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materia nº 1002/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 1002 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para apoiar a realização do congresso de Direito Legislativo, promovido pela comissão de acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado a capitação sobre processo e técnica legislativa.
native_id39658

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ESTAD() Dt) earra.NA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone la5l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:ad
Projeto de Lei n" 193, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exercicio Financeiro de 2026.
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Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa ----f---Frrrqe 616
Proponente(s): Vereador Xavier/ Republicanos
Agio/Benefici6rio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos pafi a rcalizagio do Congresso
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegdo Cascavel,
evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas pr6ticas notmadvas.
Os recursos serio aplicados na organizagio do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contratagio de
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, diurlgagio e na produgio de materiais informativos e
orientativos, tais como cartilhas, folders e conteirdos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos
participantes.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
3l Sectetaria Municipal da Casa Civil
Objeto/Descrigio: Apote financeiro pa:,a apoiar a rcalizagio do Congresso de
Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
calacitrcdo sobre Dtocesso e t6cnica leeislativa.
Valor Total R$ 3.452,38 Tt6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois teais e trinta e oito
centavos
Valor diminuido
Orgio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Ptogtama: 0086 Reserva Orgamentiria pata atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descdgio: 2795 Reserva Otgament6ria par:a atends as Emendas
imp ositivas Municipais
Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros servicos de terceitos Pessoa Turidica
Referencia 97
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 3.452,38 Tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e
oito centavos
Valor Total: R$ 1,6.659.047,62 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e nove mil,
quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos.
a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel,9 de dezembrc de2025.
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br
CASCAVEL
1. DADOS CADASTRAIS
O rd,erw d,oy e fu @m d.c I raail/
S ul>*e*fu d*t Ca,*ca m* - ffi
PL"ANO DE TRABALHO
1.2.
oRDEli Dos ADvoGADos Do BRABTL suBsEgAo oe
CASCAVEL
c.N.P.J.
77.538.510/0W2-22
Enderego completo
Avenlda AssungSo, 668, bairro Alto Alegre
(DDD) Telefone:
45) 3224485fi
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massaroemascarello.com. br
Nome do reeponsdvel pela Entidade;
SILVIA REGINA ]IIASCARELLO MASSARO
c.P.F.
au.571.749,60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, n' 1925, Apto. n' 1 11, Centro, Cep
85.812.020, Cascavel - Parand
(DDD)Telefone
(45) 99134-5779
2. Do Proleto a sar executado
2. TDENT|FICA9AO DO OBJETO
O recurso oriundo da Emenda Parlamentar serd utilizado para a realizag6o do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela ComissSo de Acompanhamento
Legislativo da OAB Subseg6o Cascavel, bem como para a produgEo de material
informativo e orientativo destinado d capacitagdo sobre processo legislativo, t6cnica
legislativa e boas pr6ticas normativas.
O projeto contempla despesas de organizagEo do evento, coffee break, contratagdo
de palesbantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagdo e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais grdficos e digitais.
3, PUBUCO ALVO
4, OB.JETIVOS
AvmftaAt@, 668 - Alia Alt4tr?,
fondfa*@s) 322+4896 -Cep 85.8O5-O3O -dSUVU -?ARANA
www.osbcata*e*coutV
p0blicos; unicipal;
pollticas
Advogados e advogadas; membros d cAma fa m
estudantes de Direito; liderangas comunit6rias; profissionais que atuam @m
p0blicas: e demais cidadSos interessados na compreensSo do processo legislativo e na
melhoria da qualidade das leis.
4.1 Obfetlvo
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressEo da verdade.
Cascavel, S de dezembro de 2025.
Massaro
O rd.ew doy a dnoga^dfry d,a ts ra4il/
S udne*no d,et Carrca w* - ffi
Avenfd* A**rfu, 66 I - Alb AWru
fonzlfaau(+5) 32244896 -Ct? 85.805-030 -CiSceVU -
www.oabcdrnne*aurV
M
da
a
F.
Espera-se que o projeto contribua de forma signiflcativa para a qualificagEo da elaborag6o
normativa no municipio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes priblicos
na produgSo e andlise de leis.
O materialorientativo permitird o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
forma@o continuada de estudantes e profissionais.
O lmpacto social previsto inclui:
. fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
. melhorla da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
r EUrnento da transparEncia e da participageo democr6tica;
. fortalecimento lnstitucional da OAB e de sua ComissSo de Acornpanhamento Legislativo
n ira

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