br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 851/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 851 / 2025
Date 2025-12-19
Ementaaporte financeiro para apoiar a realização do congresso de direito legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado a capacitação sobre processo e técnica legislativa
native_id39502

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*dr*
*$ *
ESTADo Dcr enrrnNA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
rr,
o
a
Valot diminufdo
Orgio: 05 Secretatia Munl de
Unidade: 002 Gerais do
Programa: 008(r Reserva Orgament6riz- paru atender as Emendas
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria pan atender as Emendas
M
Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros de terceiros Pessoa uridica
Referencia 91
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 3.452,38 mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e
olto centavos
Tr6s
Valor Total: R$ 16.659.047,62 | D\zesseis
qrr\..,,o.
milh6es, seiscentos e cinquenta e nove mil,
sete reals e sessenta e dois centavos.
Projeto de Lei n" 1.93, de 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDAN" 85 /
E
Tipo de Emenda: Adiuva e Modificativa --'J- erolocoto
Proponente(s): Veteadot Fludson Moreschi/PODE
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda imposttiva tem por
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
lrnalidade destinar recursos para a tealiza,gio do Congresso
Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegio Cascavel,
evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas priticas normativas.
congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contratagio de Os recursos serio aplicados na organizagi,o do
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, dir.'ulgagtro e na produgio de materiais informativos e
oflentailvos, tais como cartilhas, folders e conteridos drgitais destinados i formagio e aprimoramento dos
partlclpantes.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
Orgao: 31 Secretaria M da Casa Civil
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para apoiar a rcaLzagi,o do Congresso de
Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
sobre e t6cnica
Valor Total R$ 3.452,38 Tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito
centavos
a Emenda. Sala das Sess5es
Cascavel, 9 de dezembro de2025.
E
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@cama
O rd,slru d.oy e dn oga^doy do ts ra,$lt
Sub*eCno d,o Ca,tcaNe.l/ - 7R
CASCAVE L
PIANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2.Da Entidade
2. Do Proieto a ser executado
2. TDENT|FICAqAO DO OBJETO
O recurso oriundo da Emenda Parlamentar serd utilizado para a realizagSo do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela ComissSo de Acompanhamento
Legislativo da OAB Subsegio Cascavel, bem como para a produgSo de material
informativo e orientativo destinado i capacitagSo sobre processo legislativo, t6cnica
legislativa e boas prSticas normativas.
O projeto contempla despesas de organizag6o do evento, coffee break, contratagSo
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagEo e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais grSficos e digitais.
3. PUBLICO ALVO
U
oRDEH DOS ADVOGADOS DO BRASTL SUBSECAO Oe
CASCAVEL
C.N.P.J.
77.538.510/OOO2-22
Enderego completo
Avenida AssungSo, 668, baino Alto Alegre
(DDD) Telefone
45)32244896
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massaroemascarello.com. br
Nome do responsivel pela Entidade:
SILVIA REGINA ITASCARELLO MASSARO
c.P.F.
014.571.74$,60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, n" 1925, Apto. n' 1 1 1, Centro, Cep
85.81 2.020, Cascavel - Paran6
(DDD) Telefone
(45)9s134-5779
Advogados e advogadas; servidores p0blicos; membros da cdmara municipal;
estudantes de Direito; liderangas comunit6rias; profissionais que atuam com politicas
p0blicas; e demais cidad6os interessados na compreensSo do processo legislativo e na
melhoria da qualidade das leis.
4. OBJETIVOS
4.1 Obfetivo Geral
Ave*iA* A g,tnqfr.c, 6 6 I - Alb Alp4R,
fo*e./faao(+5) Bz24-+a96 - ct? as.Bos.o3o - ciscatnt -ra*anA
w u) w, oafu ,4a,Ar€L combr
-\
O rdow doy a dn ogq.doy do ts ra,{*
S uh*ectfu d,erc a,r&lt?)/ - W
CASCAVE L
5. META DE ATENDIMENTO
Promover o aprimoramento t6cnico e democr6tico do processo legislativo por meio da
realizafo de um congresso especializado e da elaboragSo de materiais orientativos,
fortalecendo a atuagSo juridica, cidadS e institucional no municipio de Cascavel.
4.2. Obietivos Especift cos
Oferecer capacitagio sobre elaboragSo, an6lise e revisSo de proposig6es legislativas;
Disseminar conhecimento atualizado sobre processo legislativo municipal, estadual e federal;
Fomecer materialorientativo acessivela profissionais, estudantes e i comunidade;
Estimular boas pr6ticas legislativas, promovendo seguranga juridica e eficiOncia normativa;
Fortalecer a atuag6o institucionalda OAB no acompanhamento legislativo;
Promover integragio entre operadores do Direito e agentes p0blicos.
DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e Aferig6o
Realizar o Congresso de Direito Legislativo com, no
mfnimo,'1 00 participantes;
Produlr e distribuir 1.000 unidades de materiat
informativo;
Realizar no minimo 4 palestras ou pain6is temdticos
durante o congresso;
Garantir participagio de advogados, agentes
p0blicos, estudantes e da comunidade em geral.
Lista de presenga, certificados emitidos,
relat6rios fotogr6licos e gravag6es do
evento;
Relat6rio de produgSo, controle de
distribuigSo e disponibilizagio dos
materiais;
Ave.nid* Auunqdr, 66 g - Alto Alq+p,
fottplF*x, ( +5 ) 3 22+.+8 96 - @ I 5.8O 5 -o 30 - CiSCaVtt - ?ARANA
www.aobamtveLcomrV
O rdp*w doy e dil ogadoy do ts r*$)t
Sdae*Atcd,etCamndt -W
CASCAVEL
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as infonnag6es prestadas sf,o a expressio da verdade.
Cascavel, 8 de dezembro de 2025.
)n.L
lo Massaro
da
AvP-nid"a/ Auurlqb, 66 I - Alb- AlqR/
f one/f*r, ( + 5 ) 3 22+ -tlS96 - *? I 5.BO 5 -O 30 - CiSCaWt - ?ARANA
www.oaho*mtelcomrbr
Espera-se que o projeto contribua de forma significativa para a qualificagSo da elaboragSo
normativa no municipio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes pOblicos
na produg6o e an6lise de leis.
O material orientativo permitird o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
formagSo continuada de estudantes e profissionais.
O impacto social previsto inclui:
o fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
r melhoria da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
. aumento da transpar6ncia e da participagSo democr6tica;
. fortalecimento institucionalda OAB e de sua ComissSo de Acompanhamento Legislativo.

open original →