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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDeclara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola.
native_id40109

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.921, de 2026.
2026-04-14 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-04-07 Aguardando redação final — —
2026-04-06 Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. — —
2026-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-02-04 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T14:38:08.098818-03:00 Aprovada 20 0 0
2026-04-06T11:09:00.427147-03:00 Aprovada 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAfulARA I\
ES'I]A[)C) DC) PAR"ANA
PROJETO DE LEI N" L4 ,DE 2026.
(Proponente: Vereador Dr. Lauri /MDB)
[TU
Declara de utilidade priblica a Instituto
Craque da Bola. Vereador.'lo Secreldrio
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado <lo Paran6,, aprovai
Art. 10 Esta Lei declara de utilidadc priblica ao Instituto Craque da Bola, com
pcrsonalidade iuridica de direito privado, sem fins econirmicos, inscrita no CNPJ n"
78.1,1,7.587/0001-00, com sede na Rua Silvino Blender, no 27L, bairro Alto Alegre, na
Cidade de Cascavel, Estado do Pannd, que tem como finalidade estatutiria, i promoglo
da safide fisica e mental por meio do esporte.
Art. 2" A entidade declarada de utilidade pirblica por essa Lei deveri atender as
exig€ncias da Lei n" '7.635, de 03 dc nraic' ,J<: 2024, sob pena de perder a referida
concessio de utilidade piblica.
Art. 30 Esti Lei entra em vigor na clata de sua publicagio.
Pal'icio Jos6 Neves Irormighieri, 74" anivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 04 de fevereiro de 2026.
$t ugg
Do(umento assinado digitalmente
LAT'RI OA SILVA
Dat!: u/02/2026 15:11:05-o3oo
'/e.ifique enr https://vnlidar.iti.gov.br
Dr. Lauri
Vereacior/MDB
Justificativa:
() presente requerimento tem por obietivo reconhecer o Instituto Craque de Bola
ccrmcr cnticladc dc Utilidadc Prlblica Municipal, em razict da relevdncia social, educacional e
esportiva dos servigos prestados i comunidade de Cascavel h6 mais de quatro d6cadas,
Fundado hi mais de 40 anos, o Instituto Craque de Bola 6 uma entidade sem fins
lucrativos, que se consolidou como referdncia regional na formagio esportiva de crianqas e
adolescentes, especialmente por meio da prirtica do futebol de campo. Ao longo de sua
traiet6ria, a instituiglo tem contribu(do rle rnaneira expressiva para o desenvolvimento
humano e social, promovendo valores corno dis,:iplina, respeito, solidariedade, cooperagio
e trabalho em equipe.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8872
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br &-,^ (4. 
.,F-i)
!r1r 1'
*S*
'ttg}r* (D&mtrr& Nlunidpat be {-agcelrel
ES:TAI)O Dc: PA}TANTA
Atualmente, o Instituto apresenta o Projeto REVELA BRASIL, que tem como
foco a iniciaqio esportiva de criangas e adolescentes entre 9 e 1,3 anos, matriculados em
escolas estaduais e municipais. O projeto oferece formaEio tdcnica e t6t:tca em futebol,
aliada ao desenvolvimento fisico e socioemocional, assegurando uma base s6lida para o
crescimento integral dos participantes.
Com mais de 250 horas de treinamcnto csportivo, o projeto busca fome fltar a
pritica esportiva como instrumento de educagi<-r, inclusdo social e promogio da safde,
al6m de incentivar hibitos saud6veis e prevenir situag5es de r,.ulnerabilidade. As atividades
sio conduzidas por profissionars quaLificados, como treinadores, preparadores fisicos e
equipe t6cnica de apoio, garantindo qualidade pedag6gica e seguranga para os alunos.
A iniciativa contempla ainda a paracipagd,o em torneios municipais e
intermunicipais, promovendo a experidncia competitiva e a socializagio, e prev,3 a aquisigio
de materiais esportivos, uniformes e equipamentos adequados, criando um ambiente de
aprendizado saud6vel e estimulante.
E importante dcstacar quc o Instituto Craque de Bola cnfrenta desafios
financeiros crescentes, especialmente em razdo do aumento dos custos operacionais e da
limitaEio de apoio pdblico. Ainda assim, a entidade mant6m seu compromisso com a
excel6ncia e a transpardncia, buscando sua insergio nas Leis de Incentivo ao Esporte e
executando proietos alinhados is politicas pirblicas de desenvolvimento esportivo e social
do Estado do Paran6.
A relevdncia da atuaEio do Instituto 6 incontest6vel, tanto pelo nfimero de
beneficiados quanto pelos resultados observados no fortalecimento da cidadania e na
formagio de jovens atletas. Trata-se de uma iniciativa que vai al6m do esporte: 6 um
instrumcnt<.1 de transformaEio social, que oferece novas perspectivas a criangas e
adolesccntcs, especialmente aqueles com menos ace sso a oportunidades de lazer e
convivencia comunitiria.
Diante desse hist6rico e do impacto posiuvo de suas ag6es, o reconhecimento do
Instiruto Craque de Bola como de Utilidade Pdbtca Municipal 6 medida de justiga e de
incentivo i continuidade de um trabalho que hi d6cadas contribui para o desenvolvimento
humano, social e esportivo de Cascavel.
Assim, a concessio deste titulo representa o reconhecimento do Poder Legislativo
i dedicagio, seriedade c compromisso pritlco de uma instituiEio que honra o nlme dc,
municipio e promove, por mci<-r do csportc, valores fundamentais i formagio da cidadania
e i construgio de uma sociedade mais iusta e inclusiva.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr

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