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materia nº 2/2026

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaA EMENDA Nº 1 DO PL 169/2025
native_id40106

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Cascavel
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 02, DE 2026.
PROPOSIÇÃO: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025. Emenda Modificanva e Adinva.
PROPONENTE: vereador João Diego /Republicanos.
RELATOR: vercador Cidão da Telepar/ PODE.
VOTO DO RELATOR:
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO,
PARECER DA COMISSÃO: FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO. 1/25 5/00 Mto
“DIRETORIA ESEUR
1- RELATÓRIO .
A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025 tramita na Comissão de Saúde e
Assistência Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,1 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, encontrando-se sob a relatoria do vereador Cidão da Telepar/PODE, com a finalidade de
exarar parecer de acordo com a competência da supracitada Comissão, segundo os critérios de
oportunidade, conveniência e interesse público.
A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025 modifica a redação do caput do Art.
4º, determinando que o Poder Público poderá promover palestras, seminários, campanhas educativas €
ações de capacitação e orientação destinadas aos gestores escolares, professores e demais profissionais
da educação, com foco na prevenção, identificação e encaminhamento adequado de situações de
violência no ambiente escolar.
A emenda também acrescenta o Parágrafo Único ào Art. 5º, determinando que as ações
previstas na Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada entre os órgãos da administração pública
municipal, especialmente das árcas de educação, saúde, assistência social e segurança, respeitadas as
competências legais de cada setor.
É o relatório.
H-VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 169, de 2025, apresento meu
voto para análise e deliberação dos demais integrantes desta Comissão.
Após análise da matéria, entendo que a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº
169, de 2025 atende aos critérios de oportunidade e conveniência e por isso manifesto VOTO
FAVORÁVEL à aprovação da mesma.
E o meu voto.
) Ci par
Vereador/ PODE / Relator
Rua Pernambuco, 1843 - Cemtm - CEP 85810-021 - Cascavel — Paraná
Fone [45/ 3321-8800 Fax [45] 3321-8881 — wwmcamaracascavelpegor br — email: ademinifcamarcascavel pr gu-lir
Câmara Municipal de Cascavel
ESTADO DO PARANÁ
HI — PARECER DA COMISSÃO
Atendendo ao NE e o dn 64,1 do us Intemo da Câmara Municipal de
º 169, de 2025
Sala das Comissões,
rel, 11 de fevereiro de 2026,
tdiom du Saves
Edson Souza
Vercador/MDB / Presidente
Rua Pernambuco, 1843 Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Bone 145| 3321-8800 Fax [45/ 3321-8881 — wwvecamarmcascavel pego — email: admmun(cameacaacavel pe gem is

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