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materia nº 981/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 981 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para subsidiar as despesas de custeio e/ou capital do Centro de Estudos do Menor e Integração a Comunidade - CEMIC.
native_id39637

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*\SL,*
* e*
Estima a Receita e f:xa a Despesa do municfpio de Cascavel
p^ra o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei n" 1,93, de 2025
EMENDAN" g B/ 'tw.wwfyy
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Dr. Lauri/MDB
AEio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva vtsa fortalecer as ag6es rea\zada pelo Centro de Estudos do Menor
e Integracio a Comunidade - CEMIC, visando fomentar as iniciativas sociais desenvolvidas pela entidade
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Aporte financeiro para subsidiar as despesas de custeio
e/ou capital do Centro de Estudos do Menor e Integragio
a Comunidade - CEMIC
Obf eto/Descrigio:
Valor Total R$ 10.000,00 Dez mil reais
Vereador
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de2025.
B
Valor diminuldo
Orsio: 05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municfpio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria P^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria p^r atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aphcaedo
de 339039000000000000 Ouuos servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordin6rios R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentos reais.
6&m$rn ffiunidpst De Osgtslrel
ESTAD() D() PArIAI\IA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov'br ' e-mail:
4.
F- rJ
IC
cEmrc-cEilTRo DE ESTUDOS DO iTENOR E TNTEGRA9AO A COI|IUNIDADE
Rua: Macei$, 118. Bairro S&o Crist6vio, CEP: 85816{40 Cascavel- PR
Telefone: (45) 32274729 - CNPJ: 77 .41 4.654.t0001 -96
p.e& tQ.qlg. bI - 6eml$@0qmtgqgml[
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRA{S
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ssrerecutado
2. TDENTTFTCA9AO DO OBJETO
Aprimorar o Servieo de Convivgficifl e Foftelecifilcnto de Vlnculos visando o atendimento de '150
criangas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizageo de despesas com custeio.
3. PUBUCOALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegraEfro I
Comunidade.
C.}l.P.J:
77.414.6il{0001-$6
Endercgo completo:
Rua: Macei6 No 't 18 Baino: Sflo Crist6v5o
(DDD) Telefone:
(45) 999{20570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEF:8581&040 E*nail : mordenacao@cemic"com. br
Nome do responsivel pela Entldade: Genesio Pegorago CPF: 498.710.569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso.2687. Apt. 1701. Centro
(DDDI Telefone:
(45) 9997&7600
De acordo com a TipificaCeo Nacionaldos Servigos $ocioaasistenciais, aprovada pela Resolug6o
CNAS no 109X2009, constituio prihlico do SCFV para criangas e adolescentEs de I a 15 ano$,
em situag5o de vulnerabilidade sosial inscritas no Cadastro 0nico, preferencialmente de familias
benefi cidrias de programas sociais.
-Criangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e ado&entes encarninhados peloc Servigos da Proteglo Social Especial:
Programa de Erradicagf,o do Trabalho lnfantil(PETI);
'Servigo de Protegfio e Atendirnento Especializado a Familias e lndivfduos (PAEFI);
{riangas e adolescentes em situaq8o de acolhimenlo ou que jd retomaram ao convivio familiar
ap6s rnedida protetiva de acolhimonto;
-Criangas e adolescentes com defici€ncia, com prioridade para as beneficiArias do BPC;
4rlangas E edolescente$ cuJss faffillles sao beneffddrlag de programas de trensferenda do
renda;
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de med
socioeducativas em meio aberto;
-Criangas e adolescentes de familias com prw6rio acesso d renda e
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou corn defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de proteE{o ou egresso de medida
da Crianga e do Adolescente (Lei 8069190):
Devendo destlnar 50% das vagee para o p0blico priodtlrlo, conforme da Resolugfio CIT no
o1t2013:
at
a servr$os
- Viv6ncia de
- Em situagio de isolamento;
- Trabalho infantil;
G
._d
cgt4rltc &
cEMtc- CEHTRO DE ESTUDOS DO MENOR E TNTEGRA9AO A COt UI{IDADE
Rua: Macei6, 118, Baino Sio Crist6vlo, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Telefone: {451 3227 4729 - CNPJ: 77 .41 4.65l,t0001 -gB
cernic.orc. br - cemiq&qqttls",$q$.bt
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
- Em situaQ6o de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa ern rneio aberto;
- Egreseos dE medidas socioeducativas;
- Situag6o de abuso e/ou exploragfio sexual;
- Com medidas de proteg&o do ECA;
- Criangas e adolescentes ern situag8o de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito ls pessoas com defici6ncia.
4, OBJETIVOS
4.1 Obietivo Geral
Promover a conviv€ncia, a formag6o para a participaqfro e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das crriangas e adolebwntes, a partir dos interesses, das
demandas e das potiancialidades dessa faixa et6ria.
4.2. Obiefi vos Espocificos
a) Complementar as ag6es da famllia e comunidade na probsao e desenvolvimento de criangas
e adoleseentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espagos de referdncia para o mnvivio grupal, comuniHrio e social e o
desenvolvimento de relagOes de afetividade, solidariedade e respeito m0tuo;
c) Possibilitar a ampliag0o do universo informacional, artistico e cultural das criangas e
adolescentes, bem como estirnular o desenvolvimento de potencialklades, habilidades, talentos
e propiciar sua formagAo cidadf,;
d) Estimular a participagao na liida F*blica do territ6rio e desenvolver conip(iBncia pare a
compreensSo crltica da realidade sooiale do mundo contemporineo;
e) Contribuir para a inserqfio, reinsergfro e perman€ncia de criangas e adolescentes no sistema
eduoaoional.
5. META DE ATENDIMENTO
't
(
Deecrlgto da Meta Formas de Avallag3o e Aferigfro
Atender 150 criangas/dolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Sistema IFM Social- Resumo Mensal
Sieterna IPM Social - Relatorio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social
Frequ6ncia por grupo
Sistema IPM Social
Atendirnento lndividual Analltico
Retat6rio Fotogrdfico ,,ii"t hf
de
u
,((
a
sr'il cEMtc- CENTRO DE ESTUDOS DO MEHOR E TNTEGRASAO A CSUUIIIDADE
dffi Rua: Macei6, 118- Baino S5o Criet6vio, CEP:85816-040 Cascavel- PR 'Vlr'E- Telefone: 145't 32274729 - CNPJ: 77.4'r4.654fi001'96
\-,,FEt1'ltt Bq-..*,,c*rrJff ce lg-Erg.bl-cemic$c*mic.cqm,,br
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as pena$ da lei, que as informagOee pre$tadas s$o a verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Genesio
t,-
'.i'
O recurso das enendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrav6s da aquisig6o de Grsteio, ofertando urna alinrentagdo equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e eeguranqa impactando no
olhar das criangas, adolescentes e familias, no sentido de alnrejar o melhor para suas vidas e
se motivar a romper baneiras para a promogdo e integragfio social. O prooesso educativo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecimento de Vinculos, preconiza desenvolver habilidades e
oportunizar vivdnoias diferenciadas atrav6a dao oficinas ooclooducativas o das experiAncias
diArias, que envolve agOes eimples do mtidiano como 3e portar a mesa, re*peitar o$ outro$,
agradecer e fazer boas escolhas. Nete sentido esperamo$ um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalrnente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refletir sobre as viv€ncias di6rias e as
possibilidades futuras.
Anualmente ser6o avaliados os seguintes indicadores de reeultadoe e realizado pesquisa de
satisfaqf,o com os usuArios:
'TAXA DE poBLtCO PRIORITARIO: Do publico atendido nas oficinas, quantos (o/o) sto perfil
de p0blico prioriHrio.
*TA)(A DE PERMANeNCH NO SCFV: Do p0blio atendido nas oficinas, quantos (9o)
ftequentam o servigo assiduamente.
"FESQUTSA DE SATISFA9AO ATRAVeS DO GCIOGLE FORMS.
A avaliagSo dos indicadoras o a pesquiea de satisfag&o tem eorro objativo pararnotrizar o
alcane do servigo na qualidade de vida das oiangas, adolecentet e famllias atendidas,
de identificar aspectos a serem aprirnorados e ou implementados, e ajustar estrat6gias
garantir a efetividade e a efici€ncia do servigo.
Presktrente
r.J
U1

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