| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando estudos técnicos para avaliar a viabilidade de disponibilização/cessão de servidor municipal e a recomposição do quadro de atendentes junto ao Posto de Identificação do Instituto de Identificação do Paraná - IIPR, no Município de Cascavel. |
| native_id | 40124 |
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I ESTADo Do ennarvA rNDrcAqAo N" J\X , DE 2026 (Proponente: Vereador Policial Ma&il/PP) /,,Ii#,u Vereador/PP 'AfuIARA fUUN Recebldo em: CASCAVL Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel. INDICO, nos temos que regem o art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente i Secretada Municipal de Planejamento e Gestio - SEPLAG, solicitando estudos t6cnicos pata avaliar a viabilidade de disponibihzagi,of cessio de seryidor municipal e a recomposigio do quadto de atendentes junto ao Posto de Identificagio do Instituto de Identificagio do ParunL - IIPR, no Municipio de Cascavel. E a Indicagio. Sala das Sess6es. Cascavel, 10 de feverero de2026. Justificativa: A presente indicagio visa indicar para que haja estudos t6cnicos e legais para a viabilidade disponibilizagio/cessio de servidor municipal e a recomposigio do quadto de atendentes junto ao Posto de Identificagio do Instituto de Identificagio do Paran| - IIPR, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste gabinete que o Posto de Identificagio do IIPR, que anteriormente contava com tr6s servidores cedidos pela Prefeituta por meio de conv6nio, atualmente encontra-se sem esse apoio funcional, ocasionando redugio na capactdade de atendimento e prejuizos diretos i populag5o que depende da emissio de documentos de identificagio. Registra-se que, nos anos de 2022 e 2023, o atendimento foi tealizado por sewidores municipais no espago que funcionava junto i Ag6ncia do Trabalhador. Contudo, o convEnio ente Municipio e Estado nio foi renovado, em razio de pend6ncias administrativas/documentais, resultando entio na descontinuidade da colaboragio. Al6m disso,h6 marifestagao de serr.idor municipal com experidncia comprovada de dois anos na fungio de identificagio, que desde 2024vem ptotocolando pedidos de transfer€nciapara atuar no IIPR, demonstrando interesse, capacitagdo t6cnica e disponibilidade parz contribuir com a melhoria do sewigo, sem que at6 o momefito tenha obtido 6xito. Ressalta-se, unda, que a pr6pria cootdenagio do IIPR j6 solicitou reforgo de atendentes i Secretada competente, evidenciando a necessidade concreta de pessoal. Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand e Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr E *'*r* *Y * I ESTADo Do eananlA Dessa fotma, a tecomposigio do quadro, mediante cessio de servidotes, representa medida de baixo custo administrativo e alto impacto social, garantindo maior agilidade, redugio de filas e melhor atendimento i comunidade cascavelense, sobtetudo na emissio de documentos essenciais ao exetcicio da cidadania. ( '1'o' Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paranii Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br