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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações detalhadas acerca da contratação da iluminação e decoração natalina realizadas no Município de Cascavel.
native_id40002

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-12 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-01-28 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO Do ea.na.xA
euERrMENToN" /J ,DE2026
@roponente: Vereador Policial Madril/PP)
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CAIVA OE EL
Vereador. 1o 86ct6tdt,o
Excelent(ssimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos temos do art. 149, 51" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretaria Municrpal de Cultura - SECULT, solicitando
informag5es detalhadas acerca da contratzgi,o da iluminagio e decoragio natalina
realizadas no Municipio de Cascavel.
1,. Houve processo licitat6rio p^ra ^ contatagio dos serr.igos e/ou aquisigio dos
materiais? Se sim, encaminhar c6pia dos contratos firmados, termos aditivos e respectivos
empenhos referentes i iluminaglo e decoragtro natalina
2. Qual foi o valor total gasto com a iluminagio e decoragio natahna no ano de2025, e
qual a origem da verba $iltzada p^n a contratagio
3. Qual a empresa conftatada e quais itens/servigos especificos estio incluidos no valot
total? E houve pesquisa de pregos com ouftas empresas, encaminhat os orgamentos
correspondentes.
4. Existe planeiamento pt6vio ou estudo t6cnico que justifrque os valores empregados,
bem como a defini96o dos locais contemplados com r decoragio tatzlina?
E o qr. Requer. Sala de Sessdes.
Cascavel, 20 de ianeuo de 2026.
q - 'n'' a"l
Potcial Maddl
Vereadot /PP
Justificagio
A presente solicitagio visa garantk clareza, motivagio e legalidade dos atos
administrativos, assegurando que os recrusos priblicos sejam aplicados de forma eficiente,
proporcional e devidamente justificada.
Al6m disso, busca-se esclarecer se houve planejamento t6cnico pt6vio, estudo de
viabilidade e ftscahzagio adequada da execugio contratual, aspectos essenciais para assegutaf a
correta apltcagdo dos recufsos priblicos e evitar eventuais desperdicios, sobtepregos ou
irregularidades administrativas.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
ad min@camaracascavel.pr.gov.br

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