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materia nº 193/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando que seja realizado estudos técnicos para a construção de calçadas, e/ ou notificação dos imóveis que estejam em desacordo com o Código de Posturas, nas Ruas Galibis e Mawes no Bairro Santa Cruz, ao redor do Detran - 7ª Ciretran no Município de Cascavel.
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ESTArlo Do eaRAI{A
rNDrcAeAo N" / ?S ,DE 2026.
(Proponente: Vereador Policial Madril/PP)
UNICIPAT OE
ProtocolO
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do at , 1'43 do. Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expedient. uo Institoto,deipta.re,amento de Cascavel - IPC, solicitando que
seia realizado estudos t6cnicos paru a construgao de calgadas, e/ou notificagdo dos im6veis
que estejam em desacordo com o C6digo de Posturas, nas Ruas Galibis e Mawes no Bairro
Santa Cruz, ao redor do Detran - 7' Ciretran no Municipio de Cascavel.
E alndtcagtro. Sala das SessSes.
Cascavel, 2 de fevereiro de 2026.
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Pb[cial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
A presente indicagio visa solicitar a rcahzaglo de estudos t6cnicos paru a construgao de
calgadas, nas Ruas Galibis e Mawes no Bairro Santa Cruz, ao redor do Detran - 7" Ciretran no
Municipio de Cascavel.
As referidas ruas t6m um grande fluxo de veiculos, e principalmente de pedestres, tendo em
vista que fica tamb6m pr6ximo ao Tetminal de Transbordo e do Detran.
Portanto, a aus6ncia de calgadas adequadas compromete a seguranga dos pedestres,
obrigando-os a transitar pelo leito da via, expondo-os a riscos de acidentes.
Al6m disso, considerando que a regld.o segue em constante crescimento populacional, as
melhorias na infraestrutura vidria se tornam ainda mais necess6rias para garanttr a segurang e a
mobilidade da populaqio.
Caso haja im6veis particulares ao longo do trecho que n6o sefam de propriedade do
municipio e estejam em desacordo com as normas vigentes, solicita-se ainda que os responsiveis sejam
notificados para regtlarrzagdo, conforme o C6digo de Posturas do Municipio, determina em seu artigo
73, incisos I, II, e 1ll, parilgrafos 1" e 2".
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr

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