| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | INDICO, nos termos do o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos e providências para a instalação de cercas ou outro meio físico adequado de proteção em área verde localizada à Rua Marechal Deodoro, n° 2315, Bairro Neva. |
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IjSft'AD() D() ea.xa.N,Á* OE INDICAÇÃON" 3Y ,DE2026 (Proponente: Vereador Potcial Madril/PP) Excelentíssimo Senhor Presidente da Càman Municipal de Cascavel. INDICO, nos temos do o art. 1,43 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secret-a.ià Uooi.ipal de Meio Ambiente - SEM,A., solicitando estudos técnicos e providências para a instalação de cercas ou outÍo meio físico adequado de proteção er:rârea verde locahzada à Rua Matechal Deodoro, n" 2375, Bairro Neva. É a Indicação. Sala de Sessões. Cascavel, 13 de ianeiro de2026. f - r'n-"»"t Pôlicial Madril Vereadot/PP Justificação: A presente soücitação úsa solicitar providências urgentes par^ instalação de cetcas ou outro meio fisico adequado de ptoteção em ârea verde, tendo em vista que enhrlhos estão sendo descartados irregularmente fla referida âtea verde, sendo tnliz.ada de forma indevida como ponto de despejo clandestino de tesíduos. Ressalta-se que o acúmulo de lixo e entulhos no local tem ocasionado risco à saúde pública, proüferação de vetoÍes, degradação ambiental, além de compÍometer a função ecológica da ârea verde, que deve seÍ pÍeservada conforme a legislação ambiental vigente. Diante da recorrência do descarte irtegular, solicita-se, a instalação de cerca ou outto meio físico de contenção, bem como a adoção de medidas peÍmanentes de preservação e fiscalização do local, com o ob)etivo de impedir novas infrações ambientais e garanú a ptoteção do patrimônio público e ambiental. Destaca-se que a medida encontÍa arÍrparo nos princípios da prevenção e da proteção ambiental, além do dever constitucional do Poder Público de defendet e preservaÍ o meio ambiente paÍa as pÍesentes e futuras gerações, conforme dispôe o artigo 225 da Constituição Federal. Diante do exposto, a reahzaçáo de limpeza imediata do üxo e entulhos acumulados na ârea verde; a avaliaçào técrica para instalação de ceÍca ou outÍo mecanismo adequado de proteção do local e a adoçáo de medidas de preservação e fiscaüzação contínua, a frm de coibir o descarte irregular de resíduos, é de suma rmportância e URGÊNCIA, tendo em vista que os moradores e empteendedores locais estão sendo ptejudicados com a pÍesente situação. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br o