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materia nº 967/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 967 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para apoiar a realização do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado à capacitação sobre processo e técnica legislativa.
native_id39623

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p
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rt&/* 6&mgr$ Nlunidpst be 6nsts[el
E,STADcr r:t; EAN,AnIA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Valor diminuldo
Orgio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 EncarEos Gerais do Municipio
Reserva Orgament6ri^ p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Programa: 0086
2795 Reserva Orgamentiri^ P^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
AEio/Descrigio:
Modalidade de Ouftos sewigos de terceiros PessoaJuridica
aphcactro
339039000000000000
Referencia 91,
Tr€s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e
*T.. Valores Otdin6rios
cancelados
R$ 3.452,38
R$ 16.6se.04(2 ?;ifxfr*:t seiscentos e cinquenta e nove mil,
e sessenta e dois centavos.
Valor Total:
V
Projeto de Lei n" 193, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
Dara o Exercicio Financeiro de 2026.
t\,1
EMENDA N" q 6, Y
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa ---T Protocolo
Proponente(s) Vereador Dr. Lauri/MDB
Aglo/Beneficiirio NOVA
Jusrificativa: A presente emenda impositiva tem Por finalidade destinar recursos Para
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da
a rea\zagdo do Congresso
OAB Subsegio Cascavel,
evento que se dedica d, capacitagilo t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas priticas
normativas.
Os recursos serio aplicados na organizagdo do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, conEatagio de
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, divulgagio e na produg6o de materiais informativos e
orientativos, tais como cartilhas, folders e contefdos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos
paruclpantes
Resumo da Emenda
Valor aumentado
31 Secretaria Municipal da Casa Civil
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para apoiar a realizagd.o do Congresso
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
capacitacdo sobre processo e t6cnica legislativa.
Valor Total R$ 3.452,38 Tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e
olto centavos
a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 9 de dezembrc de 2025
/MDB
{
.br
Tlv F
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www'camaracascavel.pr.gov.br - e'mail:
Cascavel
F
l
CASCAVE L
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2" Do Profeto a ser executado
2. TDENTTFTCA9AO OO OBJETO
3. POBUCO ALVO
4, OBJETIVOS
o rdsru bv adxogadoy do& ru44)/
SulnettodpCa,twv& -W
PI.ANO DE TRABALHO
Avqnl* Aut*@, 668 - AItu AWp
fotlz/f*p(a5) 3224-4E96 -trP I5.8O5-O3O -GASCAWL -PAR'4N{
www.&ca*attdtatruW
oRDEtu DOS ADVOGADOS DO BRASTL SUBSE9AO DE
CASCAVEL
c.N.P.J.
77.538.510/00A2-22
Enderego ompleto
Avenida AssungSo, 668, bairo Alto Alegre
(DDD) Telefone;
45132244896
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massatroemascarello. com. br
Nome do respone{velpela Entldade:
$LVN REGINA IIIiASCARELLO MASSARO
c.P.F.
a14"571.749-60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, no 1925, Apto. n'111, Centro, Cep
85.81 2.020. Cascavel - Parand
(DDD) Telefone
(45) e9134-5779
Padarnentar ser6 utilizado pam a realizagSo do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissdo de Acompanhamento
Legislativo da OAB Subsegf,o Cascavel, bem como para a produgSo de material
informativo e orientativo destinado i capacitaCSo sobre prooesso legislativo, tdcnica
legislativa e boas pr6ticas nomativas.
O projeto contempla despesas de organizagEo do evento, coffee break, contrata@o
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagSo
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais grdficos e digitais.
O recurso oriundo da
e advogadas; servidores p0blicos; membros da cimara municipal;
estudantes de Direito; liderangas comunitdrias; profissionais que atuam com polfticas
p0blicas; e demais cidad6os interessados na compreensfio do processo legislativo e na
melhoria da qualidade das leis.
4.1 ObJetlvo Geral
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Ja
o rd,e,w bt A dn ogadby d,c ts ra4il
Sub*e*nadpc*towdr -(W
CASCAVE L
5. META DE ATENDIMENTO
Promover o aprimoramento tdcnico e democrdtico do proeesso legislativo por meio da
realizagEo de um @ngresso especializado e da elaboragSo de materiais orientativos,
fortalecendo a atuagSo jurfdica, cidad6 e lnstitucional no municlpio de Cascavel.
4.2, Obietivos Especificos
Oferecer capacitagSo sobre elaboragdo, an6lise e revisSo de proposigdes legislativas;
Disseminar conhecimento atualizado sobre processo legislativo municipal, estadual e federal;
Fomecer materialorientativo acessfvel a profissionais, estudantes e i mmunidade;
Estimular boas prdticas legislativas, promovendo seguranga jurtdica e efici6ncia normativa;
Fortalecer a atuagdo institucional da OAB no acompanharnento legislativo;
Promover integragSo entre operadores do Direito e agentes p0blicos.
Descrigio da Meta Formas de Avallagfio e Aferlg5o
Realizar o Congresso de Direito Legislativo com, no
mlnimo, 100 participantes;
Produzir e distribuir 1.000 unidades de material
infonnativo;
Realizar no mlnimo 4 palestras ou paindis temdticos
durante o congresso;
Garantir participagEo de advogados, agentes
p0blicos, estudantes e da comunidade em geral.
Lista de presenga, certificados emitidos,
relat6rios fotogrdficos e gravag6es do
evento;
Relat6rio de produgSo, controle de
distribuigSo e disponibilizagSo
materiais;
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Avenilla, Aauncfu, 66 I - Alio Alt&w
fo*elf**t@s) 3224-4896 -@ 85.805-030 "A$UWL -?AMNA
www.oqbcqeeve*atrul>r
V
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestiadas s6o a express6o da
Cascavel, I de d de2A25.
Ina Massaro
da
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O rdPntt dfir a dx oga^doy d,a ts m6ilr
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Aw,rnt* A*tunqd,a, 668 - Altu AW&/
fo*e/fa*(+s) Szzq-+a96 -trp Bs.Bos-o3o -dsuWt
www.oalturctte*wmrl>r
Espera-se que o projeto contribua de forma significativa para a qualificaqSo da elaboragSo
normativa no municfpio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes p0blicos
na produgSo e andlise de leis.
O material orientativo permitird o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
formagSo continuada de estudantes e profissionais.
O impacto social previsto inclui:
. fortialecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
o melhoria da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
e surn€nto da transpar6ncia e da participagSo democrStica;
. fortalecimento institucional da OAB e de sua Comissdo de Acompanhamento Legislativo.
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