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materia nº 715/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 715 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaREQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca da existência e quantidade de servidores terceirizados vinculados à Fundação Municipal de Esporte e Cultura do Município de Cascavel - FMEC.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-12 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-12-16 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-12-15 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

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E,S-I'AD() DO
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UERIMENTO N" Yrs , DE 2025
proponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càman Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos temos que do art.749, §1" do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
seja encaminhado expediente à ,Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
soücitando informações âceÍcâ da existência e quantidade de servidores terceirizados
vinculados à Fundação Municipal de Esporte e Cultura do Município de Cascavel -
FMEC.
1. Atualmente existem servidores terceinzados atuando na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer? Em caso positivo, quantos são os servidores terceinzados e em quais funções
estão lotados, bem como qual o valor da remuneração mensal paga a cada servidor tetceinzado
lotado na Fundação, especificando função e c r.ga.horâria?
2. Qual empÍesa é responsável pela prestação dos serviços tetceirizados, câso exista?
3. Qual o valot mensal contratado e o período de vigência do contrato?
4. Hâ ptevisão de novas contratações terceirizadas p^Í^ a pasta?
E o que Requer. Sala de Sessões
Cascavel, 11 de dezembro de 2025
fl 'fr->*l
Policial Madril
Vereador /PP
Justificação:
O presente requerimento tem por objetivo obter infotmações aceÍca da contratação de
mão de obra terceirizada que é instrumento legítimo da Administnção Púbüca, porém demanda
acompanhamento contínuo quanto à regularidade conttatual, economicidade, eficiência e
necessidade real do serviço prestado.
É i-pr...indível que este gabinete tenha pleno conhecimento sobre a eventual
existência de servidores terceirüados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazet, incluindo o
número de profissionais, suas funções e os contÍatos vtgentes. Tais dados são essenciais pata
avalirt a adequação da alocação de pessoal, a compatibüdade entÍe custos e resultados, e a
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observância dos princípios da legaüdade, motaüdade, pubücidade e eÍiciência,
da Constituição Federal.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone 145 13321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov
admin@ca maracascavel.pr.gov.br
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