| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Aporte financeiro para assegurar o acolhimento institucional. |
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tl\rffir * *Y* ESTADo Do eanarsA Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov,br Projeto de Lei n" 193, de2025 E,stima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026. EMENDA*"q(q fulUNI L 6rn Tipo de Emenda: Adrtiva e Modiltcativa ,..1/)COtO Y Proponente(s): Veteador Espinola/PL Agio/Beneficiirio: NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva visa aquisigio de equipamentos para o Abrigo Sio Vicente de Paulo. Os recursos irio promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos no servigo de Acolhimento Institucional para idosos (ILPD, assegurando a manutengio de at6 40 vagas simultineas. O investimento sera destinado ao custeio das equipes de teferdncia e apoio, i contratagio de servigos terceirizados indispens5veis ao funcionamento da instituigio e a aquisigio de produtos de higiene pessoal, como fraldas geriifticas, al6m de dietas enterais para os idosos que necessitam deste cuidado especifico. Resumo da Emenda Valor aumentado 9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social Objeto/Descrigio Apotte Frnanceiro par^ assegurar o acolhimento institucional. Valor Total R$ to. Dez mil reais Valot diminufdo 00 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Programa: 0086 Reserva Orgament6ria par^ atender as Emendas impositivas Municipais Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria par^ atender as Emendas impositivas Municipais Modahdade de aplicacio 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juddica Referencia 91, Valores Ordrnirios cancelados: R$ 10.000,00 ,/) Dez mil reais Valor Total: R$ 16.652.500,00 c e cinquenta e dois mil e E a Emenda. Sala das Sess5es. Cascavel, 1o de dezembro de 2025. sF-8|* PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.2. Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO 3. PUBLICO ALVO A entidade tem como pfblico-alvo pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, independentes ou com diferentes graus de dependdncia. S5o acolhidos idosos que n5o possuem condig6es de permanecer no n0cleo familiar, vivenciam situag6es de violOncia ou negligOncia, apresentam vfnculos familiares rompidos ou fragilizados, encontram-se em situagSo de rua ou abandono, ou que necessitam de protegSo social por orientagSo da rede socioassistencial. O atendimento 6 voltado aos residentes no municipio de Cascavel/PR. 4.1 Objetivo Geral Assegurar o acolhimento institucional em regime integral, garantindo atendimento qualificado, humanizado e personalizado a idosos com 60 anos ou mais, de ambos os Nome da Entidade ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO C.N.P.J. 00.086.32110001-50 Enderego completo Jaime Duarte Leal, no 110 - Maria Luiza (DDD) Telefone: 3223-87421 3222-2980 Cidade Cascavel UF PR CEP 85900-660 E- Mail coord enacao@a bri g osaovi centecascave l.co m.br Nome do respons5ve! pela Entidade: Euclides Pizzi C.P.F. 029.453.538-14 Enderego completo Rua Olivia Kucinski, 1469 (DDD) Telefone 45-99911-1469 Os recursos parlamentares irSo promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos no Servigo de Acolhimento lnstitucional para ldosos (lLPl), assegurando a manutengSo de ale 40 vagas simultdneas. O investimento serd destinado ao custeio das equipes de referGncia e apoio, d contratagSo de servigos terceirizados indispensSveis ao funcionamento da instituigSo e d aquisigSo de produtos de higiene pessoal, como fraldas geri6tricas, al6m de dietas enterais para os idosos que necessitam deste cuidado especffico. Com isso, ser6 possivel garantir um atendimento integral, seguro, contlnuo e humanizado, fortalecendo a proteeSo social e a qualidade do acolhimento oferecido 4. OBJETIVOS ffi**ffie# sexos, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia, que ndo disp6em de condigOes de perman6ncia no ambiente familiar, vivenciam situag6es de viol€ncia ou neglig€ncia, encontram-se em situag6o de rua ou abandono, ou apresentam vinculos familiares fragilizados ou rompidos. 4.2. Objetivos Especificos o Promover ag6es voltadas ao restabelecimento e fortalecimento de vinculos familiares e comunitSrios; o Favorecer a conviv6ncia comunit6ria por meio do acesso a atividades culturais, recreativas, esportivas e ocupacionais internas, considerando interesses, habilidades e necessidades do p0blico acolhido; . Garantir acolhimento seguro, com protegSo integral, atendimento humanizado e acompanhamento cont[n uo; o Prevenir o agravamento de situag6es de neglig6ncia, violOncia, abandono ou ruptura de vlnculos; . Assegurar o acesso d rede socioassistencial, ao Sistema de Garantia de Direitos e ds demais politicas p0blicas setoriais; . Estimular o protagonismo e a participagSo ativa dos residentes nas atividades da vida di6ria; . Apoiar o desenvolvimento de condig6es que favoregam maior independ6ncia funcional e autocuidado, conforme o grau de depend6ncia de cada idoso; . Promover o acesso a beneffcios sociais e estrat6gias de garantia de renda; . Favorecer a convivOncia integrada entre residentes com diferentes graus de depend6ncia, assegurando um ambiente inclusivo, acolhedor e respeitoso; . Assegurar a oferta contlnua de insumos essenciais ao cuidado, incluindo a aquisigSo de fraldas geriStricas e dietas enterais, garantindo condig6es adequadas de higiene, nutrigSo e conforto aos idosos. 5. META DE ATENDIMENTO DescrigSo da Meta Formas de AvaliagSo e Aferigio lManter ate 40 idosos acolhidos com atendimento integral durante o per[odo de execug6o. Controle mensal de ocupagSo das vagas, envio de foto com o n0mero de acolhidos inclusos no programa. Contratar e manter servigos terceirizados essenciais ao funcionamento da instituigSo N0mero de atendimentos registrados, NF e/ou recibo de prestador de servigo Adquirir fraldas geri6tricas em quantidade adequada para atender idosos com diferentes graus de dependdncia, promovendo higiene, conforto e prevengSo de lesdes de pele. AvaliagSo: quantidade adquirida, uso m6dio por idoso, redugSo de intercorr6ncias relacionadas a higiene e produto. dc Fuulo lnstrumento: fichas de controle de estoque e relat6rios de enfermagem. Garantir o fornecimento de dietas enterais aos idosos que demandam cuidados nutricionais especfficos, assegurando oferta adequada de nutrientes. garantia de oferta continua, adequagSo ds prescriq6es nutricionais e evolugSo clfnica dos idosos. Consumo de gastos. Adquirir materiais de higiene pessoal e produtos de expediente necess6rios para o funcionamento administrativo da instituigSo. controle de consumo e impacto na organizagSo administrativa e qualidade do atendimento. Fortalecer pr6ticas de cuidado humanizado, priorizando atengSo individualizada e promogdo da autonomia e dignidade dos idosos. Pesquisa de satisfagSo dos idosos, redugSo de episodios de neglig6ncia, melhoria na conviv6ncia e participagSo em atividades. Promover condig6es adequadas para conviv6ncia social, seguranga e bem-estar, visando prevenir neglig6ncias e fortalecer a protegSo social. registros de incidentes, quedas, intercorr6ncias e interveng6es preventivas. -ffimxmS 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s5o a expressSo da verdade. Cascavel, 03 de dezembro de 2025 EUCLIDES Assinado deforma disital por EUCLIDES P lZZl:057 3607 2 Ptzzt:05736072e04 gO4 -ooffi'025"'''0314:41:41 Euclidis Pizzi Presidente O projeto prev6, como resultado esperado, a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos idosos acolhidos, garantindo um cuidado integral, seguro e humanizado. Com os recursos parlamentares, ser6 posslvel manter at6 40 vagas ativas, assegurar o funcionamento adequado da equipe e dos servigos terceirizados, al6m de garantir a oferta contlnua de fraldas geri6tricas, dietas enterais e demais insumos essenciais. Espera-se a redug6o de intercorr6ncias de sa[de, o fortalecimento da protegSo social e a promogSo do bem-estar, dignidade e qualidade de vida dos idosos, contribuindo para um ambiente acolhedor e para o fortalecimento da rede socioassistencial do municlpio