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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria do Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca dos afastamento por motivos relacionados à saúde mental dos servidores públicos municipais, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, envolvendo todos os vínculos funcionais.
native_id39994

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-12 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-01-27 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

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ESTAD() DO PARAN
REeUERTMENTo N" 1j , DE 2026.
\/ercedor. 16 s€cloldrio
(Proponente: Vereadot Edson Souza/MDB)
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento fnterno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria do Planejamento e Gestio, solicitando informag6es acerca
dos afastamento por motivos relacionados i saride mental dos servidores pfblicos municipais,
no perfodo compreendido entre 1" de janeiro de2027 e 31 de dezembro de2025, envolvendo
todos os vinculos funcionais.
1. Quantos afastamentos do tmbalho relacionados i safde mental foram registrados no
imbito do servigo priblico municipal no periodo indicado, discriminados ano a ano?
2. Quais foram os C6digos da Classificagdo Internacional de Doengas (CID) mais
frequentes relacionados aos afastamentos por motivos de safde mental, discriminados ano a ano, no
periodo analisado?
3. Do total de afastamentos por motivos telacionados i' safde mentd, qual foi o tempo
m6dio de afastamento e o tempo m6ximo de afastamento registrado em cada exercfcio?
4. Quantos servidores pfblicos
relacionados i safde mental? Informe o CID
encontram-se atualmente afastados por motivos
5. Os afastamentos por safde mental resultaram, em algum caso, em readaptagdo funcional,
mudanga de setor ou restrigio de atividades laborais? Informar a quantidade de ocorr6ncias.
6. Existe acompanhamento institucional dos servidores afastados por safde mental durante
e ap6s o pedodo de licenga, visando i reintegragdo ao ambiente de trabalho? Em caso positivo,
descrever como ocorre esse acompanhamento.
7. Foram implementados, no periodo de 2021, a 2025, programas, ag5es, projetos ou
protocolos institucionais voltados i promogio da saride mental, prevengio do adoecimento psfquico
ou apoio psicol6gico aos servidotes priblicos? Em caso positivo, detalhar as ag6es, os anos de
execugio e o priblico atendido.
8. Quais s6o as atribuig6es do Servigo Especializado em Engenharia de Seguranga e em
Medicina do Trabalho (SESMT) relacionadas especificamente i promogio, prevengio,
acompanhamento e apoio is demandas de saride mental dos servidores pfblicos?
E o q.re Requer. Sala das SessSes.
Cascavel, 26 d,e janeiro de 2026.
OE
CASCAVEL
dr*^'J^
Edson Souza
Vereadot/MDB
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 332t-88L2
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
r.
Cfimnril #lunicipsl Ue CsscnUel
ESTADO DO PARAIIA
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter informag6es de cariter t6cnico e institucional
^cerc^ 
da sairde mental dos servidores priblicos municipais, no periodo comPreendido entre 2021 e ?-025,
com vistas a subsidiar anilises administrativas e o aprimotamento da gestio de pessoas no servigo
priblico.
Os dados solicitados permitirio avaliar, de forma obietiva, os indicadores de afastamento, os
tempos m6dios de licenga e as ag5es de prevengio e acompanhamento adotadas, contribuindo Patz- o
planijamento de medidas voltadas i promogdo da safde, i tedugio de afastamentos ptolongados e i
melhoria do ambiente de trabalho, em consonincia com os principios da efici6ncia e da boa gestio
p6blica. fAJ*
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paranii Fone (45) 332
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Fax (45) 3321-8881- www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr

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