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materia nº 1055/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 1055 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAporte financeiro para subsidiar o custeio das atividades exercidas pela Associação Cascavelense de Amigos Surdos - ACAS.
native_id39713

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*lfu'* O&mnrei Nluntctps[ Ue Csgtst el
ESTADII DO PARANUA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad
Projeto de Lei n" 793, de 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
p^ra o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" 1o 5s
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s) Vereador Edson Souza/MDB
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade subsidiar o custeio das atividades exercidas pelo
Associagio Cascavelense de Amigos Sutdos - ACAS, assegurando condig6es adequadas pan a continuidade de
seus servigos e projetos. A medida visa fortalecer as ag6es desenvolvidas pela entidade, garantir o atendimento
is demandas da comunidade e contribuir para a manutengio e melhoria das atividades oferecidas.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria Municipal de Educacio
Obieto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar o custeio das atividades
exercidas pela Associagio Cascavelense de Amigos Surdos
- ACAS.
Valor Total R$ 30.000.00 Trinta mil reais
Valor diminuido
Orslo: 05 Secretaria Munl de Finaneas
Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ri^ p^r atender as Emendas
imoositivas Municipais
Agio/Descrigio 2795 Reserva Orgament6ria parz- atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros serviqos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordinirios R$ 30.000,00 Trinta mil reais
Valor Total: R$ 16.632.500,00 Dezesseis milhdes, seiscentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais.
A1511- dw M"^rp
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel,9 de dezembro de2025.
Edson Souza
Vereador/MDB
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*S-fo-g."lAaAa-gAscA-vEtFils-E9EJUFS{JE-SUB00-$-:AQA$
CNPJ : 77.308.963/0001 -81
Rua Rro de Janeiro, 1206 - Centrn - CEp 85.801-030 - Cascavel - PR
Fone: (45) 3222-2947 - e-mail: acas@nrecascavel,com
o
PLANO DE TRABALHO
1. OADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entldade
2. Do Proieto I aer executado
2.r- TDENTTFTCA9AO DO OBJETO
2.2.POBLICO ALVO
A parceria serd revertida para o atendimanto da 35 alunos surdos ou deficientes auditivos, sendo
eles, da educag6o infantil e do ensino fundamental - anos iniciais; na atualidade os alunos da
educa@o infantil com idades de 05 anos. Os alunos do Ensino Fundamental - anos iniciais na
faixa et6ria de 06 a 13 anos de idade e Fundamentalllde 14 a 16 anos.
4OBJETIVOS
4.1 Obletlvo Geral
Garantir o pleno funcionamento administrativo e operacional da entidade por meio da cobartura das
despesas essenciais de 6gua, energia el6trica, telefonia e aquisig5o de materiais de expediente e
de limpeza e conservageo assegurando a continuidade e qualidade dos servigos oferecidos A
comunidade.
4.2. Objetlvos Especificos
o Garantir o abastecimento de materiais de uso di6rio e contlnuo (material de consumo)
necessdrios ao desenvolvimento das atividades escolares.
Nome da Entidade
A,ssociacSo Cascavelense de Amioos de Surdos
c.N.P.J.
77.308.963/0001-81
Endereco comoleto: Rua Rio de Janeiro. '1206. Centro (DDD) Telefone: 45 3222-2947
Cidade: Cascavel UF: PR cEP 85801-030 Email :acas@nrecascavel. com
Nome do respons6velpela Entldade: Mariza Aparecida Hutner CPF: 493.064.649-91
Enderego completo: Rua Souza Naves, 2246 - Parque S5o Paulo
cEP 85803-770
(DDD) Telefone: 45 99126 8001
A Escola Bilingue para Surdos da ACAS oferece a Educag6o lnfantile Ensino Fundamental para
Surdos, e tem como a Mantenedora, a AssociagSo Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS.
A escola da ACAS presta o atendimento educacional d alunos surdos ou delicientes auditivos em
idade escolar, de forma a contribuir para a aquisig6o da Lingua Brasileira de Sinais - Libras,
aprendizagem da Lingua portuguesa, bem como, o ensino do conhecimento cientifico, especlfico
para cada modalidade e ano escolar.
O presente projeto tem por objeto a aquisigSo de materiais de consumo e de expediente, bem
como o custeio das despesas essenciais de dgua, energia eldtrica e telefonia, visando garantir o
pleno funcionamento administrativo e operacional da instituigSo educacional.
I I
. Adquirir materiais de expediente indispensdveis para a execugSo das rotinas administrativas,
organizagSo de documentos € suporto As atividades pedag6gicas.
o Assegurar a manutengSo do fornecimento de 6gua, garantindo higiene, limpeza, preparo de
alimentos (quando aplic5vel) e condig6es adequadas aos alunos e servidores.
o Manter o fornecimento de energia elOtrica, necesserio para iluminagio, equipamentos
pedagogicos, administrativos e seguranga da instituigSo.
r Mabilizar o servigo de telefonia, essencial para comunicagEo interna e externa, atendimento
d comunidade escolar e suporte ds ag6es administrativas.
s.IIETA DE ATENDIMENTO
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s5o a expressEo da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
Prerldente
Descrlg5o da Meta Formas de AvallagSo e AferlgSo
A meta consiste em garantir o fomecimento continuo
de materiais de consumo e expediente, bem como
assegurcr o pagamento das despesas essenciais de
6gua. energia el6trica da instituiqSo. A execugSo
desta meta permitird manter as condig6es mlnimas
de funcionamento administrativo, pedag6gico e
operacional da unidade escolar, assegurando um
ambiente adequado, organizado e seguro para
alunos, profissionais e comunidade atendida. O
atendimento dessa meta visa manter a regularidade
das atividades educativas, evitar interrupc6es de
servigos essenciais e fortalecer a qualidade do
atendimento prestado pela instituig6o..
Prestagdo de contas, andlise das
Notas Fiscais e faturas
Garantir o funcionamento regular e eficiente da instituigSo, assegurando a reposigSo continua de
materiais de consumo e expediente, bem como a manulengSo dos servigos essenciais de 6gua,
energia el6trica e telefonia. Com esses racuftios, espeftr-se melhorar a organizagSo administrstiva,
fortalecer as atividades pedag6gicas e garantir condig6es adequadas de atendimento aos alunos e
profissionais melhorando a qualidade dos servigos oferecidos, contribuindo para o bem-estar e
desenvolvimento dos alunos e funciondrios.
A aplicagSo destes recursos resultar6 em um ambiente escolar mais estruturado, seguro e
funcional, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e para a melhoria da prestagSo de
servigos d comunidade. A regularidade no fomecimento de dgua, energia, material de limpeza e
conservagSo e material de expediente, assegura condig6es dignas.

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