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materia nº 53/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaINDICO, nos termos do art 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que comprovadamente sejam doadores regulares de sangue, nos termos a serem definidos em futura regulamentação.
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ES"nADo Dc> eanaNÁ
rNDrcAÇÃo N" 53 , DE 2026.
(Proponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelentíssimo Senhor Ptesidente da Càman Municipal de Cascavel.
INDICO, nos teÍmos do art. 743, do Regrmento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo soücitando que estude a viabilidade
técnica, iuídica e financeira p^n ^ 
concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) aos munícipes que comprovadamente sejam doadores regulares de sangue,
nos teÍmos a seÍem definidos em futura tegulamentação.
É a Indicação. Sala das Sessões
Cascavel, 13 de janeto de2026
? 'vr-ê'4
Pblicial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
 doação de sangue é um ato de extrema relevância social, indispensável para a manutenção
dos estoques dos bancos de sangue e paÍa a pÍeservâção de vidas, especialmente em situações de
emergência, cirurgias e tÍatameÍrtos contínuos.
A concessão de desconto no IPTU como forrrra de incentivo e reconhecimento aos
doadores regulares ÍepÍesenta uma política pública de estímulo à solidariedade, além de contribuir pata
o aumento do número de doações voluntárias e ÍecorÍentes no município.
Diversos municípios brasileiros jâ adotam medidas semelhantes, com resultados positivos no
fotalecimento das campanhas de doação e na conscienttzação da população sobre a impotância desse
gesto altruísta.
Trata-se de iniciativa que alia responsabiüdade social, valorizaçã.o do cidadão solidário e
interesse público, motivo pelo qual se entende pertinente a anáüse e eventual implementação pelo
Poder Executivo.
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