| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Aporte financeiro para garantir a execução do Projeto de Assistência Técnica e a Extensão Rural - ATER |
| native_id | 39488 |
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*&* *€* Ofim$ru frlunirtpst De @ugcslrel ESTADO DO eanaruA Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail Projeto de Lei n" 193, de2025 Estima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026. EMENDAN" $4O 'ly,t#J'wfiy Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFtcativa -11 h'^'^^olo Proponente(s) Vereadot Hudson Moreschi /PODE Agio/Beneficiirio NOVA JustiFrcativa: A presente emenda impositiva tem por Frnalidade destjnar recursos visando garantk a execugio de projeto de Assist6ncia T6cnica e a Extenseo Rural - ATER, que tem como obietivo apoiar e fortalecer ag6es e iniciativas que propiciem novas oportunidades de trabalho e de renda, que promovam a seguranga alimentar e nutricional e que potencialne o processo de construgio de estilos de produgio sustentiveis, apoiando ou promovendo atividades de capacitagio aos agricultores. O proieto visa ainda a contribuigio p^r^ o aumento da oferta de alimentos seguros, estimulando estrat6gias de aproximagio entre produtores e consumidores, para pequenos neg6cios. Busca ainda pelos seus resultados fomentar a aquisigio dos produtos no imbito do Prograrna Municipal de Aquisiqio de Alimentos Direto do Agricultor Familiar conforme o Programa de Aquisigio de Alimentos do Governo Federal - PAA. Resumo da Emenda Valor aumentado t3 Secretaria Munl de Aericultura Obieto/Descrigio: Aporte lrnanceiro para garanttt a execugio de ptojeto de Assist6ncia T6cnica e a Extensio Rural - ATER. Valor Total R$ 200.000.00 Duzentos mil teais E a Emenda. Sala das Sess5es. Cascavel, 10 de dezembro de 2025. chi E H V Valor diminuido Orqio: 05 Sectetaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Programa: 0086 Reserva Orgament6ri^ p^r^ atender as Emendas impositivas Municipais AEio/Descriqao: 2795 Reserva Orgament6ria par^ atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica Referencia 91. Valores Ordinirios cancelados: R$ 200.000,00 Duzentos mil teais Valor Total: R$ 16.462.500,00 D\esseis milhdes, quatrocentos e sessenta e dois mil e quiAhentos reais. Casca gov.b5,