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materia nº 2/2026

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 163, de 2025.
native_id39964

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADo Do eanaxA
covussAo DE cuLTuRA
PARECERN" 2,D82026.
PROPOSIQAO' Emenda n" 2, de 2025, ao Projeto de Lei n" 1.63, de 2025.
PROPONENTE: Vereador Joio Diego/Republicanos
REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro/PSD uArinRn MuNtc,pAL DE
voro Do RELATOR: reVOnAVer A rRAMrregAO Reosoido
PARECER DA coMrssAo,
I _ RELATORIO
Foi protocolado pata an6lise e emisslo de parecer da Comissio de Cultura a
Emenda rto 2, ao Projeto de Lei n" 163, de 2025.
O Presidente da Comissio, Veteadot Serginho Ribeiro/PSD, nos temos do art. 43
do Regimento Interno desta Casa Legislaiva, reservou a si a datoria da proposta
legislativa.
II _ VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o art. 54, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
compete a Comissio de Cultura emitir parecer sobre as mat6das legislativas que versam
sobre apoio e incentiao a manifeslagdes artisticas e culturais em :ila.r diuersasforu:as e expresiet.
Trata-se da an6lise da Emenda n" 2, de 2025 ao Projeto de Lei n" 1.63, de 2025, de
autoria do Veteador Jo6o Diego/Republicanos, que acrescenta parilgrafo rinico ao art. 7"
do tefeddo ptojeto, a frm de estabelecer que a concessio do beneficio da meia-entrada
fique iimitada a 70oh (dez por cento) do total de ingressos disponibiJizados paravenda ao
pirblico em geral, em cada evento.
No m6rito cultural, a emenda mostra-se adequada, pertinente e alinhada is
diretdzes do Plano Municipal de Cultura de Cascavel, especialmente no que se refere i
ptomogio do acesso democr6tico i cultura, sem desconsiderar a sustentabilidade
econ6mica da cadeia produtiva cultural, formada por artistas, produtores, t6cnicos, espagos
culturais e prestadores de senrigos.
O Plano Municipal de Cultuta, em consonincia com o Sistema Nacional de
Cultuta, estabelece como pdncipios fundamentais o equilibdo entre o direito de acesso da
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov, br
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ESTADo Do eaRarrlA
populagio is atividades culturais e a valorizagio do trabalho cultural, gatantindo condigdes
p^r^ a continuidade, diversidade e descentahzagd"o das ag5es culturais no Municipio. Nesse
sentido, a emenda contribui para esse equilibrio ao ciat crit6rios objetivos e transparentes
plr^ a apbcagio do beneficio da meia-entnda.
A limitagio Percentual proposta ndo suprime o direito social proposto, mas
otgatiza sua aplicagio de forma respons6vel, evitando impactos financeiros
desproporcionais, sobtetudo em eventos de pequeno e m6dio porte, que sio fundamentais
Par.a a formagio de pirblico, a circulagio cultural local e o fortalecimento da economia
crlat],va de Cascavel.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAYEL i tramitagdo da Emenda
n" 2, de 2025, ao Projeto de Lei n" 1,63, de 2025.
t
Serginho
Y er.eadon f Relator/PSD
III_ PARECER DA COMISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp6em, por maioria
absoluta, acompanha o voto do eminente relator, manifeitando-se 
-FAVOnAVEI. 
a
tramitagio da Emenda n" 2, de 2025, ao Projeto de Lei rf 763, de 2025.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultua
Cascavel, 2 de fevereio de 2026
t\,
Jo5,o Bia
ectet6rio /Republicano s Veteadora
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-ma
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V /PT

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