| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Aporte financeiro destinado ao fomento da Associação de Portadores de Fissura lábio Palatal de Cascavel. |
| native_id | 39544 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEp 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: adm
Pa ra
Projeto de Lei no 193, de2025. Estima a Receita e frxa a Despesa do municipio de Cascavel
EN,{ENDAN" 893
ara o Exercicio Financeiro de
€m:
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa "l Frotocoto
Proponente(s) Vereador Sadi Kisiel/Republicanos
Agio/Beneficiirio: ,ti NOVA .t
Justificativa: A presente emenda impositiva visa o fomento das atividades da Associagio de Portadores de
Fissura L6bio Palatal de Cascavel, visando fottalecer suas a96es de apoio, reabilitagio e inclusio social,
proporcionando melhor qualidade de vida aos pacientes e suas famil-ias.
Resumo da Emenda
Valot aumentado
08 Secretaria Municipal de Saride
Objgto/Descrigio: Aporte financeiro destinado ao fomento da Associagio de
Portadores de Fissura l6bio Palatal de Cascavel.
Valor Total R$ s0.000,00 Cinquenta mil reais
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, lL de dezembro de2025.
Sadi Kisiel
Valor diminuido
Orsio: 08 Sectetatia Munl de Saide
Unidade: 001 Fundo Municipal de Saide
Pfograma: 0016 Assistdncia Hospitalar e Ambulatorial / Atengi,o de M6dia
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Agio/Descrigio: 2736 Manutengio de recursos destinados a
suporte p^ra Emendas Padamentares
Impositivas.
pfoporclonaf
- Emendas
N{ddhLidade de
aplicjacio
339039000000000000 Outros serviqos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 453
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais
/\,
Valot Total:
,.;,1
R$ 16.612.500,00 Dezes tos e doze mil e quinhentos
reais.
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I
APOFILAB - Associagf,o de Portadores de Fissura L{bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.1 TDENTIFICA9AO DO OBJETO
Desenvolver Defesa e Garantia de Direitos jii estabelecidos de pessoas nascidas
com fassura Iabiopalatal e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias,
por meio da aquisigSo de material de consumo: material de expediente, g6neros de
alimentagSo, material de limpeza e produtos de higienizagio e material de
processamento de dados, conforme o plano.
3. PUBLICO ALVO
O p0blico alvo 6 composto por Pessoas, de todas as faixas et6rias, nascidas com fissura lSbio
palatina e/ou outras malformag6es craniofaciais e suas familias do municlpio de Cascavel/PR.
Assim como as criangas e adolescentes atendidas no Centro de Atendimento Educacional
Especializado Claudemir Conaque, que 6 mantido pela APOFILAB.
1
Nome da Organizagio/Entidade
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio
Palatalde Cascavel.
C.N.P.J.
081 .273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete;
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Gascavel
UF:
PR
CEP
85.811-220
E-mail:
apofilab@qmail.com
Nome do respons6vel pela Entidade:
Marcelo Barroso da Silva
C.P
031
F
1 67.119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense.
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD) Telefone
(45) eee14-3852
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura L6bio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Objetivo Geral
Promover o acesso d defesa e garantia de direitos jd estabelecidos das pessoas com fissura
labiopalatal e/ou outras malformag6es craniofaciais.
4.2 Objetivos Especificos
Defender os interesses das pessoas com fissuras labiopalatais e/ou outras malformag6es
craniofaciais, junto a rede socioassistencial, intersetorial e de protegao, para a promogSo,
garantia e acesso aos direitos de cidadania.
4.3 Desenvolver ag6es de defesa e garantia dos direitos socioassistenciais.
4.4 Fortalecer o protagonismo dos usu6rios na defesa dos seus direitos de cidadania.
Descrigio da Meta Formas de AvaliagSo e Aferig6o
Promover a Defesa e garantia dos direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com
fissura labiopalatal;
Realizar atividades de educagSo em safde sobre a
fissura labiopalatal;
Unir forgas para a construgdo e fortalecimento de
politicas publicas que ampliem os direitos da pessoa
com fissura labiopalatal.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, limpos e
higienizados, seguros, com materiais did6ticos, materiais
de expediente, acesslveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o perlodo de
execugSo da emenda.
Contribuir com o mapeamento da
pessoa com fissura labiopalatal e/ou
outras malformag6es cran iofaciais
no munic[pio de Cascavel/PR, de
modo a aprimorar as politicas
p0blicas de atendimento a este
p0blico;
Relat6rios mensais.
Relat6rios fotogr6ficos.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
Notas fiscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
2
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura Libio Palatal de Gascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Com a concessSo da emenda parlamentar no valor de R$10.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o acesso aos direitos e garantias aos atendimentos das pessoas
com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais.
Com a realizagdo das metas previstas com a aquisigdo de materiais de consumo e pedag6gico,
administrativo e de higiene, a entidade poder6 assegurar os ambientes adequados,
confort6veis ds necessidades espec(ficas, proporcionando maior acolhimento para receber os
usu5rios. O recurso garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades
estatutdrias da APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento
integral das criangas e adolescentes atendidos.
Desenvolvendo ag6es, palestras e levantamento de dados que visam promover a inclusSo,
diminuir o preconceito e fortalecer a participagSo democr6tica, unindo a rede de servigos
socioassistenciais e intersetoriais para elaborar politicas p0blicas. Ampliando e qualificando o
atendimento especializado, fortalecendo o acesso a informag6es, orientag6es e servigos
essenciais. Como resultado esperado, prev6-se a melhoria e acesso aos atendimentos, a
redugSo de barreiras para d sa0de e d reabilitagSo, o aumento da participagSo familiar, o
fortalecimento da inclusSo social e o desenvolvimento integral dos benefici6rios. O impacto
social do projeto se expressa na promogSo da autonomia, no aumento da qualidade de vida, na
redugSo das desigualdades e no fortalecimento da rede de apoio ds familias, contribuindo para
uma comunidade mais acolhedora, informada e inclusiva.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s5o a expressSo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de
forma digitalpor
BARROSO MARCELo
na BARROSO DA
'J' I SILVA:031167119
SILVA:031 1 so
Dados: 2025.12.04 6711950 r 1:33:51 -03'oo'
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB
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