| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | A EMENDA Nº 1 DO PL 169/2025 |
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Câmara Municipal de Cascavel ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER Nº 02, DE 2026. PROPOSIÇÃO: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025. Emenda Modificanva e Adinva. PROPONENTE: vereador João Diego /Republicanos. RELATOR: vercador Cidão da Telepar/ PODE. VOTO DO RELATOR: FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, PARECER DA COMISSÃO: FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO. 1/25 5/00 Mto “DIRETORIA ESEUR 1- RELATÓRIO . A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025 tramita na Comissão de Saúde e Assistência Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,1 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a relatoria do vereador Cidão da Telepar/PODE, com a finalidade de exarar parecer de acordo com a competência da supracitada Comissão, segundo os critérios de oportunidade, conveniência e interesse público. A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025 modifica a redação do caput do Art. 4º, determinando que o Poder Público poderá promover palestras, seminários, campanhas educativas € ações de capacitação e orientação destinadas aos gestores escolares, professores e demais profissionais da educação, com foco na prevenção, identificação e encaminhamento adequado de situações de violência no ambiente escolar. A emenda também acrescenta o Parágrafo Único ào Art. 5º, determinando que as ações previstas na Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada entre os órgãos da administração pública municipal, especialmente das árcas de educação, saúde, assistência social e segurança, respeitadas as competências legais de cada setor. É o relatório. H-VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de relator da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 169, de 2025, apresento meu voto para análise e deliberação dos demais integrantes desta Comissão. Após análise da matéria, entendo que a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 169, de 2025 atende aos critérios de oportunidade e conveniência e por isso manifesto VOTO FAVORÁVEL à aprovação da mesma. E o meu voto. ) Ci par Vereador/ PODE / Relator Rua Pernambuco, 1843 - Cemtm - CEP 85810-021 - Cascavel — Paraná Fone [45/ 3321-8800 Fax [45] 3321-8881 — wwmcamaracascavelpegor br — email: ademinifcamarcascavel pr gu-lir Câmara Municipal de Cascavel ESTADO DO PARANÁ HI — PARECER DA COMISSÃO Atendendo ao NE e o dn 64,1 do us Intemo da Câmara Municipal de º 169, de 2025 Sala das Comissões, rel, 11 de fevereiro de 2026, tdiom du Saves Edson Souza Vercador/MDB / Presidente Rua Pernambuco, 1843 Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Bone 145| 3321-8800 Fax [45/ 3321-8881 — wwvecamarmcascavel pego — email: admmun(cameacaacavel pe gem is