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materia nº 1/2026

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaEmenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025.
native_id40050

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 01, DE 2026.
PROPOSIQAO, Emenda n" 1 ao Projeto de Lei Ordin6ria n" 175 de 2025, qte modifica a
redagio do att. 3".
PROPONENTE: Veteador Joio Diego (R.epublicanos)
REI-ATOR: Vereador An
VOTO DO REI-ATOR:
tonio Marcos
PARECER DA COMISSAO: RECEEIDO
-b-r?)'rX-a,
EM: F,9
IVA I _ RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e emissio de parecet da Comissio de Educaglo, a
Emenda n"1 ao PL n" 175, de 2025,que modifica arcdagdo do art. 3".
A presente proposiglo ftita da cnagio do "Dia Municipal da Conscienttzagio
pela Defesa da Propriedade Privada", etal emenda versa sobte as patcerias com instituig5es de ensino,
organtzagi.o da sociedade civil, entidades teptesentativas e demais 6rgios priblicos e privados, para
rcalizagio de atividades educativas, palesttas, semin6rios, f6runs de debates, campanhas informativas e
ag6es em escolas e univemidades voltadas a formagio cidadi.
O trabalho ser6 desenvolvido ao longo do m6s de abtil de cada ano, sendo que
tal emenda acrescenta ag6es educativas pata promover de forma mais ampla as agSes de fotmagio.
II _ VOTO DO REI.ATOR
Nos tetmos que regem o ^tt. 43 do Regimento Intemo, o Presidente da
Comissio, me designou ser Relator da ptesente proPosigio legislativa, pottanto, Passo a expor rneu
voto para deliberagio dos demais membtos que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
receber e ex r^t parecer sobre ptoposigSes teferentes i matlria que afeta a educagio em imbito
Municipal. A mat6ria em an6lise compreende estabelecer uma s6rie de a95es de cunho educativo para
que as a95es objetivadas no projeto de lei sejam de fato rcalizadas.
E muito importante que a96es educativas e formativas em paJceria possam
fortalecer a educagio cidadi e cumprir o papel da lei de maneira a saisfazer. as necessidades da
comunidade.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr,gov.br
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ESTADo Do eana.uA
Neste sentido a emenda modifica a rcdagdo do PL pata adicionar ag6es
educativas que possam endquecer e de fato tornar tleiefrcaz,levando ao cidadio o conhecimento que
pretende de maneira a estimulat seminirios, debates, f6runs, palestras entre outras situag6es de cardter
educativo. Manifesto meu voto feVOnAVgf i tamitagio da Emenda n" 1 ao Ptojeto de Lei rt" 775,
de 2025, conforme dispSe.
Veteador/PSD
III _ PARECER DA COMISSAO
Em ani'lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadores da Comissio de
Educagio, por maioria absoluta 
^c t^rn o voto e manifestam pelo Parecer FAYORAVEL i uamiagio
da Emenda n" 7 ao Projeto de Lei n" 775, de 2025.
E o Parecet. Sala da Comissio de Educagio.
Cascavel,4 de fevereito de2026.
Xavier
Vereador/Republicanos h /Ptesidente YereadorufPT
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