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materia nº 1/2026

Tipo Parecer Com Prot. direitos dos Animais
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
native_id40011

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADo Do eanaruA
CoMISSAo oB PRoTEQAo B DIREITo DoS ANIMAIS
PARECER N" 1, DE 2026.
PROPOSIQAO' Emenda n" 1, de 2025, ao Projeto de Lei n" 185, de 2025.
PROPONENTE: Vereador Joio Diego/Republicanos
RELATOR: Vereador Cleverson Sibulski/Uniio Brasil
VOTO DO RELATOR: r'AvOnAVp,r
PARECER DA coMrssAo, r'avonAve,r
'ffi'lH.HBtl%,*
r - RELATOTo utoria
A Emenda no 1, de 2025, ao Ptojeto de Lei n" 185, de 2025, foi despachada pela
Diretoria Legislativa para 
^ 
Comissio Permanente de Protegio e Direito dos Animais para
an6lise e emissio do parecer rto pfizo tegimental.
O att. 55-D, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, disp6e que compete a
comissio emitir parecer a projetos que tratam sobre a proteglo e direito dos animais.
Ainda, o att. 43, IY, do Regimento Interno, diz que compete ao Presidente da
Comissio designar a rclatoia das ptopostas legislativas aos demais componentes ou faculta
reservar a si. Nesse sentido, a relatoia do texto foi designada ao Vereador Cleverson
Sibulski/Uniio Brasil.
2 . VOTO DO RELATOR
A ptoposta de emenda tem unicamente o objetivo de incluir na redagi,o do texto
os cies de servigo e cies de suporte terap6utico e emocional, com o objetivo de integrar a
esta ptopostr aLei Municipal n" 7.499, de 2023, que permite que estes animais circulem no
serr.igo de transporte pirblico em Cascavel.
Compreendo que a proposta vai ao encontro da promogio do bem-estar animal, e
Protegao aos diteitos dos animais. Ademais, a emenda converge as duas legislag6es, desta
forma protege tanto os animais dom6sticos quanto os seus tutores.
Nesse sentido, manifesto meu VOTO FAVORAVEL a tramitagio da Emenda n"
7,de2025, ao Projeto de Lei n" 185, de2025.
Sibulski
Veteadot/Uniio
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca ma racascavel.pr.gov.br
*
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*
*
I 'a
ESTADo Do PARANA
3 - PARECER DA colvrrssAo
Ao aaalisat o telat6rio acima os iategmntes da Comissio de Protegio e Diteito dos
Aoimais acataii por unanimidade o voto do eminente Relator, e se manifestam
FAVORAVEIS a tramitagio da Emenda n" 1, de2025, ao Projeto de Lei n" 185, de2025.
Sala da Comissio de Ptotegio e Dkeito dos Animais.
Cascavel, 2 de feveterro de2026.
\
Valdecir Alcantara
Vereador/Membto/PP
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br

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