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materia nº 101/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 101 / 2025
Date 2026-01-29
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 144, de 2025.
native_id39950

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T14:30:20.649449-03:00 Aprovada 20 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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EMENDA N"
proponentes:
ESTADO Do eanaxA
, AO PROJETO DE LEI N" 144, DE 2025.
Cidio da Telepar/PODE e Serginho tubetuo/PSD)
MUNI DE
de 2025, com a
Emenda aditiva.
Acrescenta os incisos VI, VII e VIII ao art. 2", ao Projeto de Lei n". 1
seguinte reda96o.
"Att,2"
I
VI - incentivar o debate sobre a importincia do seguto na tedugio dos impactos de
eventos advetsos e situagSes emetgenciais;
VII - difundit pr6ticas preventivas relacionadas i seguranga, sustentabilidade e
protegao ambiental, por meio da divulgagio de modalidades de seguro pertinentes.
VIII - fomentar a discussio sobre a contribuigio do seguto na gestio de riscos
associados is altetag6es clim6ticas e a eventos ambientais extremos.
E a emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 28 deianeuo de2026.
Ribeito
/PODE Vereador/PSD
Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade aperfeigoar o art.2" do Ptojeto de Lei que
institui a Semana Municipal do Seguro, ampliando e qualificando seus objetivos, sem alterar a
ess6ncia da proposigio original.
O inciso VI prop6e incentivar o debate sobte a importincia do seguro na redugio
dos impactos de eventos adversos e situag5es emergenciais, teforgando o papel do seguro
como instrumento de mitigagio de riscos e de protegio financeira e social.
J6 o inciso VII busca difundir pr6ticas prevendvas relacionadas i seguranga, i
sustentabilidade e i protegio ambiental, por meio da divulgagio de modalidades de seguro
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov.br
elepat
I
p
*d*
*dv*
ESTADo Do PARAIIA
pertinentes, promovendo uma abordagem integrada entre gestio de tiscos, tesponsabilidade
socioambiental e desenvolvimento sustent6vel. Tal diretdz fortalece a compreensio do seguro
nio apenas como mecanismo de repatagio, mas tamb6m como fettamenta de incentivo a
condutas ptevendvas.
Em relagio ao inciso VIII, 6 notivel que as mudangas clim6ticas t6m intensificado
a ocorr6ncia de eventos extremos, como tempestades, alagamentos, estiagens e variagSes
abruptas de temperattt^, gerando impactos significativos de ordem social, econ6mica e
ambiental. Nesse contexto, o seguro se apresenta como instrumento relevante de gestio de
riscos, prevengio e ptotegio financeita.
Diante dissq entende-se que a inclusio dos incisos contribui o
aprimoramento do Projeto de Lei, de forma que est6 alinhado is demandas
da sociedade.
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