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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando informações acerca do contrato de licitação de concessão de transporte coletivo urbano na cidade de Cascavel/Pr.
native_id40000

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-12 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-01-28 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a
ESTADo Do eanaNA OE
em
fi/ REQUERIMENTO N" ,lo , DE 2026.
(Proponente: Vereador Valdecir Alcantara/PP)
Vereedor. 1o Secro{lflo
Excelentissimo Senhot Ptesidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Autatquia Municipal de Mobilidade, Trinsito e Cidadania -
Transitar, solicitando informag6es acerca do contrato de licitagio de concessio de transporte
coletivo utbano na cidade de Cascavel/Pr.
1. Quais sio as causas t6cnicas ou juridicas que fundamentam os sucessivos atrasos na
ftnabzagio e publicagio do novo processo licitat6rio?
2. Diante das prorrogagSes efetuadas, qual 6 a data exata do termo final de vig6ncia do atual
contrato de concessio?
3. Existe um cronograma at:ualizado com as etapas e ptazos previstos p^ru a republicagdo do
edital de licitagio, considerando as interrupg5es ocorridas em tentativas anteriores?
4. Existe previsio ou negociagio junto is atuais concession6rias para a renovagio de veiculos
da frota antes do inicio da vigCncia do novo cofltrato, considerando o desgaste natural dos 6nibus em
operagio?
5. Duante o periodo de ptomogagio contratual, como tem sido rcahzada a FrscahzagZ.o das
obrigagSes de frota e manutengio por parte da concession6ria atual?
E o que Requet. Sala das Sessdes.
Cascavel, 20 de lanero de 2026.
Valdecir
Veteadot/PP
Justificagio;
O transporte coletivo 6 o eixo fundamental da mobilidade urbana e um direito social dos
cidadios. A manutengio do servigo por meio de sucessivas prorrogag6es contratuais gera inseguranga
juridica e, principalmente, preocupagio quanto i qualidade do servigo prestado.
O questionameflto sobre a renovagio da fuota 6 urgente, pois o adiamento da nova licitagio
nio pode significar o sucateamento dos veiculos em circulagio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel - Parand .
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca
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ESTADo Do eananlA
O usuitio do transporte em Cascavel nio pode ser penalizado com 6nibus velhos ou sem
manutengio sob a justificativa de que se aguarda um novo certame. E devet desta Casa fiscahzar se a
Transitat est6 exigindo as melhodas necess6rias para garantir o conforto e a segruanga da populagio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Pa
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca

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