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materia nº 919/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 919 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para assegurar o acolhimento institucional.
native_id39574

Autoria

Documents (1)

texto original #

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tl\rffir *
*Y*
ESTADo Do eanarsA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov,br
Projeto de Lei n" 193, de2025 E,stima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA*"q(q
fulUNI L
6rn
Tipo de Emenda: Adrtiva e Modiltcativa ,..1/)COtO Y
Proponente(s): Veteador Espinola/PL
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa aquisigio de equipamentos para o Abrigo Sio Vicente de Paulo.
Os recursos irio promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos no servigo de Acolhimento
Institucional para idosos (ILPD, assegurando a manutengio de at6 40 vagas simultineas. O investimento sera
destinado ao custeio das equipes de teferdncia e apoio, i contratagio de servigos terceirizados indispens5veis ao
funcionamento da instituigio e a aquisigio de produtos de higiene pessoal, como fraldas geriifticas, al6m de
dietas enterais para os idosos que necessitam deste cuidado especifico.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio Apotte Frnanceiro par^ assegurar o acolhimento
institucional.
Valor Total R$ to. Dez mil reais
Valot diminufdo
00
05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Modahdade de
aplicacio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juddica
Referencia 91,
Valores Ordrnirios
cancelados:
R$ 10.000,00
,/)
Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 c e cinquenta e dois mil e
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 1o de dezembro de 2025.
sF-8|*
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
A entidade tem como pfblico-alvo pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos
ou mais, independentes ou com diferentes graus de dependdncia. S5o acolhidos
idosos que n5o possuem condig6es de permanecer no n0cleo familiar, vivenciam
situag6es de violOncia ou negligOncia, apresentam vfnculos familiares rompidos ou
fragilizados, encontram-se em situagSo de rua ou abandono, ou que necessitam de
protegSo social por orientagSo da rede socioassistencial. O atendimento 6 voltado aos
residentes no municipio de Cascavel/PR.
4.1 Objetivo Geral
Assegurar o acolhimento institucional em regime integral, garantindo atendimento
qualificado, humanizado e personalizado a idosos com 60 anos ou mais, de ambos os
Nome da Entidade
ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J.
00.086.32110001-50
Enderego completo
Jaime Duarte Leal, no 110 - Maria Luiza
(DDD) Telefone:
3223-87421 3222-2980
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85900-660
E- Mail
coord enacao@a bri g osaovi centecascave l.co
m.br
Nome do respons5ve! pela Entidade:
Euclides Pizzi
C.P.F.
029.453.538-14
Enderego completo
Rua Olivia Kucinski, 1469
(DDD) Telefone
45-99911-1469
Os recursos parlamentares irSo promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos
acolhidos no Servigo de Acolhimento lnstitucional para ldosos (lLPl), assegurando a
manutengSo de ale 40 vagas simultdneas. O investimento serd destinado ao custeio
das equipes de referGncia e apoio, d contratagSo de servigos terceirizados
indispensSveis ao funcionamento da instituigSo e d aquisigSo de produtos de higiene
pessoal, como fraldas geri6tricas, al6m de dietas enterais para os idosos que
necessitam deste cuidado especffico.
Com isso, ser6 possivel garantir um atendimento integral, seguro, contlnuo e
humanizado, fortalecendo a proteeSo social e a qualidade do acolhimento oferecido
4. OBJETIVOS
ffi**ffie#
sexos, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia, que ndo disp6em de
condigOes de perman6ncia no ambiente familiar, vivenciam situag6es de viol€ncia ou
neglig€ncia, encontram-se em situag6o de rua ou abandono, ou apresentam vinculos
familiares fragilizados ou rompidos.
4.2. Objetivos Especificos
o Promover ag6es voltadas ao restabelecimento e fortalecimento de vinculos
familiares e comunitSrios;
o Favorecer a conviv6ncia comunit6ria por meio do acesso a atividades culturais,
recreativas, esportivas e ocupacionais internas, considerando interesses, habilidades e
necessidades do p0blico acolhido;
. Garantir acolhimento seguro, com protegSo integral, atendimento humanizado e
acompanhamento cont[n uo;
o Prevenir o agravamento de situag6es de neglig6ncia, violOncia, abandono ou
ruptura de vlnculos;
. Assegurar o acesso d rede socioassistencial, ao Sistema de Garantia de Direitos
e ds demais politicas p0blicas setoriais;
. Estimular o protagonismo e a participagSo ativa dos residentes nas atividades da
vida di6ria;
. Apoiar o desenvolvimento de condig6es que favoregam maior independ6ncia
funcional e autocuidado, conforme o grau de depend6ncia de cada idoso;
. Promover o acesso a beneffcios sociais e estrat6gias de garantia de renda;
. Favorecer a convivOncia integrada entre residentes com diferentes graus de
depend6ncia, assegurando um ambiente inclusivo, acolhedor e respeitoso;
. Assegurar a oferta contlnua de insumos essenciais ao cuidado, incluindo a
aquisigSo de fraldas geriStricas e dietas enterais, garantindo condig6es adequadas de
higiene, nutrigSo e conforto aos idosos.
5. META DE ATENDIMENTO
DescrigSo da Meta Formas de AvaliagSo e Aferigio
lManter ate 40 idosos acolhidos com atendimento
integral durante o per[odo de execug6o.
Controle mensal de ocupagSo das
vagas, envio de foto com o n0mero
de acolhidos inclusos no programa.
Contratar e manter servigos terceirizados
essenciais ao funcionamento da instituigSo
N0mero de atendimentos
registrados, NF e/ou recibo de
prestador de servigo
Adquirir fraldas geri6tricas em quantidade
adequada para atender idosos com diferentes
graus de dependdncia, promovendo higiene,
conforto e prevengSo de lesdes de pele.
AvaliagSo: quantidade adquirida,
uso m6dio por idoso, redugSo de
intercorr6ncias relacionadas a
higiene e produto.
dc Fuulo
lnstrumento: fichas de controle de
estoque e relat6rios de enfermagem.
Garantir o fornecimento de dietas enterais aos
idosos que demandam cuidados nutricionais
especfficos, assegurando oferta adequada de
nutrientes.
garantia de oferta continua,
adequagSo ds prescriq6es
nutricionais e evolugSo clfnica dos
idosos. Consumo de gastos.
Adquirir materiais de higiene pessoal e produtos
de expediente necess6rios para o funcionamento
administrativo da instituigSo.
controle de consumo e impacto na
organizagSo administrativa e
qualidade do atendimento.
Fortalecer pr6ticas de cuidado humanizado,
priorizando atengSo individualizada e promogdo
da autonomia e dignidade dos idosos.
Pesquisa de satisfagSo dos idosos,
redugSo de episodios de
neglig6ncia, melhoria na
conviv6ncia e participagSo em
atividades.
Promover condig6es adequadas para
conviv6ncia social, seguranga e bem-estar,
visando prevenir neglig6ncias e fortalecer a
protegSo social.
registros de incidentes, quedas,
intercorr6ncias e interveng6es
preventivas.
-ffimxmS 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s5o a expressSo da
verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
EUCLIDES Assinado deforma disital
por EUCLIDES
P lZZl:057 3607 2 Ptzzt:05736072e04
gO4 -ooffi'025"'''0314:41:41
Euclidis Pizzi
Presidente
O projeto prev6, como resultado esperado, a melhoria da qualidade do atendimento
oferecido aos idosos acolhidos, garantindo um cuidado integral, seguro e humanizado.
Com os recursos parlamentares, ser6 posslvel manter at6 40 vagas ativas, assegurar o
funcionamento adequado da equipe e dos servigos terceirizados, al6m de garantir a
oferta contlnua de fraldas geri6tricas, dietas enterais e demais insumos essenciais.
Espera-se a redug6o de intercorr6ncias de sa[de, o fortalecimento da protegSo social e a
promogSo do bem-estar, dignidade e qualidade de vida dos idosos, contribuindo para um
ambiente acolhedor e para o fortalecimento da rede socioassistencial do municlpio

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