprendizagem, que por sua vez nio se dissocia do Programa de Promogdo, pois todas as
ag6es ofertadas tem como objetivo principal qualificar e inserir o adolescente no mercado formal de
trabalho.
Na etapa 02 o aprendiz d o adolescente entre 14 e 18 anos incompletos, que esteja matriculado e
frequentando a escola, caso ndo haja concluido o ensino m6dio, e inscrito em programa de aprendizagem
(art. 42g, caput e 5 1e, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiOncia, ndo haver5 limite mdximo de
idade para a contratagSo (art' 428, 5 5s, da CLT)'
A Guarda Mirim possui registo no programa de Aprendizagem para o uso do Arco Ocupacional e CBO'
Conforme o catdlogo Nacional de programas de Aprendizagem Profissional (coNAP) o Arcos ocupacionais
s5o agrupamentos de ocupagoes relacionadas, que possuem base t6cnica pr6xima e caracteristicas
complementares. Cada um dos Arcos pode abranger as esferas da produgio e da circulaEso (ind0stria'
com6rcio, prestaE6o de serviEos), garantindo assim uma formagSo que amplie as possibilidades de insergSo
do aprendiz no mercado de trabalho ao t6rmino do curso de aprendizagem profissional. cBo 'classificaqao
Brasileira de ocupagSo - s5o definidos para um c6digo espec[fico, focando assim na formagao do aprendiz
para uma 0nica ocupaqSo. S5o realizados os seguintes cursos com CBO e Arco Ocupacional:
o Atendimento ao Ptblico
CBO 521125 - Repositor de mercadorias
Com atendimento as Segundas-feiras pela manhS/tarde,
Terga- feira i tarde.
r T6cnicas BancSrias
Arco Ocupacional Setor Bancdrio Adolescente Servigos Administrativos
CBO 413225 -Escriturdrio de Banco
CBO 412205 - Continuo
CBO 411005 - Auxiliar de Escrit6rio
r Auxiliar de AdministragSo
Arco Ocupacional - AdministragSo 1
a-.-'
, . l,lt
AssociagSo Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechat Candido Rondon, 353O - Bairro Canceli
CeP 85.813-720 Cascavel - Paran6
(4s) 3O38-O337 / (4s13038-0338
.4: E-
{' t:.t' a} l':l
3. POBLICO ALVO
CBO 411005 - Auxiliar de escrit6rio
CBO 411010 - Assistente Administrativo
CBO 411015 - Atendente judiciiirio
Segunda - feira manhS/tarde. E nas Sexta-feira manh6/tarde.
As aq6es desenvolvidas dentro da lnstituig6o na Etapa 2 nos dias citados acima compreende a parte te6rica
da Aprendizagem, conforme Lei 10.097/2000, sendo que esta 6 de competOncia da lnstituigao. A formagSo
pr6tica por sua vez, caberd is empresas parcerias, devidamente credenciadas junto a Guarda Mirim, que
dever;o obedecer ao disposto na Lei e Manual da Aprendizagem, sendo que a carga hor5ria de atividade
prdtica nio deverd exceder a carga hor6ria estipulada, uma vez que para a aprendizagem, sdo computadas
as horas pr6ticas + horas te6ricas.
0 desenvolvimento do Programa de
acompanhamento da traiet6ria dos adolescentes e suas familias acontecerd por meio do atendimento e
acompanhamento sistemdtico dos adolescentes, desde o momento de sua insergSo na primeira etapa, ap6s
a conclusdo da formagdo viabilizando o encaminhamento para oportunidades ao mercado do trabalho, e
durante o contrato de aPrendiz.
promoqSo da lntegragSo ao Mundo do Trabalho envolve o
O p0blico a ser atendido pelo projeto s6o adolescentes com idade a partir de 14 a 18 anos incomPletos de
idade em situagSo de vulnerabilidade e/ou risco social, conforme abaixo:
- Adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas em meio aberto, de internagao,
de internagSo provis6ria, e semiliberdade.
- Adolescentes egressos e/ou em situagSo de trabalho infantil'
- Adolescentes com defici€ncia.
- Adolescente em medida de proteg6o de acolhimento institucional ou familiar e egressos
- Adolescentes, cujas familias sejam benefici6rias de programas de transferancia de renda'
- Adolescentes, cujas familias elegiveis para o Cadastro Unico, considerando o Decreto 1t'Ot6l22 em seu
art.5, inciso ll traz que a familia de baixa renda - familia com renda familiar mensal per capita de atd meio
sal6rio minimo
- Adolescentes, participantes ou egressos de Servigo de Convivancia e Fortalecimento de Vinculos
a: E:_ ."'
t'L5a-.t,vl':t" - lrlt
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
AssociagSo Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal candido Rondon, 353O - Bairro canceli
CeP 85.813'720 Cascavel - Paran6
(4s) 3O38-O337 / (4s13038-0338
Formas de AvaliagSo e Aferig6o
4.l Objetivo Geral
promover e assegurar aos adolescentes em situag5o de vulnerabilidade e/ou risco social conhecimentos
espec[ficos, habilidades e atitudes, para a insergSo ao mercado do trabalho por meio da aprendizagem
profissional,
4.2. Objetivos Especfficos
- ofertar formag;o para o desenvolvimento de habilidades, e preparagSo dos adolescentes para a insergao e
permandncia no mundo do trabalho.
- proporcionar atividades de articulaEso, sensibilizag6o e mobilizaqio, 9u€ favoreqam o ingresso dos
adolescentes no Programa de Aprendizagem Profissional'
- Contribuir para ampliagao do acesso dos usudrios aos servigos, beneflcios socioassistenciais e programas
de transferdncia de renda.
- promover a insergSo de adolescentes ao mundo do trabalho, por meio do programa de aprendizagem'
- Desenvolver formagSo te6rica de acordo com o programa de aprendizagem'
- Desenvolver ag6es de acompanhamento da trajetoria dos usudrios e seus familiares em todas as etapas do
Programa.
Descrigio da Meta
- Relat6rio de Andlise Descritiva.
- Lista de Frequ6ncia de ambas as
turmaS.
- Relat6rio de Atendimento lndividual
- Relat6rio de Atividade Coletiva
- Lista de Espera (lPM Social)
a Promover a insergio de adolescentes na primeira etapa
mediante busca ativa, avaliagSo do perfil da procura
espontSnea, e priorizando o acesso dos adolescentes
encaminhamentos da rede de atendimento,
Auxiliar o adolescente para o acesso i documentaEio pessoal,
encaminhamento para rede de protegSo e atendimento
conforme demandas aPresentadas.
Formar turmas de adolescentes para formagao na primeira
etapa, com turnos de 04 horas di6rias, com 03 encontros na
semana, e conclusSo da formagSo em 02 meses.
a
4:' rsr- \**
i'.tlr{.' 1}'l:1" * l'}*
Associag6o Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal candido Rondon, 3530 - Bairro canceli
CeP 85.813-72u. Cascavel - Paran6
(4s) 3038-0337 / l4sl3038-0338
. Serd abordado durante a formagSo, as seguintes temdticas
pelo instrutor: elaboragSo de curriculo, desenvolvimento
pessoal (qual a sua import6ncia)e profissional, como se portar
nas entrevistas, din6mica de entrevista, trabalho em equipe,
economia pessoal, Lei da Aprendizagem, direitos trabalhistas,
6tica profissional, finangas pessoais, comunicagSo, imagem
pessoal e profissional, ou seja, temdticas pertinentes ao
mercado de trabalho.
o Viabilizar a oferta de material de apoio e
alimentagSo/refeigSo aos adolescentes.
r Realizar o acompanhamento da trajet6ria dos adolescentes.
o Promover encontros coletivos com os familiares/ reuniSo de
familia ou responsdvel, explanando sobre o programa, a
din6mica do curso, bem como sobre a import0ncia da
participagSo e da relagio familiar no desenvolvimento do
adolescente.
Realizar atendimento e acompanhamento especializado aos
familiares, conforme demanda apresentada.
Realizar ao final de cada forma95o, avaliagio com os
adolescentes sobre a metodologia, conteOdo abordado,
atuaEso dos profissionais, entre outras informag6es.
lnserir os adolescentes em lista de espera, ap6s conclusSo da
formagSo. Sendo estes priorizados nos processos de selegSo
para aprendizagem.
Promover o acesso dos adolescentes a entrevistas de vaga de
emprego.
Promover a sensibilizag6o com as empresas parceiras e n5o
parcerias, adotando estrat6gias que fomentem a abertura de
novas vagas e contratagSo do ptiblico atendido.
o
a
a
a
a
€ .a: rs:- ar"
c',tFatl".\1, l.:r, - l}13
AssociagSo Educacional Espirita Lins de vasconcelos
Programa de APrendizagem
GUARDA MIRIM
Rua Marechal candido Rondon, 353O - Bairro canceli
CeP 85.813'720 Cascavel - Parand
(4s) 3038-0.337 / (4s13038-0338
o Realizar o acompanhamento da trajet6ria do adolescente na
aprendizagem, dispensado atend imento e acompanhamento
especializado ao adolescente e seus familiares.
r Promover a formagSo te6rica e experiBncia pr6tica,
especificas nas Sreas afins das atividades desenvolvidas nas
empresas, em conformidade com a classificagSo brasileira de
ocupagSo - CBO para qual o adolescente foi contrato.
5. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Para tal, o referido projeto se faz de grande relevincia nas aqu isig6es de custeio das despesas correntes
para melhorias na entidade, visando suprir com qualidade a demanda da Pr6-Aprendizagem e
Aprendizagem profissional que 6 executado na instituigio desde ent5o. A continuidade deste servigo 6
essencial para garantir o bem-estar e o atendimento adequado aos nossos adolescentes/aprendizes'
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressSo da verdade
rl3 t
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
AT.ELV
C*lr:;:r'iiii "i'ir
(i
Assinado de forma digital Por LUIZ
LUIZ ANTONIO PASTORINI nrurorutopAsroRrNr
LANCANOVA:543807 1 5OOO LANCANoVA:54]8071 5000
- - - Dados: 2025.12.03 14:28149 -03'00'
Luiz Ant6nio Pastorini Lanqanova
Presidente A.E.E.t.V

open original →