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materia nº 966/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 966 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para subsidiar as despesas de custeio e/ou capital da Entidade Beneficente Menino Jesus.
native_id39622

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADcI rro EArrAruA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 na
Estima a Receita e frxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei n" 1.93, de 2025.
EMENDA *" q 65' f\,1U DE L
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Dr. Lauri/MDB
Aglo/Benefici6rio: NOVA
emenda impositiva visa fortalecer as ag5es desenvolvidas pela Entidade Beneficente
Menino Jesus, contribuindo palz o fomento das iniciativas sociais rcalizadas no Centro de Educaglo Infantil
Justificativa: A presente
Menino Iesus.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
Orqlo: 7 Secretaria Municipal de Educagio
Aporte financeito para subsidiar as despesas de custeio
e/ou capital da Entidade Beneficente Menino Jesus.
Valor Total R$ 10.000,00 Dez mil reais.
E a Emenda. Sala das Sess6es.
1o de dezembro de2025
V
Valor diminuldo
Orglo: 05 Secretaria Munl de FinanQas
Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria Pata atender as Emendas
impositivas Municipais
AEio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria pan atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacdo
de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 97
Valores
cancelados:
Ordinirios R$ 10.000,00 Dez mil reais.
Valot Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentos reais.
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca pr.gov.br
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CENTRo DE EDUCACAo INTaNTIL MENINO JESUS
CNPJ 50.8 I 3.6121000t-7 I
RUA: 56o Borja N.212 Bairro Canad6 Cascavel-PR
Fone: (45) 3225-6803
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2.Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
ENTIDADE BENEFICENTE MENINO JESUS
C.N.P.J,
50.81 3.61210001-71
Enderego completo
RUA SAO BORJA 212
(DDD) Telefone:
45 3225 6803
Cidade
CASCAVEL
UF:
PR
CEP
85819-530
E- Mail
CEI MENINOJESUS@HOTMAIL.COM
Nome do respons6vel pela Entidade:
SILVANA MARIA DOS SANTOS
Respons6vel pela execugSo:
MICHELE LAZARETTI
c.P.F.
067.427.869-06
067.427.849-62
Enderego completo
Linha 56o Rooue . 0 S5o salvador
(DDD)Telefone
45 998222281
O presente projeto tem por objetivo captar recursos por meio de Emenda Parlamentar
destinados d Centro de EducagSo lnfantil Menino Jesus, instituigSo beneficente situada
em Cascavel/PR, dedicada ao atendimento integralde criangas de 0 a 3 anos em
situagSo de vulnerabilidade social.
O objeto contempla duas frentes principais:
1. Custeio operacional das atividades essenciais da creche.
2. Aquisigio e instalagSo de um parquinho infantil seguro e adequado is normas da
primeira infdncia.
A proposta visa garantir a continuidade dos servigos ofertados, qualiflcar o atendimento,
ampliar a seguranga e proporcionar melhores condig6es de desenvolvimento is criangas
atendidas.
O p0blico-alvo 6 composto por criangas de 0 a 3 anos matriculadas
Jesus. A maioria 6 proveniente de familias em situagSo de vulnerab
baixa renda, trabalho informal e aus6ncia de rede de apoio.
A creche atende criangas que necessitam:
- Acolhimento em perlodo integral durante o expediente dos pais;
- Estlmulo motor, cognitivo, emocional e social;
- Alimentag6o saud6vel e balanceada;
(
C
na CEI Meni
ilidade social,
CENTRO DE EDUCAqAO rNFAr\TrL MENINO JESUS
CNPJ 50.8 I 3.6121000t-7 I
RUA: 56o Borja N.212 Bairro Canad6 Cascavel-PR
Fone: (45) 3225-6803
- Ambiente seguro e estruturado para brincar e se desenvolver;
- Atividades pedag6gicas adequadas d primeira infdncia.
4. OBJET]VOS
O
4.1 Objetivo Geral
Garantir a manutengSo e qualificagSo das atividades oferecidas pela CEI Menino Jesus,
assegurando o custeio essencial e a aquisigSo de um parquinho infantil que contribua
para o desenvolvimento integral das criangas atendidas, visando fortalecer o ambiente
educativo e favorecer o desenvolvimento das criangas.
4.2. Objetivos Especificos
- Manter a rotina de funcionamento da creche com cobertura de despesas
administrativas e operacionais.
- Proporcionar novas oportunidades de recreagSo e aprendizado ao ar livre.
- Oferecer um parquinho infantil seguro e moderno, com equipamentos adequados para
a faixa et6ria atendida.
- Estimular o desenvolvimento motor amplo e fino.
- Ampliar as intera@es sociais e o desenvolvimento emocionaldas criangas.
- Reduzir riscos por meio da reorganizagdo e qualificag6o do espago externo.
- Melhorar as pr6ticas pedag6gicas com novos recursos lOdicos.
- Contribuir para a autonomia e autoestima das criangas.
-Assegurar o custeio das despesas essenciais para o funcionamento contlnuo do CEI
Menino Jesus.
- Qualificar as atividades pedag6gicas e de cuidado, por meio da melhoria de materiais,
recursos e metodologias.
- Promover a melhoria da infraestrutura flsica da instituigSo, visando ambientes mais
seguros e adequados ds criangas.
- Adquirir um parquinho infantil que estimule o desenvolvimento motor, cognitivo e social
das criangas.
- Incentivar pr5ticas educativas que favoregam o brincar, a socializagSo e o
aprendizado.
- Garantir um ambiente acolhedor que contribua para o bem-estar e desenvolvi
integral das criangas atendidas.
ATIV
CENTRO DE EDUCAqAO INFANTIL MENINO JESUS
CNPJ 50.8 I 3.6r2t000t-7 I
RUA: 36o Borja N.212 Bairro Canad6 Cascavel-PR
Fone: (45) 3225-6803
5. META DE ATENDIMENTO
Descrigio da Meta Formas de Avaliagio e Aferigio
META 1 - Manter o funcionamento continuo das
atividades essenciais da Creche Menino Jesus
DescrigSo detalhada da meta:
Garantir o custeio total ou parcial das despesas
operacionais necess6rias ao atendimento di6rio
das criangas de 0 a 3 anos. lsso inclui gastos com
alimentagSo, materiais de higiene, materiais
pedag6gicos, limpeza, energia el6trica, 6gua, gds,
manutengSo do pr6dio e reposigSo de itens
necess6rios ao funcionamento regular da
instituigSo.
Controle de frequ6ncia di6ria das
criangas atendidas;
Relat6rios mensais de atividades e
rotinas;
Planilhas de despesas e
comprovantes de pagamento;
PrestagSo de contas conforme
normas vigentes;
Relat6rios administrativos assinados
pela equipe gestora;
Acompanhamento por 6195o
concedente ou fiscalizador.
META 2 - Adquirir e instalar um parquinho infantil
completo e seguro
DescrigSo detalhada da meta
Realizar a compra, montagem e adequagSo de um
parquinho infantil apropriado para criangas de 0 a 3
anos, contemplando brinquedos como escorregador,
balangos, casinha, ponte, piso adequado e demais
estruturas previstas, atendendo ds normas de
seguranga da ABNT e is necessidades
pedag6gicas da instituigSo.
Nota fiscalda compra;
Registro fotogr6fico antes e depo
instalagSo;
Relat6rio t6cnico da empresa
respons6vel pela montagem;
da
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CENTRO DE EDUCAqAO INFANTIL MENINO JESUS
CNPJ s0.81 3.612t000t-7 I
RUA: S5o Borja N.212 Baino Canad6 Cascavel-PR
Fone: (45) 3225-5803
META 3 - Ampliar as atividades pedagogicas e
l0dicas ao ar livre
DescrigSo detalhada da meta
Qualificar o processo educativo por meio da
utilizagSo do novo parquinho, promovendo
atividades que estimulem autonomia,
desenvolvimento motor, socializagSo,
coordenagSo e habilidades cognitivas.
Laudo de conformidade e seguranga
do parquinho;
Vistoria pedag6gica e relat6rio da
equipe t6cnica;
Checklist de seguranga do ambiente
externo.
META 4 - Garantir maior seguranga no ambiente
externo da creche
DescrigSo detalhada da meta
Reorganizar e qualificar o espago destinado d
recreagSo, eliminando riscos e garantindo que as
criangas frequentem um ambiente seguro,
acesslvele adequado ds necessidades da idade.
Relat6rios pedag6gicos mensais;
Registro de desenvolvimento das
criangas (observag6es, listas de
verificagSo, avaliag6es semestrais);
Planejamentos pedag6g icos
incorporando o uso do parquinho;
Relat6rios fotogrSfi cos das
atividades;
Feedback da equipe de docentes
Relat6rios de vistoria peri6dica
espa9o;
auxiliares.
ir
CENTRO DE EDUCAqAO INTANTIL MENINO JESUS
CNPJ s0.8 I 3,6t2t0001 -7 t
RUA: 56o Borja N.212 Bairro Canad6 Cascavel-PR
Fone: (45) 3225-5803
((1
Checklist de manutengSo do
parquinho;
RedugSo de ocorr6ncias e incidentes;
Registro de interven@es realizadas no
ambiente;
Relat6rios administrativos
demonstando melhorias estruturais.
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