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materia nº 3/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaEmenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
native_id39961

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*
*
*
*
I
EMENDA N"
(?roponentes: Vereadores
2
ES"1,?:, .[_1,-_] I) C) rrna"xA
, AC) PROJET'O DE N" 185 DE 2025.
Dr. Lauri/NIDB e Everton /DEMOCRATA)
Modifica a redzgdo do inciso II do "di'd",,i",+,grf.gfi.to de Lei n" 185, de 2025, que Passa a
vigorar com a seguinte redagio: i i
,,Art.zo 'i'"ti ''1' '
CAMARA
Emenda modificativa e aditiva
I
II - possam ser conduzidos ou transportados de forma segura e controlada por
seu tutor, mediante o uso de caixa de tfanspofte ou dispositivo equivalente.
Acrescenta o inciso III e IV ao ^rt.3", do Ptojeto de Lei no 185, de2025, com a seguinte
redagio:
Art. 3"
I
III - scr6 exigida a apresentaglo da cafieira de vacinagio atuahzada, semPre que
solicitado pela tiscalizagio ou pela empresa concessioniria.
IV- fica vedado o transporte de animais que apresentem, agttagdo excesslva ou
vocaltzagdo continua que comprometa a seguranga ou o conforto dos passageiros.
Formighipri, 7 4" anivers6rio de Cascavel.
Cascavcl, 2 dc f6vcreirc de 2026.
-, 
-T1 .2--\
Documento assinado digitalmente
LAUO T}A SILVA
O ata. 02 i 02 | 2026 L6:14:44'0300
ve.if ique em httpr://validar.iti.gov.br
Dr. Lauri
Vereador/MDB
PzlilcioJos6 Neves
gwbr
Everton
Vereador/DEMOCRATA
\
\
Justificativa,
A presente emenda tem por finalidade aprimorar o Projeto de Lei n" 185, de2025,
promovendo maior seguranqa, bem-estar animal e protegio i saride priblica.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-88
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
* "C*/ *
tr *;"*
J
E,S:TAT'O DO PAR"ATVA
As alterag6es propostas estabelecem crit6rios obf etivos paru o transporte adequado
de animais, por meio da exig€ncia do uso de caixa de transporte ou dispositivo equivalente,
medida que visa preservar a integridade dos animais, dos usuirios do servigo e dos
profi ssionais envolvidos.
Al6m disso, a previsio de apresentagdo da cafteira de vacinagio ainhzada, sempre
que solicitada pela fiscahzagio ou pela empresa concessiondria, reforga a prevengio de
riscos sanitirios, assegura o cumprimento das normas de sa(rde animal e contribui para a
tranquilidade da coletividade.
Dessa forma, a emenda fortalece o texto legal, tornando-o mais cLaro, eftcaz e
alinhado is boas pr6ticas de protegio animal e de safde pfblica.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr

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