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ESTADo Dtl eanaNA
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EI\,IEND^ *" -4-, DE 2026 AO PROJETO DE LEI N" 169 DE 2025.
@toponente: Vereadot Jolo Diego/Republicanos)
Emenda Modificativa e Aditiva.
Modifica a redagio do caput do Art. 4" do Projeto de Lei n" 169, de2025, que passa aigorar. com a
seguinte redagio:
!
"Art. 4o O Poder Pirblico poder6 promover palestras, semin6rios, campanhas educativas e
ag6es de capacitagdo e orientagio destinadas aos gestotes escolares, professores e demais profissionais
da educagio, com foco na prevengio, identificagio e encaminhamento adequado de situag6es de violCncia
no ambiente escolar."
Acrescenta oParilgnfo 6nico
^o ^rt.5" do Projeto de Lei n" 769, de 2025, com a seguinte redagio:
"Aft. 5"
Pafirgtafo rinico. As a95es previstas nesta Lei podetio ser desenvolvidas de forma integada
entre os 6rgios da adminis ftagd,o pirblica municipal, especialmente das 6reas de educagio, safde,
assist6ncia social e seguranga, respeitadas as competOncias legais de cada setor."
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 9 de feverelro de 2026.
V /Repu
Justificativa:
O objetivo da presente emenda 6 modificar e apdmorat a redagdo do ptesente Ptojeto de Lei
que disp6e sobre a criagd,o do programa "Professot Seguro" no imbito do Municipio de Cascavel.
A inclusio de ag5es de apoio psicol6gico, social e institucional atende a uma demanda concreta
enfrentada por professores e demais profissionais da educagio que, infelizmente, t6m sido vitimas de
violCncia, ameagas e ass6dio no ambiente escolar.
A previsio de czpacitagio e odentagio continua fortalece a ptevengio e o manejo adequado
de situag5es de conflito, contribuindo para, ambientes escolares mais segutos e respeitosos. Da mesma
forrna, a attagdo integtada entre diferentes 6rgios da administagl.o pfblica permite tespostas mais
eficientes, coordenadas e humanizadas, respeitando as compet6ncias legais de cada setor.
Sendo o que dnha para o presente, conto com o apoio dos nobres pates desta Casa de Leis.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:admin@cama
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