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materia nº 41/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca do servidor com a matricula nº 33981, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde.
native_id40115

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2026-02-23 Enviada ao Executivo para providências. — —
2026-02-10 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2026-02-05 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*\&,*
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(
I]S-[ADO DO PARAN
UERIMENTO N" /l / ,DE 2026.
(?roponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelent(ssimo senhor Presidente da cdmata Municipal de cascavel
t
R,4, h,l
\/ercn4or . 1o Seilaldrio
if,r'1ln':ol(')
REQUEIRO, nos temos do art.,,149j $19 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente i Secr&a'tia 'Municipal de Saride - SESAU, solicitando
rnformag6es acerca do servidor com a matricula n" 33981, ocupante do cargo de agente
comunit6rio de sa(rde.
1,. A servidota p(rblica municipal atualmente respondendo a processo administrativo
disciplinat em rtzio de faltas tecorrentes ao trabalho, ainda que justificadas por apresentagio
ftequente de atestados m6dicos? Se sim, informe qual a fase atual do procedimento.
2. Os atestados m6dicos apresentados estio sendo devidamente analisados e
homologados pelos setores competentes?
3. H6 tegistro de reclamag5es, denfncias ou manifestag6es relacionadas i servidora pol
meio do canal756 da Prefeituta ou de outros meios oficiais de atendimento ao cidadio?
4. Caso tenham sido registradas ocorr6ncias ou denrincias, solicita-se que informe quais
setores ou autoridades foram comunicados e quais medidas preventivas ou corretivas foram
adotadas pela gestio diante dos fatos.
5. A Administragao Municipal tem adotado medidas para mitigar a sobrecarga da
equipe de trabalho decorrente das aus6ncias recorentes da referida servidora? Se sim, quais
medidas?
E o qr" Requer. Sala de Sess5es.
Cascavel, 4 de fevereio de 2026.
? 'rrr- tY'l
Pdlicial Madril
Vereador /PP
Justificagio:
O presente requedmento tem como objetivo buscar informag6es detalhadas
conduta funcional e o hist6rico administrativo da serrridora identificada pela matricula n"
fim de assegurar a transpar6ncia e a corteta apltcagd,o dos pdncipios da administragio
especialmente os da legalidade, motalidade e efici6ncia.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
admin@camaracascavel.pr.gov.br
sobte a
33991, a
*lfo.*
*$ *
I
I
ESTADO DO PARANA
Este gabinete tecebeu relatos de serridores e municipes, dando conta de que a
aus6ncia recoffente de servidora pfblica, ainda que ampaada por sucessivos atestados m6dicos,
tem ocasionado sobrecatga significaiva i equipe de ttabalho, com prejuizo i continuidade e i
qualidade do servigo pirblico prestado i populagio.
Al6m disso, a solicitagio de infotmag6es visa prevenir eventuais falhas na ptestagio do
servigo p(rblico, proteger o interesse coletivo e pleservar a imagem das instituig5es municipais,
assegurando que qualquer denrincia ou ocou6ncia seja devidamente apurada e ftatada de fotma
justa e tfanspafente.
Diante da importincia do cargo desempenhado pela servidota e visando i transpar6ncia
na gestio priblica, 6 essencial verificar se h6 procedimentos adminisftativos em andamento
relacionados e quais provid6ncias foram adotadas para assegurat a continuidade dos sen igos.
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br

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