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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaA Comissão de Cultura, nos termos que rege o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura, em relação as declarações de patrimônio cultural imaterial, no âmbito da discussão do Projeto de Lei nº 188, de 2025, que "Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
native_id40074

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-12 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-03 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-02 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO Do PARAxA
CAMARA MUNICI , DE 2026 , iiit4AF,/r
P5
/^T^AAr. loSecroldrio Senhot Ptesidente da Cdmaru Municipal de Cascavel.
A Comissio de Cultura, nos termos que rege o art.64,XI do Regimento Interno
desta Casa de Leis, REQUER, que seja encamrnhado expediente i Secretaria
Municipal de Cultura, em relagio as declarag6es de patdm6nio cultural imaterial,
no imbito da discussio do Projeto de Lei n" 1 88, de 2025, que "Reconhece a Feira
do Teaffo de Cascavel como Patrim6nio Cultutal Imaterial do Municipio. "
1. A Secretaria Municipal de Cultura coflt^ Regisuo de Bens Culturais de
Natureza Imaterial, como, Livto de Registto de Saberes, Celebrag6es, Formas de Expressio,
Lugares, ou outros livros para o registro de tombamentos ou declaragSes de patrim6nio
cultual?
2. Existe cdmata t6cnica crrada no imbito da Secretaia parz avaliar o
tombamento ou declaragio de patdm6nio cultural de lugares, formas de expressio, crfug6es
artisticas obras, objetos e cong6neres?
3. E de conhecimento da Secretaria Municipal de Culturu a tramitagio do
Projeto de Lei n" 188, de 2025?
4. Existe relagdo de locais, express5es culturais e artisticas ou modos de fazer.
tombados ou declarados como patdm6nio cultural? Se sim, encaminhar a rclagdo.
5. E de conhecimento da Secult legislagio municipal em relagio a regras e
crit6rios pan o tombamento e declaragio de pauim6nio cultural? Se sim, encaminhar
legislagio
E o qo" requer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 2 de feveteto de 2026.
Serginho
Vereador/Presidente/PSD V
Justificativa
Tnmita nesta comissio o Projeto de Lei n" 188, de 2025, que versa sobre o
reconhecimento da Feira do Teatto como Patrim6nio Cultural Imatetial do Municipio. Com
o obietivo de compreendet melhor sobte o tema encaminhamos este requerimento para
compreendet os desafios t6cnicos e pt6ticos para tal feito, desta forma encontrar melhor
alternativa para proteger o patrim6nio cultural e hist6dco de nossa cidade.
Sem mais Paru o momento, externamos nossos votos de elevada estima e
consideragio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - parand
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
UERTMENTO N" 29
(?roponente: Comissio de Cultura)
n
L/\

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