| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Aporte financeiro para apoiar a realização do congresso de Direito Legislativo, promovido pela comissão de acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado a capitação sobre processo e técnica legislativa. |
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tk.jjr'* *5* ESTAD() Dt) earra.NA Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone la5l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:ad Projeto de Lei n" 193, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel para o Exercicio Financeiro de 2026. EMENDAN" /OOZ '*tLlf#HtgiE?E' @) Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa ----f---Frrrqe 616 Proponente(s): Vereador Xavier/ Republicanos Agio/Benefici6rio: NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos pafi a rcalizagio do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegdo Cascavel, evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas pr6ticas notmadvas. Os recursos serio aplicados na organizagio do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contratagio de palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, diurlgagio e na produgio de materiais informativos e orientativos, tais como cartilhas, folders e conteirdos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos participantes. Resumo da Emenda Valor aumentado 3l Sectetaria Municipal da Casa Civil Objeto/Descrigio: Apote financeiro pa:,a apoiar a rcalizagio do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produgio de material informativo destinado i calacitrcdo sobre Dtocesso e t6cnica leeislativa. Valor Total R$ 3.452,38 Tt6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois teais e trinta e oito centavos Valor diminuido Orgio: 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Ptogtama: 0086 Reserva Orgamentiria pata atender as Emendas impositivas Municipais Agio/Descdgio: 2795 Reserva Otgament6ria par:a atends as Emendas imp ositivas Municipais Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros servicos de terceitos Pessoa Turidica Referencia 97 Valores Ordinirios cancelados: R$ 3.452,38 Tr6s mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos Valor Total: R$ 1,6.659.047,62 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e nove mil, quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos. a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel,9 de dezembrc de2025. CIc br CASCAVEL 1. DADOS CADASTRAIS O rd,erw d,oy e fu @m d.c I raail/ S ul>*e*fu d*t Ca,*ca m* - ffi PL"ANO DE TRABALHO 1.2. oRDEli Dos ADvoGADos Do BRABTL suBsEgAo oe CASCAVEL c.N.P.J. 77.538.510/0W2-22 Enderego completo Avenlda AssungSo, 668, bairro Alto Alegre (DDD) Telefone: 45) 3224485fi Cidade Cascavel UF: PR CEP 85805-030 E- Mail silvia@massaroemascarello.com. br Nome do reeponsdvel pela Entidade; SILVIA REGINA ]IIASCARELLO MASSARO c.P.F. au.571.749,60 Enderego completo Rua Mato Grosso, n' 1925, Apto. n' 1 11, Centro, Cep 85.812.020, Cascavel - Parand (DDD)Telefone (45) 99134-5779 2. Do Proleto a sar executado 2. TDENT|FICA9AO DO OBJETO O recurso oriundo da Emenda Parlamentar serd utilizado para a realizag6o do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela ComissSo de Acompanhamento Legislativo da OAB Subseg6o Cascavel, bem como para a produgEo de material informativo e orientativo destinado d capacitagdo sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas pr6ticas normativas. O projeto contempla despesas de organizagEo do evento, coffee break, contratagdo de palesbantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagdo e desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais grdficos e digitais. 3, PUBUCO ALVO 4, OB.JETIVOS AvmftaAt@, 668 - Alia Alt4tr?, fondfa*@s) 322+4896 -Cep 85.8O5-O3O -dSUVU -?ARANA www.osbcata*e*coutV p0blicos; unicipal; pollticas Advogados e advogadas; membros d cAma fa m estudantes de Direito; liderangas comunit6rias; profissionais que atuam @m p0blicas: e demais cidadSos interessados na compreensSo do processo legislativo e na melhoria da qualidade das leis. 4.1 Obfetlvo CASCAVE L 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressEo da verdade. Cascavel, S de dezembro de 2025. Massaro O rd.ew doy a dnoga^dfry d,a ts ra4il/ S udne*no d,et Carrca w* - ffi Avenfd* A**rfu, 66 I - Alb AWru fonzlfaau(+5) 32244896 -Ct? 85.805-030 -CiSceVU - www.oabcdrnne*aurV M da a F. Espera-se que o projeto contribua de forma signiflcativa para a qualificagEo da elaborag6o normativa no municipio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes priblicos na produgSo e andlise de leis. O materialorientativo permitird o acesso permanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a forma@o continuada de estudantes e profissionais. O lmpacto social previsto inclui: . fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo; . melhorla da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal; r EUrnento da transparEncia e da participageo democr6tica; . fortalecimento lnstitucional da OAB e de sua ComissSo de Acornpanhamento Legislativo n ira